Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 45, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com base no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública nesta Comissão a fim de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 330, de 2013, do Senador Antonio Carlos Valadares, que Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências, cujos participantes deverão ser especialistas no tema e representantes de órgãos públicos e entidades que atuam na área de dados pessoais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 45/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública nesta Comissão a fim de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 330, de 2013, do Senador Antonio Carlos Valadares, que Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências, cujos participantes deverão ser especialistas no tema e representantes de órgãos públicos e entidades que atuam na área de dados pessoais.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 04/09/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 45/2013, de iniciativa deste Presidente. A Comissão aprova o Requerimento nº 45/2013-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO, UTILIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, INFORMAÇÕES, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO.
- 04/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/09/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 45/2013, de iniciativa deste Presidente.
A Comissão aprova o Requerimento nº 45/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31