Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei n.º 7.596/87, para estabelecer que no concurso público para ingresso na Carreira de Magistério Superior seja exigida a formação mínima em nível de pós-graduação em programa stricto sensu, observado o disposto no parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.394/96, que estabelece que o notório saber, reconhecido por universidade com curso de dourado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
25/05/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 08/12/2016 às 09:54

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/04/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
11/04/2013 Legislação citada
( DOC | PDF )
11/04/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
23/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
24/04/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pela Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, com voto contrário da Senadora Ana Rita. Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiro, a aprovação do projeto.
30/04/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 327 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 327, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
08/05/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24).
Lei nº 12.772/2012 x PLS x Emenda nº 1 - CE
08/05/2013 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24).
23/04/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
19/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, relatado pela Senadora Ana Amélia.
25/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 239 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 51-54
Encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 91
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 92, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o reexame pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. (Art. 279, II, RISF)
18/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27050
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24699-24700
A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 6, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22758
Leitura do Parecer nº 327, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22716-22726
Leitura do Parecer nº 327, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17767-17769
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/04/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, REQUISITOS, POS GRADUAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, CANDIDATO, CONCURSO PUBLICO, INGRESSO, CARREIRA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, FACULDADE FEDERAL, ENSINO SUPERIOR. EDUCAÇÃO.
Despacho:
Nº 2 (Novo despacho - Reexame, nos termos do Requerimento nº 92, de 2015.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 20/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Ana Amélia (encerrado em 24/04/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/04/2013 - 19/04/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
02/05/2013 - 08/05/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
10/05/2013 - 16/05/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 92, de 2015, de reexame pela CE. A matéria retorna à CE.)
Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
25/05/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
25/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 56
Publicado no DSF Páginas 51-54
Avulso do Parecer P.S-239/2015 ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/05/2015 às 19h09
21/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/05/2015 às 18h53
20/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para às devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 16h26
19/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, relatado pela Senadora Ana Amélia.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
15/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2015.
23/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( PDF )
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
27/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Devolvido a esta Comissão na data de hoje para reexame, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
26/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 92, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o reexame pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. (Art. 279, II, RISF)
Publicado no DSF Páginas 91
02/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03.02.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27050
17/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas
10/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/05/2013 a 17/05/2013.
************* Retificado em 10/05/2013*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/05/2013 a 16/05/2013.
09/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 6, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24699-24700
09/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
08/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24).
Quadro comparativo (Lei nº 12.772/2012 x PLS x Emenda nº 1 - CE) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
02/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/05/2013 a 08/05/2013.
02/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/05/2013 a 08/05/2013.
02/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/05/2013 a 08/05/2013.
30/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 327, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 22758
Publicado no DSF Páginas 22716-22726
Avulso do Parecer P.S-327/2013 ( PDF )
26/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 19 e 20, legislação citada no parecer.
24/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
24/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para às devidas providências.
24/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pela Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, com voto contrário da Senadora Ana Rita.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiro, a aprovação do projeto.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
23/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/04/2013.
23/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
22/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido a Senadora Ana Amélia, para relatar.
22/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
16/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda, (anexada às fls. 6 á 8), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Emenda ( DOC | PDF )
12/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
11/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17767-17769
Avulso da matéria ( PDF )
11/04/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.