Ofício (CN) n° 16, de 2013

Autoria
Ministério da Integração Nacional
Natureza
Relatórios dos fundos constitucionais

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012-1° semestre" do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, acompanhado do parecer conjunto n° 15/SRFI/2013-SUDENE/MI, de 21 de janeiro de 2013, elaborado pela SUDENE e pelo Ministério da Integração Nacional, bem como a Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene que o aprovou, no dia 2 de abril de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/05/2015 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFN 16/2013
Autor:
Ministério da Integração Nacional
Data:
18/04/2013
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012-1° semestre" do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, acompanhado do parecer conjunto n° 15/SRFI/2013-SUDENE/MI, de 21 de janeiro de 2013, elaborado pela SUDENE e pelo Ministério da Integração Nacional, bem como a Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene que o aprovou, no dia 2 de abril de 2013.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 307-312
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2015-CMO, relator Deputado Ricardo Barros, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento da presente matéria.
Ao arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 162
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2015-CMO, relator Deputado Ricardo Barros, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento da presente matéria.
Ao arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2013 Publicado no DSF Páginas 20356
A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Ofício.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 19-4-2013
Até 24/4 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 9/5 prazo para apresentação de relatório;
Até 16/5 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
Até 23/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 20 de abril do corrente.
O Ofício retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
20/04/2013 Publicado no DSF Páginas 3-319
A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Ofício.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 19-4-2013
Até 24/4 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 9/5 prazo para apresentação de relatório;
Até 16/5 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
Até 23/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 20 de abril do corrente.
O Ofício retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 110/2013
Data de Leitura:
19/04/2013
Despacho:
19/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Rose de Freitas (encerrado em 25/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 31/01/2015 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputado Federal Ricardo Barros (encerrado em 19/05/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFICIO, RELATORIO, RESULTADO, (SUDENE), (FNE), EXERCICIO, ANO, 2012, PRIMEIRO SEMESTRE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO.
Observações:
OFN 00016 2013 (00110 2013, NA ORIGEM), DO SUPERINTENDENTE DA SUDENE, LUIZ GONZAGA PAES LANDIM.
08/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
28/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Ofício CN nº 210/15, de 27/05/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no Diário do Senado Federal, dos Pareceres nºs 11 a 22, de 2015-CN, da CMO, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento das presentes matérias.
(fls. 272 a 273).
Ao Arquivo.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2015-CMO, relator Deputado Ricardo Barros, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento da presente matéria.
Ao arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 307-312
Publicado no DSF Páginas 162
Avulso de parecer
25/05/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
20/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
19/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 19 de maio de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BARROS, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Ofício nº 13/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional a programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, para o exercício de 2012” e Ofício nº 16/2013-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012-1° semestre" do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, acompanhado do parecer conjunto n° 15/SRFI/2013-SUDENE/MI, de 21 de janeiro de 2013, elaborado pela SUDENE e pelo Ministério da Integração Nacional, bem como a Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene que o aprovou, no dia 2 de abril de 2013”.
18/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
14/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Barros, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento. Original anexado ao OFN 13, de 2012, nas folhas de nºs 63 a 69.
************* Retificado em 18/05/2015*************
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Barros, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 264 a 270.
29/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Ricardo Barros, em 29.04.2015. Anexado ao OFN 13/2012.
************* Retificado em 18/05/2015*************
Designado Relator o Deputado Ricardo Barros, em 29.04.2015. Anexado à fl. de nº 263.
26/03/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, em 25.3.2015, a relatoria da matéria.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Senadora Angela Portela através do Of. Pres. nº 057/2014-CMO, desta data.
Anexada a folha nº 262.
25/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
22/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada relatora a Deputada Rose de Freitas, em substituição ao Deputado João Paulo Lima, conforme Of. Pres. n. 138/2013/CMO, de 21/05/2013. Anexado à folha de nº 261.
************* Retificado em 22/05/2013*************
Designada relatora a Deputada Rose de Freitas, conforme Of. Pres. n. 138/2013/CMO, de 21/05/2013. Anexado à folha de nº 261.
25/04/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 14h10min.
25/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 274, de 25/04/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Ofício nº 16, de 2013-CN (nº 010/2013, na origem), e encaminhando o calendário para tramitação da matéria.
19/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14h30.
19/04/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Ofício.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 19-4-2013
Até 24/4 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 9/5 prazo para apresentação de relatório;
Até 16/5 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
Até 23/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 20 de abril do corrente.
O Ofício retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20356
Publicado no DSF Páginas 3-319
18/04/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação.
18/04/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 256 (duzentos e cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53