Autoria: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

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Natureza: Tramitação conjunta


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 301, de 2003; 459 e 464, de 2012; 5, 22 e 24, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 - Reforma do Código de Defesa do Consumidor.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora

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Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:45

Data
11/06/2013
Tipo
RQS 601/2013 PDF
Local
Observação
Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 301, de 2003; 459 e 464, de 2012; 5, 22 e 24, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 - Reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Data
12/06/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL