Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 422 de 28/11/2013
Norma relacionada
Decreto nº 8.844 de 01/09/2016
Último local:
05/12/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
29/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/09/2013
Autógrafo - PDS 214/2013
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.
19/09/2013
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE.
04/11/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
19/11/2013
Parecer
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. (Anexado às fls.16 a 19) À SCLSF, para as devidas providências.
19/11/2013
P.S 1303/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2013-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. À SSCLSF.
29/11/2013
Autógrafo - PDS 214/2013
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 2.494 de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 216/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 422/13 (fls. 23 a 24). Anexado o Ofício SF nº 2.495 de 28/11/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 422/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25). Anexado o Ofício SF nº 2.486 de 28/11/13, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 422/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83947-83948
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
20/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83270-83273
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2013-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
À SSCLSF.
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65054-65060
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Data de Leitura:
19/09/2013
Número na Câmara:
PDC 873/2013
Origem externa:
PDC 873/2013
Norma jurídica gerada:
DLG-000422 de 2013
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, POLONIA, ASSUNTO, DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, ACORDO MILITAR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 19/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
23/09/2013 - 27/09/2013: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/11/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
05/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
29/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 199, de 29/11/13, pág. 087938.
Ao Arquivo.
29/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.494 de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 216/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 422/13 (fls. 23 a 24).
Anexado o Ofício SF nº 2.495 de 28/11/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 422/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Anexado o Ofício SF nº 2.486 de 28/11/13, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 422/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
Autógrafo - PDS 214/2013
29/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000422 DE 2013.
DOU 29/11/2013 PÁG. 00005.
Promulgado em 28/11/2013.
25/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 20).
22/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
21/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 83947-83948
20/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2013.
Discussão, em turno único.
20/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2013.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 20/11/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2013.
Discussão, em turno único.
19/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2013-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 83270-83273
P.S 1303/2013
19/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
19/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. (Anexado às fls.16 a 19)
À SCLSF, para as devidas providências.
Parecer
14/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/11/2013.
14/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
07/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/11/2013.
04/11/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
01/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
30/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
23/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 23/09/2013;
último dia 27/09/2013.
19/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para o recebimento de emendas e posterior distribuição.
19/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 65054-65060
Avulso inicial da matéria
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
19/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.