Requerimento n° 673, de 2013


Ementa:
Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/09/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 673/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
19/06/2013
Descrição/Ementa
Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63248
Anunciado o recebimento do Ofício nº 30, de 9 de setembro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
Leitura do Parecer nº 803, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52192-52194
Leitura do Parecer nº 803, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
20/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38362
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
19/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, TERCEIRIZAÇÃO. FUNÇÃO, LOTAÇÃO, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, RECURSOS FINANCEIROS. QUANTIDADE, ORGÃO, CARGO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, VALIDADE.
18/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 30, de 9 de setembro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 63248
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2032/2013-SF, de 12 de setembro de 2013, do Senador Ruben Figueiró, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
11/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 30/2013-SG/PR, de 9 de setembro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 12 a 15).
11/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 1.789-SF de 12/08/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 07 a 11 ).
09/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 803, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 52313
Publicado no DSF Páginas 52192-52194
P.S 803/2013
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
16/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
05/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
20/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
19/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 38362
Avulso inicial da matéria
19/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08