Ver também: MSF - MENSAGEM (SF) 77 de 2013


Autoria: Senador Jarbas Vasconcelos

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Exmo. Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores as seguintes informações sobre as comunicações realizadas entre o Diplomata Eduardo Saboia e o Ministérios de Relações Exteriores, no que concerne ao caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina: 1) Quantas correspondências foram enviadas pelo Senhor Eduardo Saboia ao Ministério de Relações Exteriores sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? Considere-se correspondência qualquer tipo de comunicação escrita (correio, fax, e-mail). 2) Qual o inteiro teor das correspondências enviadas pelo Senhor Eduardo Saboia ao Ministério de Relações Exteriores sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? 3) Quantas correspondências foram respondidas pelo Ministério de Relações Exteriores ao Senhor Eduardo Saboia sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? Considere-se correspondência qualquer tipo de comunicação escrita (cartas, fax, e-mail). 4) Qual o inteiro teor das correspondências enviadas pelo Ministério de Relações Exteriores ao Senhor Eduardo Saboia sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? 5) Quais são as ações diplomáticas e jurídicas que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro para que os direitos humanos do diplomata Eduardo Saboia sejam garantidos? 6) Solicito cópia de todas as correspondências realizadas entre o Senhor Eduardo Saboia e o Ministério de Relações Exteriores, ou qualquer outro órgão ligado ao referido Ministério, que faça referência ao Senador Roger Pinto Molina, ou qualquer assunto relacionado ao episódio da concessão de asilo político ao Senador Boliviano.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
12/09/2013 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
12/09/2013 Requerimento
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data é lido e aprovado o Requerimento.
12/09/2013 Texto inicial
( PDF )
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), CORRESPONDENCIA, DIPLOMATA, EMBAIXADOR, CONCESSÃO, ASILO POLITICO, SENADOR, SENADO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, DIREITOS HUMANOS.
Tramitação encerrada
12/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexada Lista de Assinatura do RRE nº 88, de 2013- CRE. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento ( PDF )