Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria, no âmbito da estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; transfere da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM para a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, bem como alterada a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica; cria, no âmbito do Poder Executivo, 83 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; condiciona o provimento dos cargos em comissão criados por esta Lei à existência de dotação orçamentária e à alteração da estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.954 de 05/02/2014
Último local:
18/02/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/02/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 24/11/2017 às 22:15

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/08/2013
Autógrafo - PLC 55/2013
Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.
22/08/2013
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência do Senado Federal recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados. Ás Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
14/10/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 10h10 relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/11/2013
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 67° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
14/11/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Meio Ambiente
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Blairo Maggi.
27/11/2013
Parecer
Comissão de Meio Ambiente
Reunida a comissão na 44ª reunião extraordinária de 27/11/2013, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Blairo Maggi. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls.34 a 39) À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
06/12/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/12/2013
Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. Anexado às fls. 46 e 47, Requerimento de Urgência nº 45, de 2013-CCT, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, aprovado nesta data. À SCLSF.
11/12/2013
P.S 1493/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1493, de 2013 - CCJ, relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação do projeto ; - nº 1494, de 2013 - CMA, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação do projeto; e - nº 1495 - CCT, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SGLSF.
16/01/2014
Autógrafo - PLC 55/2013
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF n.º 19, de 16/01/14, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 6/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 57). Anexado o Ofício SF n.º 20, de 16/01/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 58).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2014 Publicado no DSF Páginas 28
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 11, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.954, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97028-97031
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93739-93759
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1493, de 2013 - CCJ, relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação do projeto ;
- nº 1494, de 2013 - CMA, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação do projeto; e
- nº 1495 - CCT, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGLSF.
23/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56422-56433
A Presidência do Senado Federal recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados.
Ás Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data de Leitura:
22/08/2013
Número na Câmara:
PL 7437/2010
Origem externa:
PL 7437/2010
Norma jurídica gerada:
LEI-012954 de 2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ORGÃO, CENTRO, TECNOLOGIA, AREA ESTRATEGICA, REGIAO NORDESTE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INSTITUTO NACIONAL, AGUA, RECURSOS HIDRICOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, INSTITUTO NACIONAL, PESQUISA CIENTIFICA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, (MCT), (MCTI), CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIOS. REVOGAÇÃO, PARTE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO, MUSEU. PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADO, UNIÃO FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 13/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 10/12/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 27/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
13/12/2013 - 17/12/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
18/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 179 de 11/02/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.954, de 5 de fevereiro de 2014 (fl. 68).
Ao Arquivo.
10/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
07/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 11, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.954, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 28
06/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h35.
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.954 DE 2014.
DOU - 06/02/2014 PÁG. 00041.
Sancionada em 05/02/2014.
16/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 19, de 16/01/14, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 6/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 57).
Anexado o Ofício SF n.º 20, de 16/01/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 58).
Autógrafo - PLC 55/2013
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 52 e 53).
17/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:47 hs.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 97028-97031
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/12/2013 a 19/12/2013.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1493, de 2013 - CCJ, relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação do projeto ;
- nº 1494, de 2013 - CMA, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação do projeto; e
- nº 1495 - CCT, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 93739-93759
P.S 1493/2013
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CMA e CCT.
Juntada, às fls. 48 a 50, legislação citada nos pareceres.
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45h.
10/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
Anexado às fls. 46 e 47, Requerimento de Urgência nº 45, de 2013-CCT, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, aprovado nesta data.
À SCLSF.
Parecer
06/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/12/2013.
06/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
28/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/11/2013. Aguardando distribuição.
27/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 44ª reunião extraordinária de 27/11/2013, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Blairo Maggi.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls.34 a 39)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Parecer
26/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2013.
26/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Tendo sido cancelada a Reunião da CMA agendada para 26/11/2013, a apreciação da matéria fica adiada.
21/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/11/2013.
19/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão na 43ª reunião extaordinária de 19/11/2013, após a leitura do relatório da Senadora ANA RITA, é concedida vista coletiva do projeto aos Senadores FLEXA RIBEIRO e WELLINGTON DIAS, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/11/2013.
14/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Blairo Maggi.
Relatório Legislativo
14/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora ANA RITA para relatar.
14/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Oferecida uma emenda de autoria do Senador BLAIRO MAGGI (fl. 33).
EMENDA 1 - PLC 55/2013
13/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 17:40.
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 67° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Eduardo Braga.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
11/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h10 relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
23/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados.
Ás Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 56422-56433
Avulso inicial da matéria
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 23 e 24, legislação citada.
21/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.