Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 24, de 2013

Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 12, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, para que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal; Um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 11:25
Identificação:
RQJ 24/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
06/06/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 12, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, para que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal; Um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REDUÇÃO, IDADE, MAIORIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, EFICACIA, RESULTADO.
06/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 06/06/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 24/2013, de iniciativa deste Presidente.
A Comissão aprova o Requerimento nº 24/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06