Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 49, de 2013
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, requeiro que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao senhor Ministro da Fazenda informações sobre o impacto fiscal relativo às desonerações previstas pelo PLS Nº 167/2013, de autoria do Senador Wilder Morais, em apreciação nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 49/2013
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 04/09/2013
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, requeiro que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao senhor Ministro da Fazenda informações sobre o impacto fiscal relativo às desonerações previstas pelo PLS Nº 167/2013, de autoria do Senador Wilder Morais, em apreciação nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Leitura em reunião da Comissão realizada nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/09/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a apresentação do requerimento pela Comissão é aprovada. À SCLSF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ASSUNTO, PROJETO DE LEI, RESULTADO, NATUREZA FISCAL, REDUÇÃO, TRIBUTOS, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, (IPI), (TIPI), (PIS-PASEP), (COFINS), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ESTIMATIVA, VALOR MONETARIO, CALCULO. PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
| Matéria |
|---|
| RQS 1107/2013 |
- 11/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apresentação do requerimento pela Comissão é aprovada.
À SCLSF. - Requerimento.
- 06/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/09/2013.
- 04/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Leitura em reunião da Comissão realizada nesta data.
- RQI 49/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35