Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00 (dois bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para atender à concessão de Financiamento Estudantil - FIES – Nacional, no âmbito do Ministério da Educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na íntegra
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
LEI-012861 de 2013
Último local:
13/09/2013 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
13/09/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Orçamentário - Crédito Extraordinário.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/06/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
03/06/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 616/2013: -Publicação no DOU: 31-04-2013 - Edição Extra. -Emendas: até 06-06-2013 -Prazo na Comissão: * -Remessa do processo à CD: - -Prazo na CD: até 27-06-2013 (até o 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 27-06-2013 -Prazo no SF: de 28-06-2013 a 11-07-2013 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 11-07-2013 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-07-2013 a 14-07-2013 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-07-2013 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 12-08-2013 (60 dias) *Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
07/06/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação das Emendas nºs 1 a 6 no Diário do Senado Federal de 08/06/2013. Encaminhada cópia das emendas à SEEP para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
14/06/2013 Nota Técnica
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada, nesta data, às folhas nºs. 32 a 35, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 20/2013, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 588, de 2012, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ************* Retificado em 14/06/2013************* Onde se Lê: Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 588, de 2012, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. Leia-se: Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 616, de 2013, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
15/08/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 28 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicado no DSF de 16/08/2013 o Parecer nº 28, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Casildo Maldaner, concluindo pelo atendimento aos preceitos constitucionais e, quanto ao mérito, favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2013, que apresenta. (Encaminhada cópia do referido parecer à SEEP, para confecção de avulsos) Ao PLEG, para autuação do PLV nº 19 de 2013 e, em seguida, à SEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
30/08/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.846/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente medida provisória. Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 27 de setembro. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 3/09. À SCLSF.
Medida Provisória nº 616, de 2013
13/09/2013 Autógrafo enviado à promulgação
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício CN nº 727 de 12/09/13, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 65/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 12.861. no Diário Oficial da União (fls. 73 a 74). Anexado Ofício CN nº 728 de 12/09/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.75 a 77).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62459-62460
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Casildo Maldaner (Relator).
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6.
À promulgação.
Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2013.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
31/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58600-58611
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.846/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente medida provisória.
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 27 de setembro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 3/09.
À SCLSF.
21/08/2013 Publicado no DCN Páginas 1678
Anexado à folha de nº 43, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2013 (publicado no DOU de 23.07.2013), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória para 27.09.2013.
16/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54373-54379
Publicado no DSF de 16/08/2013 o Parecer nº 28, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Casildo Maldaner, concluindo pelo atendimento aos preceitos constitucionais e, quanto ao mérito, favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2013, que apresenta.
(Encaminhada cópia do referido parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
Ao PLEG, para autuação do PLV nº 19 de 2013 e, em seguida, à SEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
08/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34839-34854
Publicação das Emendas nºs 1 a 6 no Diário do Senado Federal de 08/06/2013.
Encaminhada cópia das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
05/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33181
A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de maio de 2013, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória encontra-se no BAL do dia 03.06.2013.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
31/05/2013 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Outros Números:
CN MCN 39/2013
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00215 de 2013)
Norma jurídica gerada:
LEI-012861 de 2013
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (MEC), FUNDO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, (FIES), , PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO.
Observações:
(GOVERNO DILMA). RELATOR SEN CASILDO MALDANER; RELATORA REVISORA DEP NILDA GONDIM.
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/09/2013 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 10/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SARQ, a fim de proceder ao arquivamento.
13/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012.861 DE 2013.
DOU - 13/09/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 12/09/2013.
13/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Anexado Ofício CN nº 727 de 12/09/13, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 65/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 12.861. no Diário Oficial da União (fls. 73 a 74).
Anexado Ofício CN nº 728 de 12/09/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.75 a 77).
Autógrafo enviado à promulgação ( DOC | PDF )
12/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.71 e 72).
12/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50hs.
11/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Casildo Maldaner (Relator).
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6.
À promulgação.
Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2013.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 62459-62460
02/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03/09/2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
30/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.846/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente medida provisória.
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 27 de setembro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 3/09.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 58600-58611
Avulso da matéria (Medida Provisória nº 616, de 2013) ( PDF )
30/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
15/08/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00019 2013.
15/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 16/08/2013 o Parecer nº 28, de 2013-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Casildo Maldaner, concluindo pelo atendimento aos preceitos constitucionais e, quanto ao mérito, favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2013, que apresenta.
(Encaminhada cópia do referido parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
Ao PLEG, para autuação do PLV nº 19 de 2013 e, em seguida, à SEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 54373-54379
Avulso do Parecer P.S-28/2013 ( PDF )
14/08/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SATA para publicação do Parecer nº 28 de 2013-CN, aposto nas folhas 45 a 56, em Avulsos e no DSF. Em seguida, ao PLEG a fim de autuar o PLV nº 19 de 2013. Na sequência, ao SEXP, com o intuito de se encaminhar a matéria à Câmara dos Deputados.
14/08/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada das folhas 57 a 59, referente à tramitação da matéria.
14/08/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 18h46.
14/08/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
14/08/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador CASILDO MALDANER, nos termos do Projeto de Lei de Conversão a Medida Provisória nº 616/2013-CN. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.
07/08/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do relator, Senador Casildo Maldaner, novo relatório, com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 06 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs. 45 a 53
07/08/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 44, Oficio. 109/2013 - GSCM, de 07.08.2013, do Senador Casildo Maldaner ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicitando retirada do Relatório da MP nº 616/2013 entregue dia 20.06.2013 e apresentando novo relatório.
05/08/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 6, 7 e 8.8.2013.
22/07/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 43, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2013 (publicado no DOU de 23.07.2013), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória para 27.09.2013.
Publicado no DCN Páginas 1678
22/07/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 25.06.2013 teve início a Quinta Reunião Ordinária com encerramento em 16.07.2013, sem que a matéria fosse apreciada. As reuniões convocadas para os dias 26 e 27.06.2013, foram canceladas.
24/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 25, 26 e 27.06.2013.
20/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Casildo Maldaner, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto às 06 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 36 a 42.
14/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada, nesta data, às folhas nºs. 32 a 35, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 20/2013, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 588, de 2012, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
************* Retificado em 14/06/2013*************
Onde se Lê: Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 588, de 2012, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Leia-se: Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 616, de 2013, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica ( PDF )
07/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 6 no Diário do Senado Federal de 08/06/2013.
Encaminhada cópia das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 34839-34854
Avulso de emendas ( PDF )
07/06/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das 6 (seis) emendas em avulsos e no Diário do Senado Federal.
07/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental à Medida Provisória foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas às folhas de nºs 18 a 31.
À SSCLCN para publicação das emendas.
06/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, e Relatora Revisora a Deputada Nilda Gondim, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 190 e 191/2013/CMO, de 04.06.2013. Anexado às folhas de nºs. 16 e 17.
06/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada á folha de nº 11a, Ofício nº 365 (CN), de 05.06.2013, do Presidente da Mesa do Congrresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que encaminha calendário para a tramitação da matéria.
05/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 11h36min.
05/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
05/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:19 hs.
04/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 31 de maio de 2013, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória encontra-se no BAL do dia 03.06.2013.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 33181
04/06/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
03/06/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 39, de 2013-CN (n° 215/2013, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 616, de 31 de maio de 2013 (DOU de 31/5/2013 - Edição Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 03 a 11.
03/06/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 616/2013:
-Publicação no DOU: 31-04-2013 - Edição Extra.
-Emendas: até 06-06-2013
-Prazo na Comissão: *
-Remessa do processo à CD: -
-Prazo na CD: até 27-06-2013 (até o 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 27-06-2013
-Prazo no SF: de 28-06-2013 a 11-07-2013 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 11-07-2013
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12-07-2013 a 14-07-2013 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15-07-2013 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 12-08-2013 (60 dias)
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
Avulso da matéria ( PDF )
31/05/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra