Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2013
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10104/2018
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a União incentivará o desenvolvimento de programas de transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos matriculados em escolas públicas. Dispõe que a União poderá firmar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para implementação desse programa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 122/2013
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 10/04/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Anibal Diniz com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 27/03/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, acatando as ementas n° 1, 2, 3 e 4 da CDH, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira. ************* Retificado em 11/06/2014************* A Comissão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE (fls. 23-26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013 e das Emendas nºs 1-CDH-CE-CAE a 4-CDH-CE-CAE. (fls. 29 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36) Juntei o Texto Final do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Pau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Pau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 60, de 2018-PLEN/SF, da CDH
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Pau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 61, de 2018-PLEN/SF, da CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Pau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. nºs 39 e 40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 496/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2013.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 122/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49 | Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 292-300 - DSF nº 43 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36) Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36) Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 12/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 43 | Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH; - Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 24334 | Aprovado o Requerimento nº 371, de 2013. A matéria retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. |
| 30/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 22276 | Leitura do Requerimento nº 371, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17111-17113 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/08/2013 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018 |
| EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/08/2013 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018 |
| EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/08/2013 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018 |
| EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 06/08/2013 | Único | Aprovada - SF-CDH - 11/12/2013, Aprovada - SF-CE - 03/06/2014, Aprovada - SF-CAE - 05/09/2017, Aprovada - SF-CAS - 11/04/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/2013
- Despachos:
- 10/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 371, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Requião (encerrado em 25/08/2015 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 18/02/2016 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 05/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lindbergh Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/09/2017 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 11/04/2018 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 11/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2013 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 03/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Bauer (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/04/2013 - 18/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/04/2018 - 18/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, DINHEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, BOLSA FAMILIA, FAMILIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESCOLA PUBLICA, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR. UNIÃO FEDERAL, INCENTIVO, CONVENIO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. EDUCAÇÃO, ENSINO.
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 25/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 496, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 44 a 46).
- 19/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
- 19/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
- 19/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/04/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. nºs 39 e 40).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a Mesa.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados á publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 60, de 2018-PLEN-SF, da CDH, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CDH;
- Parecer nº 61, de 2018-PLEN-SF, da CE, relator Senador Paulo Bauer, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 CDH-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 41, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 43
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- P.S 60/2018 - PLEN
- P.S 61/2018 - PLEN
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 11/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 122/2013 e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 29 a 36)
Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fl. 36)
Juntei o Ofício nº 41/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 37)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 292-300 - DSF nº 43
- P.S 21/2018 - CAS
- 06/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018.
- 04/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 28/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
- 21/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 16/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
- 14/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
- 28/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2018.
- 21/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2018.
- 19/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013 e das Emendas nºs 1-CDH-CE-CAE a 4-CDH-CE-CAE. (fls. 29 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 05/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 05/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Lindbergh Farias relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Fátima Bezerra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE/CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS . - P.S 83/2017 - CAE
- 04/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 19/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4 - CDH/CE (fls. 23-26).
- Relatório Legislativo
- 23/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
- 18/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Fernando Bezerra Coelho para redistribuição.
- 18/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
- 25/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião para redistribuição.
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 28/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício Circular 17/2014, de 5 de agosto de 2014, da Câmara Municipal de Araçatuba - SP, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à Câmara a juntada do referido ofício ao presente processado (19-22).
Ao relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 12/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Roberto Requião relator da Matéria.
Ao Relator.
- 12/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, Ofício Circular 17/2014, de 5 de agosto de 2014, da Câmara Municipal de Araçatuba, contendo manifestação acerca da Matéria (fls. 19-20).
************* Retificado em 28/08/2014*************
AÇÃO INDEVIDAMENTE LANÇADA.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 03/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 11/06/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com as emendas nº 1-CDH/CE, nº 2-CDH/CE, nº 3-CDH/CE e nº 4-CDH/CE . Assina sem voto o Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira. - Parecer
- 30/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
- 27/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao presente projeto, acatando as ementas n° 1, 2, 3 e 4 da CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 19/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/12/2013.
Aguardando distribuição.
- 19/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CE para prosseguimento da tramitação.
Juntei às fls. 8 a 13 o Parecer e a lista de assinatura.
- 11/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1, 2, 3 e 4-CDH que apresenta.
- EMENDA 1 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
- EMENDA 2 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
- EMENDA 3 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
- EMENDA 4 / CDH / CE / CAE / CAS - PLS 122/2013
- Parecer
- 09/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2013.
- 06/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Anibal Diniz com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Aníbal Diniz, nesta data.
- 06/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
- 09/05/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 371, de 2013.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 24334
- 07/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 371, de 2013, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
- 02/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 371, de 2013, de audiência da CE.
- 29/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 371, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22276
- 29/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CE, do Senador Cyro Miranda.
- 29/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 8h20.
- 25/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista o Ofício SF/990/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa da matéria à SGM, nos termos do art. 266, do R.I.S.F.,para atender leitura de Requerimento do Senador Cyro Miranda, o qual solicita que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Anexei o referido Ofício, fl. 5.
À SGM.
- 19/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.04.2013
Último dia: 18.04.2013.
- 11/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 17111-17113
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:41
