Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2013
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/09/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/2013
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/08/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63649 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.059, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada definitiva da matéria. À SARQ. |
07/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61202 | Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. À CCJ. |
29/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 57687-57690 | Leitura. À publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2013
- Prazos:
- 30/08/2013 - 05/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMPARECIMENTO, QUADRIMESTRE, SECRETARIO, (STN), (MF), COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, EXPOSIÇÃO, DISCUSSÃO, POLITICA FISCAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, RELATORIO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL.
Matéria |
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RQS 1059/2013 |
- 23/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.059, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 63649
- 13/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h10.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ricardo Ferraço, de retirada da matéria.
- 13/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2042/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de retirada definitiva da matéria (fl. nº 07).
À SSCLSF.
- 06/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 61202
- 06/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 29/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/08/2013 a 05/09/2013.
- 28/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 57687-57690
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:52