Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2013

Autoria
CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7371/2014
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/04/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 08:33
Identificação:
Texto inicial - PLS 298/2013
Autor:
CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
Data:
15/07/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o pres... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 59 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/09/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Vencido
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
19/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1073/2013
Data:
23/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 185/2014
Data:
25/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno,... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 181/2014
Data:
25/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno,... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CDH - PLS 298/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/03/2014
Descrição/Ementa
PLS 298/2013 x Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo)

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Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 298/2013
Data:
04/04/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 417, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 191-197
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 46
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 10-17
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73674-73677
Aprovado o Requerimento nº 1138, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai a exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
27/09/2013 Publicado no DSF Páginas 67092
Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2013, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
24/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65534
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
24/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65496-65505
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58196-58197
Anunciada a matéria, é lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 981, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
23/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56408
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47465-47474
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 298/2013 Senadora Ana Rita (PT/ES) CDH 25/02/2014 Aprovada - SF-CDH - 19/03/2014

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2013
Despachos:
29/08/2013 (Aprovado o Requerimento nº 981, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1138, de 2013, de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 19/09/2013 - Vencido)
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 19/09/2013 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 19/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/03/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, AMBITO NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ASSISTENCIA, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, APOIO, POLITICA NACIONAL. GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, VIOLENCIA DOMESTICA, SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO, ACESSO, JUSTIÇA, DIREITOS, SEXUALIDADE, REPRODUÇÃO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRAFICO, MULHER, AUTONOMIA, DIREITOS. DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS. REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), em primeiro turno. Aprovado o Substitutivo, em segundo turno. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 29/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ. )
Em 28/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Matéria
RQN 4/2011
RQS 981/2013
RQS 1138/2013
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/04/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 417, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
Autógrafo - PLS 298/2013
26/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41-42).
26/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:11 hs.
25/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
Publicado no DSF Páginas 46
Publicado no DSF Páginas 191-197
Publicado no DSF Páginas 10-17
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
P.S 185/2014
P.S 181/2014
24/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 33, legislação citada no parecer.
21/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:20h.
21/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntado o Parecer e a lista de assinaturas às fls.26 a 32.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
19/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora Angela Portela.
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Nº 1-CDH (Substitutivo).
Assinam sem voto os Senadores Humberto Costa e João Durval, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.
EMENDA 1 / CDH - PLS 298/2013
Parecer
17/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2014.
25/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
27/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela.
18/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1138, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai a exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 73674-73677
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.138, de 2013, de audiência da CDH.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
30/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.138, de 2013, de audiência da CDH.
26/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2013, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 67092
26/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
Publicado no DSF Páginas 65534
Publicado no DSF Páginas 65496-65505
P.S 1073/2013
20/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 22, legislação citada no parecer.
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
19/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto.
Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita.
A Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Relatório Legislativo
Parecer
18/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10 horas e 59 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
16/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora, Ana RIta para emitir relatório.
30/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 18 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 981, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 58196-58197
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
22/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 56408
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47465-47474
Avulso inicial da matéria
15/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas e CD.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:55