Requerimento n° 367, de 2013
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União sobre auditoria realizada por esse órgão acerca das irregularidades nas operações das concessionárias de rodovias federais controladas pela empresa Arteris em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, bem como sobre a conivência da Agência Nacional de Transportes Terrestres com tais irregularidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 07/04/2016 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 367/2013
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 25/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União sobre auditoria realizada por esse órgão acerca das irregularidades nas operações das concessionárias de rodovias federais controladas pela empresa Arteris em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, bem como sobre a conivência da Agência Nacional de Transportes Terrestres com tais irregularidades.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 130 | A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento. |
| 26/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21560 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONCESSIONARIA, RODOVIA, UNIÃO FEDERAL, (SC), (PR), (SP), (RJ), (MG), (ANTT).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 07/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 130
- 11/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2013
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria foi lida em 25/4/2013 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 29 e 30/4/2013 e 7/5/2013.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SCLSF.
- 25/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 21560
- Avulso inicial da matéria
- 25/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:02