Mensagem (CN) n° 37, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/10/2015 - CONHECIDA.

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Identificação:
MCN 37/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2013
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 23-5-2013 até 28/5 - prazo para publ... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 564-566
Publicação em avulsos e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 84, de 2015-CN.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa ao arquivo.
************* Retificado em 26/10/2015*************
Publicação em avulsos e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 84, de 2015-CN.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa ao arquivo.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 70
Publicação em avulsos e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 84, de 2015-CN.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa ao arquivo.
************* Retificado em 26/10/2015*************
Publicação em avulsos e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 84, de 2015-CN.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa ao arquivo.
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29861-29890
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 23-5-2013
até 28/5 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 12/6 - prazo para apresentação de relatório;
até 19/6 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 26/6 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 24 de maio do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 199/2013
Data de Leitura:
23/05/2013
Despacho:
23/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Gonzaga Patriota (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 14/10/2015 - Redistribuição)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), COPIA, RELATORIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (LDO), ANO, 2013, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA, SEGUNDO BIMESTRE, MES, MARÇO, ABRIL, ANO, 2013.
Observações:
MCN 00037 2013 (00199 2013, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
28/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
26/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 461, de 26/10/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamente da matéria.
Ao Arquivo.
21/10/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Publicação em avulsos e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 84, de 2015-CN.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa ao arquivo.
************* Retificado em 26/10/2015*************
Publicação em avulsos e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 84, de 2015-CN.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 564-566
Publicado no DSF Páginas 70
Avulso de parecer
21/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao plenário para comunicação e publicação do Parecer nº 84 de 2015-CN.
20/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
14/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador RAIMUNDO LIRA, Relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador ACIR GURGACZ), pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 37/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013”; Mensagem nº 63/2013-CN, que ”Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 3º bimestre de 2013”; Mensagem nº 87/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2013” e Mensagem nº 135/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2013”.
11/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
10/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 75 a 77.
29/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Acir Gurgacz, em 29.04.2015. Anexado à folha de nº 74.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
06/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado GONZAGA PATRIOTA, conforme Of. Pres. n. 195/2013/CMO, de 04.06.2013. Anexado à folha nº 73.
31/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, em 31.05.2013 às 15h30min.
31/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Oficio nº 338/13 (CN), de 31/05/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando
recebimento da presente Mensagem CN, bem como o encaminhamento do calendário para a tramitação da matéria.
À CMO.
24/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 23-5-2013
até 28/5 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 12/6 - prazo para apresentação de relatório;
até 19/6 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 26/6 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 24 de maio do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29861-29890
Avulso inicial da matéria
23/05/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
23/05/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 36 a 69 ao processado referentes à legislação citada.
23/05/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20