Autoria: Senador Wilder Morais (DEM/GO)

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Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.


Explicação da Ementa:
Dispõe que nos projetos de novas edificações de propriedade da União, os sistemas de aquecimento de água e condicionamento de ar deverão prever o uso de fontes renováveis para atendimento de, no mínimo, cinquenta por cento das necessidades energéticas para a produção de calor e de frio. As fontes renováveis elegíveis para a utilização destes projetos são: Biomassa sólida, líquida ou gasosa; Radiação solar; Energia geotérmica; Vento. Dispõe que para a consecução do objetivo de que trata o caput, poderá ser usada energia produzida localmente ou a partir de geração distribuída.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:48

Data
08/05/2013
Tipo
Texto inicial - PLS 168/2013 PDF
Local
Observação
Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.
Data
09/05/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
21/05/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
Data
04/06/2014
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável com a emenda que apresenta, do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 04/06/2014************* Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Inácio Arruda favorável à matéria, com a emenda nº 01 - CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24398-24399
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
08/05/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL, PRODUÇÃO, CALOR, FRIO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. BIOMASSA, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EOLICA. PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/06/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 20/06/2013 - Redistribuição)
Prazos:
10/05/2013 - 16/05/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h30. Matéria aguardando distribuição.
04/06/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável com a emenda que apresenta, do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 04/06/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Inácio Arruda favorável à matéria, com a emenda nº 01 - CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 04 a 08).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
EMENDA 1 / CI - PLS 168/2013
Parecer
30/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/06/2014.
21/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
20/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
20/06/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, para redistribuição.
20/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi, para relatar a matéria.
17/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 10.05.2013; último dia - 16.05.2013.
09/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 24398-24399
Avulso inicial da matéria
09/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.