Projeto de Lei da Câmara n° 304, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 4.886 de 09/12/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.886 de 09/12/1965
- Último estado:
- 09/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 304/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1965
- Descrição/Ementa
- Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSC 948/1965
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO.
- 14/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4886 de 09 de dezembro de 1965.
- 29/11/1965
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26