Autoria: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)

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Natureza: Tramitação conjunta


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com o PLS nº 301, de 2003; PLS's nºs 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e PLS's nºs 5 e 24, de 2013), por versarem sobre o mesmo assunto, a reforma do Código de Defesa do Consumidor.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
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Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:36

Data
10/09/2013
Tipo
RQS 1042/2013
Local
Observação
Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 277, de 2013, com o PLS nº 281, de 2012 (que tramita com o PLS nº 301, de 2003; PLS's nºs 282, 283, 397, 413, 457, 458, 459, 464, de 2012; e PLS's nºs 5 e 24, de 2013), por versarem sobre o mesmo assunto, a reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Data
11/09/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL