Requerimento n° 880, de 2013
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, seja encaminhado pela Mesa Diretora do Senado Federal à Excelentíssima Senhora Carmem Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pedido de informações para o esclarecimento do acordo de cooperação técnica nº 07/2013 firmado entre o TSE e a Serasa Experian.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/12/2014 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 880/2013
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, seja encaminhado pela Mesa Diretora do Senado Federal à Excelentíssima Senhora Carmem Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pedido de informações para o esclarecimento do acordo de cooperação técnica nº 07/2013 firmado entre o TSE e a Serasa Experian.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela rejeição, em conformidade com o art. 133, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1123/2014
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.123, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião realizada em 11 de dezembro ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 138 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.123, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião realizada em 11 de dezembro do corrente, rejeitou o presente requerimento, nos termos do art. 133, § 1º, do Regimento Interno. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 99-101 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.123, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião realizada em 11 de dezembro do corrente, rejeitou o presente requerimento, nos termos do art. 133, § 1º, do Regimento Interno. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 08/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51856-51857 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, JUDICIARIO, PRESIDENTE, (TSE), ASSUNTO, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, EMPRESA, BANCO DE DADOS, ABERTURA DE CREDITO, CONSUMIDOR, REPASSE, INFORMAÇÕES, CADASTRO. DENUNCIA, JORNAL, IMPRENSA. DIREITOS, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, PRIVACIDADE.
- 09/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.123, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião realizada em 11 de dezembro do corrente, rejeitou o presente requerimento, nos termos do art. 133, § 1º, do Regimento Interno.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 138
- Publicado no DSF Páginas 99-101
- P.S 1123/2014
- 16/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 11.12.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou o presente Requerimento, nos termos do art. 133, §1º.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela rejeição, em conformidade com o art. 133, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 4 a 6).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 08/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 51856-51857
- Avulso inicial da matéria
- 07/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:14