Autoria: Comissão - CPMI - Violência contra a Mulher - 2012

Imprimir

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/04/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/04/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 11/12/2016 às 09:54

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/07/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal. À SCLSF.
18/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10 horas e 59 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
19/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita. A Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Relatório do Vencido
19/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita. A Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/09/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1073 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
25/02/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
19/03/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora Angela Portela. A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Nº 1-CDH (Substitutivo). Assinam sem voto os Senadores Humberto Costa e João Durval, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.
25/03/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLS 298/2013 x Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo)
25/03/2014 Redação para o segundo turno
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno) Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas. Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 09/04/2014************* Onde se lê: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.... Leia-se: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
25/03/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 185 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno) Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas. Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 09/04/2014************* Onde se lê: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.... Leia-se: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
25/03/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 181 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno) Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas. Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 09/04/2014************* Onde se lê: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.... Leia-se: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
04/04/2014 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 417, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 191-197
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 10-17
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 46
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73674-73677
Aprovado o Requerimento nº 1138, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai a exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
27/09/2013 Publicado no DSF Páginas 67092
Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2013, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
24/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65534
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
24/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65496-65505
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58196-58197
Anunciada a matéria, é lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 981, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
23/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56408
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47465-47474
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Data de Leitura:
15/07/2013
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7371/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, AMBITO NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ASSISTENCIA, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, APOIO, POLITICA NACIONAL. GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, VIOLENCIA DOMESTICA, SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO, ACESSO, JUSTIÇA, DIREITOS, SEXUALIDADE, REPRODUÇÃO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRAFICO, MULHER, AUTONOMIA, DIREITOS. DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS. REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1138, de 2013, de audiência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nº 1 (Aprovado o Requerimento nº 981, de 2013)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ana Rita (encerrado em 19/09/2013 - Vencido)
Pedro Taques (encerrado em 19/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Ângela Portela (encerrado em 19/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/03/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/03/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), em primeiro turno. Aprovado o Substitutivo, em segundo turno. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 17/10/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 16/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ. )
Em 28/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
04/04/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 417, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
26/03/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41-42).
26/03/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:11 hs.
25/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ...
Publicado no DSF Páginas 191-197
Publicado no DSF Páginas 10-17
Publicado no DSF Páginas 46
Avulso do Parecer P.S-185/2014 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-181/2014 ( PDF )
Redação para o segundo turno ( DOC | PDF )
24/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 33, legislação citada no parecer.
21/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:20h.
21/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntado o Parecer e a lista de assinaturas às fls.26 a 32.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
19/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora Angela Portela.
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Nº 1-CDH (Substitutivo).
Assinam sem voto os Senadores Humberto Costa e João Durval, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.
Emenda ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
17/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2014.
25/02/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório ( PDF )
27/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela.
18/10/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
17/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1138, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai a exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 73674-73677
10/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.138, de 2013, de audiência da CDH.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
30/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.138, de 2013, de audiência da CDH.
26/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2013, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 67092
26/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
Publicado no DSF Páginas 65534
Publicado no DSF Páginas 65496-65505
Avulso do Parecer P.S-1073/2013 ( PDF )
20/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 22, legislação citada no parecer.
19/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
19/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto.
Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita.
A Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Relatório (Relatório do Vencido) ( PDF )
18/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 59 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório ( PDF )
16/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora, Ana RIta para emitir relatório.
30/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 18 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 981, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 58196-58197
22/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
22/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 56408
21/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
16/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47465-47474
Avulso da matéria ( PDF )
15/07/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas e CD.