Autoria: Deputado Neilton Mulim

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.


Explicação da Ementa:
Obriga a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Dispõe que nos hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados ou classificados em alguma dessas situações previstas será obrigatória a presença de profissionais de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente. A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo alcança apenas os hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte. Dispõe que aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTI a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por cirurgião-dentista e nas demais unidades por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo. Estabelece que a aplicação de penalidade em virtude do descumprimento desta Lei será disposta em Regulamento. Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/05/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
05/05/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 26/09/2016 às 16:01

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/05/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
03/06/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À CAS.
29/08/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.12 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vsta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade.(fls.18 a 28) Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata, membro Suplente da Comissão, por estar completo o Bloco de Apoio ao Governo. (fl. 23) Juntei o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na Comissão de Assuntos Sociais.(fls. 27 e 28) Juntei o Ofício nº 245/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 29)
03/10/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1103 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.103, de 2013, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS (de Redação). A Presidência recebeu o Ofício nº 245, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
10/10/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado quadro comparativo (fl.33).
PLC 34/2013 x Emendas da CAS
22/10/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias. A seguir, é lido o Requerimento nº 1239, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
26/11/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN oferecida pelo Senador Wellington Dias em Plenário durante o prazo regimental constante do artigo 235, II, c do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.43 a 46) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/12/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, é aprovado o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da Comissão de Assuntos Sociais contrário à Emenda nº 03 - PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013. (fls. 43 a 47) A Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2013-CAS, de autoria do Senador Sérgio Souza, de URGÊNCIA nos termos do art. 336, II e 338, IV, conmbinados com o art. 92 (fls.48 a 49)
04/12/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1392 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.392 de 2013-CAS, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição. À SGLSF.
17/09/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Of.GP/DP n.° 430/15, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 52-56).
01/03/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 58 a 65) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/04/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 26/04/2016************* Recebido o novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
novo Relatório
04/05/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 66 a 74)
Parecer CAS
04/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 66 a 74)
Lista de Presença CAS
05/05/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 473, de 2016 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 – CAS; e 3 – PLEN; e favorável a matéria, nos termos da Emenda nº 4 – CAS (Substitutiva).
Parecer nº 473, de 2016 -CAS
09/05/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 8.080/1990 x PLC 34/2013 x Emenda nº 4 - CAS (Substitutivo).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 477-485
Encaminhado à publicação o Parecer nº 473, de 2016 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 – CAS; e 3 – PLEN; e favorável a matéria, nos termos da Emenda nº 4 – CAS (Substitutiva).
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 355-357
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1412, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvido novamente,também, à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais, para reexame.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91357
Leitura do Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
************* Retificado em 26/12/2013*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91353-91355
Leitura do Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
************* Retificado em 26/12/2013*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90597-90600
Leitura do Parecer nº 1.392 de 2013-CAS, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
À SGLSF.
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83640
Lido e aprovado o Requerimento nº 1368, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1239, de 2013, de sua autoria.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, para exame da Emenda nº 3 - PLEN.
À CAS.
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74776-74777
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1239, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
15/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71584-71585
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 17, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF.
04/10/2013 Publicado no DSF Páginas 69242-69254
Leitura do Parecer nº 1.103, de 2013, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS (de Redação).
A Presidência recebeu o Ofício nº 245, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31928-31930
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31934
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
Data de Leitura:
03/06/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2776/2008 (origem)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ATENDIMENTO, PACIENTE, HOSPITAL, PORTADOR, DOENÇA CRONICA, DENTISTA, ODONTOLOGIA, SAUDE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 04/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Sergio Souza (encerrado em 04/12/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Sergio Souza (encerrado em 02/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/06/2013 - 11/06/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
07/10/2013 - 11/10/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/10/2013 - 21/10/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1.412, de 2015, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais. )
Em 08/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único
Em 19/12/2013 - Discussão, em turno único
Em 17/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Votação, em turno único (Aprovada a retirada do requerimento 1.239, de 2013.)
Em 19/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
05/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 473, de 2016 - CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 – CAS; e 3 – PLEN; e favorável a matéria, nos termos da Emenda nº 4 – CAS (Substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 477-485
Avulso do Parecer (Parecer nº 473, de 2016 -CAS) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/05/2016 às 18h45
04/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/05/2016 às 17h07
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 04/05/2016 às 12h31
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 66 a 74)
Anexos (Lista de Presença CAS) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer CAS) ( PDF )
29/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
26/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Recebido o novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório (novo Relatório) ( DOC | PDF )
28/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Relatora, Senadora Ana Amélia, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
01/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 58 a 65)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
11/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
10/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1412, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvido novamente,também, à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais, para reexame.
Publicado no DSF Páginas 355-357
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 10/12/2015 às 9h34
01/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 19h10
26/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Discussão, em turno único.
17/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/09/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Of.GP/DP n.° 430/15, da Câmara Municipal de Valinhos - SP. (fls. 52-56).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 14h19
17/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 17/09/2015 às 11h17
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/02/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício n° 169/2014_CNM/ASPAR_132, da Confederação Nacional de Municípios-CNM ( fls.50 e 51 )
À SSCLSF.
17/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
09/01/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
05/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2013.
Discussão, em turno único.
05/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
************* Retificado em 26/12/2013*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 91357
Publicado no DSF Páginas 91353-91355
05/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.392 de 2013-CAS, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 90597-90600
Avulso do Parecer P.S-1392/2013 ( PDF )
04/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
04/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13:05h.
04/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, é aprovado o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da Comissão de Assuntos Sociais contrário à Emenda nº 03 - PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013. (fls. 43 a 47)
A Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2013-CAS, de autoria do Senador Sérgio Souza, de URGÊNCIA nos termos do art. 336, II e 338, IV, conmbinados com o art. 92 (fls.48 a 49)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
29/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
27/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 8, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
26/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN oferecida pelo Senador Wellington Dias em Plenário durante o prazo regimental constante do artigo 235, II, c do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.43 a 46)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
21/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza, para exame da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias, nos termos do art. 126, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal.
20/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1368, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1239, de 2013, de sua autoria.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, para exame da Emenda nº 3 - PLEN.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 83640
30/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.239, de 2013, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
23/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013 o Requerimento nº 1.239, de 2013, do Senador Mário Couto, de audiência da CAE.
22/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1239, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74776-74777
Avulso de emendas ( PDF )
22/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/10/2013 a 21/10/2013.
14/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 17, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 71584-71585
14/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl.33).
Quadro comparativo (PLC 34/2013 x Emendas da CAS) ( DOC | PDF )
04/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/10/2013 a 11/10/2013.
03/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.103, de 2013, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS (de Redação).
A Presidência recebeu o Ofício nº 245, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 69242-69254
Avulso do Parecer P.S-1103/2013 ( PDF )
03/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 31, legislação citada no Parecer.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vsta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade.(fls.18 a 28)
Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata, membro Suplente da Comissão, por estar completo o Bloco de Apoio ao Governo. (fl. 23)
Juntei o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na Comissão de Assuntos Sociais.(fls. 27 e 28)
Juntei o Ofício nº 245/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 29)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
30/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
23/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Sérgio Souza, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza.
13/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2013.
12/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, Oficio nº 2040/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
06/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
29/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.12 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
20/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
12/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/06/2013.
Último dia: 11/06/2013.
04/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
03/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 31928-31930
Publicado no DSF Páginas 31934
Avulso da matéria ( PDF )
31/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
29/05/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.