Autoria: Senador Fernando Collor

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a fim de desonerar o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.418/85 – que institui o vale-transporte e dá outras providências – para estabelecer que o empregador arcará com todas as despesas referentes à aquisição dos Vales-Transportes sendo-lhe vedado descontar da remuneração do trabalhador qualquer valor relativo a esse benefício.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/05/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
10/05/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/06/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
20/06/2013 Legislação citada
( DOC | PDF )
20/06/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
04/10/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013. (fls. 05 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, relatado pelo Senador Paulo Paim, por unanimidade. (fls. 05 a 10) Juntei o Ofício nº 257/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 11)
18/10/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1179 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.179, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 257/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
25/10/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 17) e texto final revisado (fl. 18).
Lei nº 7.418/1985 x PLS
25/10/2013 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 17) e texto final revisado (fl. 18).
05/11/2013 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas. ************* Retificado em 05/11/2013************* Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Cyro Miranda.
Emendas nºs 1 e 2-Plen
05/11/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-Plen. Leitura dos Requerimentos nºs 1276 e 1277, de 2013, de autoria dos Senadores Cyro Miranda e Cícero Lucena, respectivamente, solicitando, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, item 12 combinado com o inciso VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial. Os requerimento lidos serão incluído em Ordem do Dia oportunemente. À SCLSF.
28/10/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. (fls. 34-36).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 264
Aprovados os Requerimentos nºs 1276, 1277 e 1332, de 2013.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para análise do projeto e das emendas de Plenário; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, para análise das emendas de Plenário.
14/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81535
Leitura do Requerimento nº 1332, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos do item 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255, combinado com o inciso I do artigo 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79206-79207
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-Plen.
Leitura dos Requerimentos nºs 1276 e 1277, de 2013, de autoria dos Senadores Cyro Miranda e Cícero Lucena, respectivamente, solicitando, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, item 12 combinado com o inciso VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.
Os requerimento lidos serão incluído em Ordem do Dia oportunemente.
À SCLSF.
29/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76454-76455
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 18, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF.
19/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74175-74184
Leitura do Parecer nº 1.179, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 257/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
19/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74252
Leitura do Parecer nº 1.179, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 257/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
21/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38716-38717
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
20/06/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, EMPREGADOR, RESPONSABILIDADE, DESPESA, INTEGRALIDADE, AQUISIÇÃO, VALE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, PROIBIÇÃO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR, VALOR MONETARIO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1276, 1277 e 1332, de 2013, de audiência de comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Desligado da Comissão)
Blairo Maggi (encerrado em 24/09/2015 - Redistribuição)
Blairo Maggi (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 20/11/2014 - Redistribuição)
Clésio Andrade (encerrado em 18/07/2014 - Desligado da Comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 16/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
24/06/2013 - 28/06/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
21/10/2013 - 25/10/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
29/10/2013 - 04/11/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/05/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 08/05/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 08/05/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 07/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2013 - Votação, em turno único
Em 19/12/2013 - Votação, em turno único
Em 19/12/2013 - Votação, em turno único
Em 17/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2013 - Votação, em turno único
Em 10/12/2013 - Votação, em turno único
Em 10/12/2013 - Votação, em turno único
Em 05/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Blairo Maggi para redistribuição.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
20/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Marta Suplicy.
Matéria aguardando distribuição.
28/10/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. (fls. 34-36).
Relatório ( PDF )
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.

Ao Relator.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Clésio Andrade não mais exercer o mandato.
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Clésio Andrade relator da Matéria.
Ao Relator.
09/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1276, 1277 e 1332, de 2013.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para análise do projeto e das emendas de Plenário; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, para análise das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 264
11/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, Requerimentos nºs 1.276, 1.277 e 1.332, de 2013, dos Senadores Cyro Miranda, Cícero Lucena e Armando Monteiro, respectivamente, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
28/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, os Requerimentos n°s 1.276, 1.277 e 1.332, de 2013, de audiência da CAE.
28/02/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício n° 002/2014, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná-FACIAP ( fls. 28 a 32 ).
Devolvido à SSCLSF.
28/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
20/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, os Requerimentos n°s 1.276, 1.277 e 1.332, de 2013, de audiência da CAE.
12/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.276, 1.277 e 1.332, de 2013, de audiência da CAE.
21/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, os Requerimentos nºs 1.276, 1.277 e 1.332, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2013, agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 5.2.2014.
14/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, os Requerimentos nºs 1.276, 1.277 e 1.332, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
13/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1332, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos do item 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255, combinado com o inciso I do artigo 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 81535
13/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, os Requerimentos nºs 1.276 e 1.277, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
05/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1276 e 1277, de 2013, dos Senadores Cyro Miranda e Cícero Lucena, respectivamente, ambos solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
05/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-Plen.
Leitura dos Requerimentos nºs 1276 e 1277, de 2013, de autoria dos Senadores Cyro Miranda e Cícero Lucena, respectivamente, solicitando, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, item 12 combinado com o inciso VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.
Os requerimento lidos serão incluído em Ordem do Dia oportunemente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 79206-79207
Avulso de emendas ( PDF )
05/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
05/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 05/11/2013*************
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Cyro Miranda.
Emenda de Plenário (Emendas nºs 1 e 2-Plen) ( PDF )
28/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/10/2013 a 04/11/2013.
28/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 18, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 76454-76455
28/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 17) e texto final revisado (fl. 18).
Quadro comparativo (Lei nº 7.418/1985 x PLS) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
18/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2013 a 25/10/2013.
18/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.179, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 257/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74175-74184
Publicado no DSF Páginas 74252
Avulso do Parecer P.S-1179/2013 ( PDF )
18/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Juntada, às fls. 12/15, legislação citada no parecer.
16/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
16/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, relatado pelo Senador Paulo Paim, por unanimidade. (fls. 05 a 10)
Juntei o Ofício nº 257/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 11)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
11/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2013.
04/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013. (fls. 05 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
02/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/06/2013.
Último dia: 28/06/2013.
21/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
20/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 38716-38717
Avulso da matéria ( PDF )
20/06/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.