Autoria: Deputado Federal Marcos Montes (PSD/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.893/04 – que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências – para estabelecer que o Ministério dos Transportes deverá divulgar, por meio da imprensa oficial e da rede mundial de computadores, internet, trimestralmente, os valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, bem como a destinação desses recursos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.482 de 20/09/2017
Último local:
26/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/11/2017 às 09:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/05/2013
Autógrafo - PLC 36/2013
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
03/06/2013
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCT.
06/08/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/06/2014
Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À CMA.
21/11/2016
Anexo
Comissão de Meio Ambiente
Recebido o Of. nº 181/2016-Gab.702-DSS, de autoria do Deputado Federal Sérgio Souza, que comunica a aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 39/2015 no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a qual contém pedido feito ao Tribunal de Contas da União para que apure o volume arrecadado com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-FMM. O referido ofício encaminha também cópia do Acórdão nº 1.717/2016 e anexos do Tribunal de Contas da União, em atendimento à solicitação feita. Juntados os documentos às fls. 23 a 44. O processado físico retorna ao gabinete da relatora, Senadora Regina Sousa.
25/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
21/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Recebido novo relatório da Senadora REGINA SOUSA, favorável ao projeto, com duas emendas de redação que apresenta (fls. 51 a 54).
02/08/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Nesta data, é recebido novo relatório da Senadora Regina Souza, pela aprovação do projeto com duas emendas de redação que apresenta. Anexado às folhas 55 a 58.
09/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC
09/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC
10/08/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
15/08/2017
P.S 15/2017 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 125, de 2017-PLEN/SF, da CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e - Parecer nº 15, de 2017-CTFC, relatora Senadora Regina Sousa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CTFC, de redação. Encaminhado à publicação o Memorando nº 29/2017-CTFC, de 09/08/2017, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com duas emendas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC
15/08/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 125, de 2017-PLEN/SF, da CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e - Parecer nº 15, de 2017-CTFC, relatora Senadora Regina Sousa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CTFC, de redação. Encaminhado à publicação o Memorando nº 29/2017-CTFC, de 09/08/2017, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com duas emendas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 125, de 2017-PLEN-SF, da CCT.
23/08/2017
Texto final revisado - Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Juntado texto final revisado (fls. 66 e 67).
Juntado texto final revisado (fls. 66 e 67).
31/08/2017
MPSF 134/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 907, de 31/08/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 70 a 72). Remetido Ofício SF n.º 908, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 73).
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013.
31/08/2017
OFSF 907/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 907, de 31/08/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 70 a 72). Remetido Ofício SF n.º 908, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 73).
Encaminha a Mensagem nº 134, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013.
31/08/2017
OFSF 908/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 907, de 31/08/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 70 a 72). Remetido Ofício SF n.º 908, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 73).
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013.
25/09/2017
Autógrafo - PLC 36/2013
Secretaria de Expediente
Remetido o Ofício SF nº 1.017, de 25/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.482, de 20 de setembro de 2017. (fl. 79). À COARQ.
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
25/09/2017
OFSF 1017/2017
Comissão Diretora
Remetido o Ofício SF nº 1.017, de 25/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.482, de 20 de setembro de 2017. (fl. 79). À COARQ.
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei sancionado.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2017 Publicado no DSF Páginas 19
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 349/2017, na origem, de 20 de setembro, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.482, de 20 de setembro de 2017.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados uma via dos autógrafos.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 545
Encerrou-se no dia 23 de agosto o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai à Sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 153
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 125, de 2017-PLEN/SF, da CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e
- Parecer nº 15, de 2017-CTFC, relatora Senadora Regina Sousa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CTFC, de redação.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 29/2017-CTFC, de 09/08/2017, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com duas emendas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 85-98
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 125, de 2017-PLEN/SF, da CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e
- Parecer nº 15, de 2017-CTFC, relatora Senadora Regina Sousa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CTFC, de redação.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 29/2017-CTFC, de 09/08/2017, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com duas emendas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CCT e à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC, em decisão terminativa.
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 263-264
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.275, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 493, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer , nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada do Requerimento n° 1.275, de 2014.
O presente Projeto, continua sua tramitação autônoma, e retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
19/12/2013 Retificado no DSF Páginas 98833
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009) com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79206
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009) com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31931-31934
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCT.
Data de Leitura:
03/06/2013
Número na Câmara:
PL 2162/2011
Origem externa:
PL 2162/2011
Norma jurídica gerada:
LEI-013482 de 2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, NORMAS, PAGAMENTO, (AFRMM), APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, (FMM). OBRIGATORIEDADE, (MTR), DIVULGAÇÃO, VALORES, ARRECADAÇÃO, (AFRMM), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (DOU), (INTERNET). TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/06/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 23/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 09/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/06/2013 - 11/06/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
17/08/2017 - 23/08/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
31/08/2017 - 21/09/2017: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
26/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
25/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 1.017, de 25/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.482, de 20 de setembro de 2017. (fl. 79).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 36/2013
OFSF 1017/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/09/2017 às 12h16
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 349/2017, na origem, de 20 de setembro, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.482, de 20 de setembro de 2017.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados uma via dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 19
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/09/2017 às 11h43
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/09/2017 às 10h39
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 16h16
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.482 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 20/09/2017.
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 907, de 31/08/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 70 a 72).
Remetido Ofício SF n.º 908, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 73).
MPSF 134/2017
OFSF 907/2017
OFSF 908/2017
29/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 69).
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 23 de agosto o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai à Sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 545
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/08/2017 às 9h15
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/08/2017 às 18h14
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 66 e 67).
Texto final revisado - Projeto de Lei
18/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 18/08/2017 às 11h39
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 17/08/2017 a 23/08/2017
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 125, de 2017-PLEN/SF, da CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; e
- Parecer nº 15, de 2017-CTFC, relatora Senadora Regina Sousa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CTFC, de redação.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 29/2017-CTFC, de 09/08/2017, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com duas emendas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 85-98
Publicado no DSF Páginas 153
P.S 15/2017 - CTFC
Avulso de parecer
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e nº 15/2017, da CTFC.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 17h26
09/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 09.08.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com as emendas nºs 1 e 2-CTFC por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntados às fls. 55 a 64: o parecer da CTFC; lista de presença da reunião; folha de votação do relatório apresentado; texto final do PLC nº 36, de 2013; Decisão da Comissão; e Memo nº 29/2017/CTFC, que comunica aprovação do projeto nos termos dos artigo 91, §2º, do RISF.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/08/2017 às 17h56
04/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2017.
02/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é recebido novo relatório da Senadora Regina Souza, pela aprovação do projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Anexado às folhas 55 a 58.
Relatório Legislativo
28/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/08/2017.
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
22/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2017.
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora REGINA SOUSA, favorável ao projeto, com duas emendas de redação que apresenta (fls. 51 a 54).
Relatório Legislativo
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
19/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2017.
14/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
09/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2017.
07/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/06/2017.
25/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora REGINA SOUSA, com relatório favorável ao projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Anexado o relatório apresentado às fls. 47 a 50.
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CCT e à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 15h59
07/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/04/2017 às 11h58
21/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Of. nº 181/2016-Gab.702-DSS, de autoria do Deputado Federal Sérgio Souza, que comunica a aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 39/2015 no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a qual contém pedido feito ao Tribunal de Contas da União para que apure o volume arrecadado com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-FMM. O referido ofício encaminha também cópia do Acórdão nº 1.717/2016 e anexos do Tribunal de Contas da União, em atendimento à solicitação feita. Juntados os documentos às fls. 23 a 44.
O processado físico retorna ao gabinete da relatora, Senadora Regina Sousa.
Anexo
29/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída à Senadora Regina Souza, para relatar.
23/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido para redistribuição.
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LASIER MARTINS para relatar.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, atendendo a solicitação desta Secretaria.
06/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria avocada pelo Presidente desta Comissão, Senador Blairo Maggi, para relatar.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 16h45.
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À CMA.
Parecer
29/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
20/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/05/2014.
08/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, em 08/05/2014, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.275, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 493, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer , nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada do Requerimento n° 1.275, de 2014.
O presente Projeto, continua sua tramitação autônoma, e retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 263-264
11/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, o Requerimento nº 1.275, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009).
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, o Requerimento n° 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, o Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2013, agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 5.2.2014.
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, o Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009) com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 98833
Publicado no DSF Páginas 79206
05/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Eduardo Suplicy, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 237/2008; e PLC 36/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
05/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 12 a 15, Of. SF 2.345/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
Anexado às fls. 16 e 17, relatório oferecido.
05/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
31/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/11/2013.
29/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 39ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
25/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/10/2013.
22/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 39ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
17/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/10/2013.
06/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
12/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 05.06.2013;
Último dia: 11.06.2013.
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/06/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
03/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 31931-31934
Avulso inicial da matéria
31/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
29/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.