Autoria: Senador Roberto Requião

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123/06 – que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – para estabelecer que os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas ou empresa de pequeno porte enquadrada no simples Nacional, terão incidência do ICMS à alíquota de 3,95%; altera a Lei Complementar nº 87/96 – que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (LEI KANDIR) – para assegurar ao contribuinte substituído o direito à compensação automática do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar ou se realizar com base de cálculo inferior à estimada pela Administração Estadual; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 87/96; determina que esta Lei entre em vigor noventa dias após a sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/03/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/03/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/05/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
22/05/2013 Legislação citada
( DOC | PDF )
22/05/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
30/10/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório favorável ao Projeto com três emendas que apresenta (fls. 19-23).
25/11/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, a Relatora da matéria, Senadora Gleisi Hoffmann, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4. Anexado relatório às fls. 24-29. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE (fls. 24-29). Assina sem voto o Senador Roberto Requião, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.). Anexada, à fl. 30, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
26/11/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 923 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 923, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CAE, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/02/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLS x Emendas da CAE
24/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013
24/03/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal das Emendas nºs 1 a 4-CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013
24/03/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Fernando Bezerra Coelho, Lúcia Vânia, José Pimentel, Reguffe, Gleisi Hoffmann, João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares e Romero Jucá. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 01; Presidente 01; Total 59. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 01; Presidente 01; Total 46. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 34, de 2015-CDIR). À Câmara dos Deputados.
24/03/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 34 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Fernando Bezerra Coelho, Lúcia Vânia, José Pimentel, Reguffe, Gleisi Hoffmann, João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares e Romero Jucá. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 01; Presidente 01; Total 59. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 01; Presidente 01; Total 46. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 34, de 2015-CDIR). À Câmara dos Deputados.
26/03/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 321 de 26/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 46).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 222-242
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Fernando Bezerra Coelho, Lúcia Vânia, José Pimentel, Reguffe, Gleisi Hoffmann, João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares e Romero Jucá.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 01; Presidente 01; Total 59.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 01; Presidente 01; Total 46.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 34, de 2015-CDIR).
À Câmara dos Deputados.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 789
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 93-106
Leitura do Parecer nº 923, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CAE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/04/2014 Publicado no DSF Páginas 54
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2014.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 425
Leitura do Requerimento nº 180, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Reqyuerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
25/02/2014 Publicado no DSF Páginas 19
Leitura do Requerimento nº 125, de 2014, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 - Complementar.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS nº(s) 130, 242, 481 e 701, de 2007; PLS nº 467, de 2008; PLS nº 90, de 2010; PLS nº(s) 246 e 344, de 2011; PLS nº 136 e 270, de 2012; PLS nº(s) 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares).
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83640
Aprovado o Requerimento nº 1182, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012 - todos Complementares) passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, de 2007; 246, de 2011; 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
09/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70174-70175
Leitura do Requerimento nº 1182, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 467, de 2008-Complementar, que já se encontram tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nº(s) 242/2007; 481/2007; 701/2007; 90/2010; 344/2011 e 136/2012, todos complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181/2013;201/2013;329/2013;353/2013 e 354/2013, todos Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28241-28244
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
22/05/2013
Número(s) na Câmara:
CD PLP 45/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES, DEFINIÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, AQUISIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ENQUADRAMENTO, (SIMPLES), INCIDENCIA, (ICMS), ALIQUOTA. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTOS, SUBSTITUIÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, FATO GERADOR, LUCRO PRESUMIDO, BASE DE CALCULO, AUSENCIA, REALIZAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, ESTIMATIVA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 125, de 2014, de desapensamento)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1182, de 2013, de tramitação conjunta)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Gleisi Hoffmann (encerrado em 25/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
José Pimentel (encerrado em 05/05/2014 - Redistribuição)
José Pimentel (encerrado em 20/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Rodrigo Rollemberg (encerrado em 10/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
28/11/2014 - 04/12/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
24/03/2015 Votação do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 (complementar) que altera as leis que especifica, dando às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013
Votação nominal das Emendas nºs 1 a 4-CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/03/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, sem prejuízo das emendas. Sim: 57 Não: 1 Abs.: 0 Total: 58 Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Sim: 44 Não: 1 Abs.: 0 Total. 45 A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 19/03/2015 - Discussão, em turno único
Em 19/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2015 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
26/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 321 de 26/03/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 46).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
25/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 44).
25/03/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:01 hs.
24/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Fernando Bezerra Coelho, Lúcia Vânia, José Pimentel, Reguffe, Gleisi Hoffmann, João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares e Romero Jucá.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 01; Presidente 01; Total 59.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 01; Presidente 01; Total 46.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 34, de 2015-CDIR).
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 222-242
Avulso do Parecer P.S-34/2015 ( PDF )
Redação final ( DOC | PDF )
Votações nominais:
24/03/2015 Votação do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 (complementar) que altera as leis que especifica, dando às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
02/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 3/2/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 3.3.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.03.2015, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 11.03.2015
Sessão do dia 11.03.2015 não realizada. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.03.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.03.2015.
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 789
08/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
28/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/11/2014 a 04/12/2014.
27/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/11/2014 a 04/12/2014.
26/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 923, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CAE, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 93-106
Avulso do Parecer P.S-923/2014 ( PDF )
25/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada no parecer.
25/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLSF, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
25/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Relatora da matéria, Senadora Gleisi Hoffmann, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4. Anexado relatório às fls. 24-29.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE (fls. 24-29).
Assina sem voto o Senador Roberto Requião, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 30, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
20/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
30/10/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório favorável ao Projeto com três emendas que apresenta (fls. 19-23).
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
05/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, Senador José Pimentel, para dar continuidade à tramitação da matéria.
10/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2014.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 54
10/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
24/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246, 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares.
Votação, eu turno único.
11/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 180, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Reqyuerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 425
10/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 – Complementar (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nº 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 – todos Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014 – todos Complementares.
A leitura dos requerimentos se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
25/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann, de desapensamento.
Votação, em turno único.
24/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 125, de 2014, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 - Complementar.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS nº(s) 130, 242, 481 e 701, de 2007; PLS nº 467, de 2008; PLS nº 90, de 2010; PLS nº(s) 246 e 344, de 2011; PLS nº 136 e 270, de 2012; PLS nº(s) 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares).
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF
Publicado no DSF Páginas 19
21/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h30.
Aguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013-Complementar, da Senadora Gleisi Hoffmann (tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701/2007; 467/2008; 90/2010; 246 e 344/2011; 136 e 270/2012; 181, 201, 329, 353 e 354/2013, todos complementares).
20/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 230/ 2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 201, de 2013 - Complementar, que tramita em conjunto (fl. 15)
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
21/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
20/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1182, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012 - todos Complementares) passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, de 2007; 246, de 2011; 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 83640
24/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2013, o Requerimento nº 1.182, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
15/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2013, o Requerimento nº1.182, de 2013, de tramitação conjunta.
08/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1182, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 467, de 2008-Complementar, que já se encontram tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nº(s) 242/2007; 481/2007; 701/2007; 90/2010; 344/2011 e 136/2012, todos complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181/2013;201/2013;329/2013;353/2013 e 354/2013, todos Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70174-70175
02/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias mencionadas (PLS 467/2008; 242, 481, 701/2007; 90/2010; 344/2011; 136/2012; 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181, 201, 329, 353, 354/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/2146/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481, 701 de 2007, 467 de 2008, 90 de 2010, 246 e 344 de 2011, 136 e 270 de 2012, 181, 201, 329, 353 e 354 de 2013.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 12, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
12/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
Ao relator.
23/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 28241-28244
Avulso da matéria ( PDF )
22/05/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.