Projeto de Lei do Senado n° 341, de 2013
AGENDA BRASIL 2015
Autoria: Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Explicação da Ementa: Inclui arts. 23-A e 23-B na Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), para definir o que é produção aquícola conjugada à agricultura e promover benefícios aos produtores rurais que a praticarem, quais sejam: dispensa do licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte; prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos; isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares; incentivos fiscais, na forma da lei; prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com a agricultura para fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, e crédito rural diferenciado, na forma de regulamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 341/2013
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 27/08/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de ci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 74-77). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 15/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, com relatório favorável ao Projeto com a emenda que apresenta (fls. 78-81). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/09/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 82-85). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1-CAE e 2-CAE (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2-CAE e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE. ************* Retificado em 28/09/2015***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório da Senadora Lúcia Vânia
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório da Senadora Lúcia Vânia (fl. 90 a 94) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Waldemir Moka
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados: -Relatório do Sen. Waldemir Moka (fls. 95 a 100) -Memorando n° 004/2016, do Sen. Blairo Maggi (fl. 101) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2013, do Senador Benedito de Lira, que altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Cidinho Santos pela aprovação do projeto com as emendas n° 1 - CAE/CMA, n° 2 - CAE/CMA e n° 3 - CMA (fls. 105 a 109). ************* Retificado em 11/12/2017************* Recebido relatório do senador Ci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Cidinho Santos, mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 341 de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 110 a 113). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2018 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA. Lista de presença e decisão juntadas às fls. 114 e 115, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 131-137 - DSF nº 19 | A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA. Lista de presença e decisão juntadas às fls. 114 e 115, respectivamente. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CAE, CMA E CRA(DT). Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CMA e CRA(DT). |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado. Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa. |
| 01/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 94 | Nos termos do requerimento nº 935, de 2015, aprovado em 19 de agosto; e do despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. |
| 28/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 57393-57458 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CMA - PLS 341/2013 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 09/12/2014 | Único | Aprovada - SF-CAE - 09/12/2014, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2018 |
| EMENDA 2 / CAE / CMA - PLS 341/2013 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 09/12/2014 | Único | Aprovada - SF-CAE - 09/12/2014, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CMA - PLS 341/2013 | Senador Cidinho Santos (PL/MT) | 06/03/2018 | Único | Aprovada - SF-CMA - 06/03/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/2013
- Despachos:
- 27/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 31/08/2015 (Requerimento nº 935, de 2015 (despacho da presidência))
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/06/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2017 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 02/04/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 30/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 23/09/2015 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 06/07/2016 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 06/03/2018 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 29/08/2013 - 04/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, INCENTIVO, USO, INTEGRAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, SOLO, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA, AÇUDE, CANAL, POÇO ARTESIANO, AQUICULTURA, AGRICULTURA, PRODUÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, PRIORIDADE, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, PLANO, RECURSOS HIDRICOS, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, OBTENÇÃO, CREDITO RURAL, PRIORIDADE, FORNECIMENTO, PROGRAMA, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, GOVERNO FEDERAL. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/03/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora do PLS 341/2013.
- 06/03/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 06/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA.
Lista de presença e decisão juntadas às fls. 114 e 115, respectivamente. - Publicado no DSF Páginas 131-137 - DSF nº 19
- P.S 1/2018 - CMA
- 02/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
- 27/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
- 23/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
- 20/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 16/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 06/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 02/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 06/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 29ª reunião, lido o relatório pelo senador Cidinho Santos, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
- 05/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
- 01/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
- 21/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 28ª reunião, agendada para 21/11/2017.
- 17/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/11/2017.
- 08/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Cidinho Santos, mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 341 de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 110 a 113).
- Relatório Legislativo
- 31/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do relator, Senador Cidinho Santos, a matéria é devolvida para reexame.
- 24/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/10/2017.
- 10/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 22ª reunião, agendada para o dia 10/10/2017.
- 06/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2017.
- 05/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Cidinho Santos pela aprovação do projeto com as emendas n° 1 - CAE/CMA, n° 2 - CAE/CMA e n° 3 - CMA (fls. 105 a 109).
************* Retificado em 11/12/2017*************
Recebido relatório do senador Cidinho Santos pela aprovação do projeto com as emendas n° 1-CAE, n° 2-CAE e mais uma emenda que apresenta (fls. 105 a 109). - Relatório Legislativo
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CAE, CMA E CRA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CMA e CRA(DT). - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 06/02/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 100
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 15/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Relatora da matéria: Sen. Kátia Abreu
- 03/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntados:
-Relatório do Sen. Waldemir Moka (fls. 95 a 100)
-Memorando n° 004/2016, do Sen. Blairo Maggi (fl. 101) - Relatório Legislativo
- 30/11/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015.
- 19/11/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Lúcia Vânia (Relatora), a pedido.
- 23/09/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntado Relatório da Senadora Lúcia Vânia (fl. 90 a 94)
- Relatório Legislativo
- 03/09/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Materia com Relatoria.
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos do requerimento nº 935, de 2015, aprovado em 19 de agosto; e do despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 94
- 31/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1194/2015, que solicita o envio deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935, de 2015, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional (fls.87 e 88).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a CMA na 31ª Reunião Extraordinária de 11/08/2015, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Jorge Viana, para reexame da matéria.
- 06/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/08/2015.
- 04/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 30/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/08/2015.
- 14/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/07/2015, a matéria foi retirada de pauta.
- 10/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/07/2015.
- 08/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2-CAE e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2-CAE e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (fls. 86-A a 86-E). - Relatório Legislativo
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 10/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 12h20.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1-CAE e 2-CAE (fls. 82-85).
Assina sem voto o Senador Benedito de Lira, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 86, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. - Parecer
- 04/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
- 16/09/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 82-85).
- Relatório Legislativo
- 06/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
************* Retificado em 01/08/2014*************
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, com relatório favorável ao Projeto com a emenda que apresenta (fls. 78-81).
- Relatório Legislativo
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cidinho Santos relator da Matéria.
Ao Relator.
- 02/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 74-77).
- Relatório Legislativo
- 11/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
- 05/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 29.8.2013
Último dia: 4.9.2013
- 28/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 27/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 57393-57458
- Avulso inicial da matéria
- 27/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 73 ( setenta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:11
