Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 51, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do Inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - CRE, para debater e verificar as providências que estão sendo adotadas, frente às graves denúncias de violação da soberania brasileira, praticada pelo governo dos Estados Unido, em que cidadãos brasileiros foram objeto de espionagem, via comunicações eletrônicas e telefônicas, por parte de agências de inteligência norte-americanas. Para tratar do tema convidamos o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota e, o Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RRE 51/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - CRE, para debater e verificar as providências que estão sendo adotadas, frente às graves denúncias de violação da soberania brasileira, praticada pelo governo dos Estados Unido, em que cidadãos brasileiros foram objeto de espionagem, via comunicações eletrônicas e telefônicas, por parte de agências de inteligência norte-americanas. Para tratar do tema convidamos o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota e, o Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. Obs: O Requerimento foi apensado aos Requerimentos nº 48 e 49, de 2013 - CRE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DENUNCIA, IMPRENSA, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL.
- 10/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, é realizada a 28ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 48, 50 e 51 de 2013 - CRE e 28 de 2013 - CCT, destinada a discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros, com a presença dos seguintes participantes: Celso Amorim, Ministro de Estado do Ministério da Defesa - MD; Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores - MRE; General de Exército José Elito Carvalho Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 09/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Obs: O Requerimento foi apensado aos Requerimentos nº 48 e 49, de 2013 - CRE. - Requerimento.