Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei n.º 7.596/87, para estabelecer que no concurso público para ingresso na Carreira de Magistério Superior seja exigida a formação mínima em nível de pós-graduação em programa stricto sensu, observado o disposto no parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.394/96, que estabelece que o notório saber, reconhecido por universidade com curso de dourado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
27/04/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/04/2017 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
121 63
SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:32

Data
11/04/2013
Tipo
Texto inicial - PLS 123/2013 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.
Data
11/04/2013
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
11/04/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
23/04/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Data
24/04/2013
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pela Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, com voto contrário da Senadora Ana Rita. Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiro, a aprovação do projeto.
Data
30/04/2013
Tipo
P.S 327/2013 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Parecer nº 327, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data
08/05/2013
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24).
Observação
Lei nº 12.772/2012 x PLS x Emenda nº 1 - CE
Data
08/05/2013
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24).
Data
23/04/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Data
19/05/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, relatado pela Senadora Ana Amélia.
Data
25/05/2015
Tipo
P.S 239/2015 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 51-54
Encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 91
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 92, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o reexame pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. (Art. 279, II, RISF)
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27050
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24699-24700
A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 6, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22758
Leitura do Parecer nº 327, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22716-22726
Leitura do Parecer nº 327, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17767-17769
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/04/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, REQUISITOS, POS GRADUAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, CANDIDATO, CONCURSO PUBLICO, INGRESSO, CARREIRA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, FACULDADE FEDERAL, ENSINO SUPERIOR. EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 2 (Novo despacho - Reexame, nos termos do Requerimento nº 92, de 2015.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 20/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 24/04/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/04/2013 - 19/04/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
02/05/2013 - 08/05/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
10/05/2013 - 16/05/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 92, de 2015, de reexame pela CE. A matéria retorna à CE.)
Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 267
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/04/2017 às 15h34
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/04/2017 às 11h02
25/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 51-54
Publicado no DSF Páginas 56
P.S 239/2015
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/05/2015 às 19h09
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/05/2015 às 18h53
20/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para às devidas providências.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 16h26
19/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, relatado pela Senadora Ana Amélia.
Parecer
15/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2015.
23/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
27/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Devolvido a esta Comissão na data de hoje para reexame, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
26/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 92, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o reexame pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. (Art. 279, II, RISF)
Publicado no DSF Páginas 91
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03.02.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27050
17/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/05/2013 a 17/05/2013.
************* Retificado em 10/05/2013*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/05/2013 a 16/05/2013.
09/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 6, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24699-24700
09/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
02/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/05/2013 a 08/05/2013.
02/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/05/2013 a 08/05/2013.
02/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/05/2013 a 08/05/2013.
30/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 327, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 22716-22726
Publicado no DSF Páginas 22758
P.S 327/2013
26/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 19 e 20, legislação citada no parecer.
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
24/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para às devidas providências.
24/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pela Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, com voto contrário da Senadora Ana Rita.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiro, a aprovação do projeto.
Parecer
23/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/04/2013.
23/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
22/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido a Senadora Ana Amélia, para relatar.
22/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
16/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda, (anexada às fls. 6 á 8), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
EMENDA 1-T - PLS 123/2013
12/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
11/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17767-17769
Avulso inicial da matéria
11/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.