Requerimento n° 362, de 2013

Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, referentes a valores e execução do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó pelos órgãos federais do Grupo Executivo Ministerial - GEI, criado pelo Decreto Presidencial de 26 de julho de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/09/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-26 às 04:53
Identificação:
RQS 362/2013
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
24/04/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, referentes a valores e execução do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó pelos órgãos federais do Grupo Executivo Ministerial - GEI, criado pelo Decreto Presidencial de 26 de julho de 2006.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 13
Lido, nos termos do Art. nº 241 do RISF, o Aviso nº 371, de 09 de setembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao RQS 332/2014, de informações, que reitera o RQS 362/2013, de informações.
As informações em meio digital foram encaminhadas, em cópia, ao Senador requerente e as informações em meio impresso ficarão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do requerente.
Os Requerimentos retornam à SGM.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
A Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2014, deliberou pela reiteração do RQS 362/2013, nos termos do presente RQS 332/2014.
01/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31724
Leitura do Parecer nº 457, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, deferiu o presente Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
01/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31720-31721
Leitura do Parecer nº 457, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, deferiu o presente Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
25/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21419-21420
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
24/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, ASSUNTO, VALOR, EXECUÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, TERRITORIO, ILHA, MARAJO, (PA).
07/08/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
23/07/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
26/08/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao arquivo, pois a resposta fornecida pelo Ministério já foi integralmente conhecida pelo Senador requerente.
16/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido, nos termos do Art. nº 241 do RISF, o Aviso nº 371, de 09 de setembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao RQS 332/2014, de informações, que reitera o RQS 362/2013, de informações.
As informações em meio digital foram encaminhadas, em cópia, ao Senador requerente e as informações em meio impresso ficarão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do requerente.
Os Requerimentos retornam à SGM.
Publicado no DSF Páginas 13
12/09/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada, nesta data, cópia do Ofício SF 1258/2014, do Senador Antonio Aureliano, no exercício da Primeira-Secretaria, comunicando que as informações em meio digital foram encaminhadas ao Senador requerente e que as informaçõesm em meio impresso encontram-se anexadas no RQS 332, de 2014, à disposição do requerente, na Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Plenário, para conhecimento.
10/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
08/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:55 hs.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2014, deliberou pela reiteração do RQS 362/2013, nos termos do presente RQS 332/2014.
Publicado no DSF Páginas 415
07/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nos termos do art. 5º, §1º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, a Mesa do Senado Federal decidiu pela reiteração do pedido de informações que consta no Requerimento nº 362, de 2013, do Senador Jader Barbalho, nos termos do Requerimento nº 332, de 2014.
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
04/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 1.332/13-SF de 04/06/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, solicitando informações. (fls. 10 a 17).
31/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:57 hs.
31/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 457, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, deferiu o presente Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 31720-31721
Publicado no DSF Páginas 31724
P.S 457/2013
22/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 08ª Reunião, no dia 22.05.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
16/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
30/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
25/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
24/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 21419-21420
Avulso inicial da matéria
24/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:00