Requerimento n° 624, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c os artigos 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca do Programa Minha Casa, Minha Vida, referentes ao quantitativo de unidades concluídas, em processo de construção e percentual de aquisições intermediadas por financiamemntos da Caixa Econômica Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/10/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 624/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
12/06/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, c/c os artigos 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca do Programa Minha Casa, Minha Vida, referentes ao quantitativo de unidades concluídas, em processo de construção e percentual de aquisições intermediadas por financiamemntos da Caixa Econômica Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75456
Anunciado o recebimento do Aviso nº 369, de 15 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
Leitura do Parecer nº 1012/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento, com alterações para que o destinatário possa ser o Senhor Ministro de Estado da Fazenda no lugar do Senhor Ministro de Estado das Cidades.
À SEXP
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63178-63181
Leitura do Parecer nº 1012/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento, com alterações para que o destinatário possa ser o Senhor Ministro de Estado da Fazenda no lugar do Senhor Ministro de Estado das Cidades.
À SEXP
13/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36078
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, ASSUNTO, (PMCMV), POLITICA HABITACIONAL, QUANTIDADE, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, CONSTRUÇÃO, FINANCIAMENTO, (CEF).
29/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
23/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 369, de 15 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 75456
21/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2254/2013 - SF, de 21 de outubro de 2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 22).
Ao Plenário para conhecimento.
16/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 369/MF, de 15 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 21).
16/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
17/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.061-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações. (fls. 11 a 18).
16/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h15.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1012/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento, com alterações para que o destinatário possa ser o Senhor Ministro de Estado da Fazenda no lugar do Senhor Ministro de Estado das Cidades.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 63247
Publicado no DSF Páginas 63178-63181
P.S 1012/2013
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
22/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento, com alteração que propõe (fls. 3 a 5).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 6 e 7).
Relatório Legislativo
01/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
13/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 36078
Avulso inicial da matéria
12/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:02