Aviso n° 63, de 2013

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.303, de 2013, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional, para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - na emissão do Informe de Avaliação Toxicológica, autorizada pelo Acórdão nº 197/13 - TCU - Plenário, em atendimento à solicitação do Congresso Nacional (TC 011.726/2013-0).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/02/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
AVS 63/2013
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
19/09/2013
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.303, de 2013, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional, para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - na emissão do Informe de Avaliação Toxicológica, autorizada pelo Acórdão nº 197/13 - TCU - Plenário, em atendimento à solicitação do Congresso Nacional (TC 011.726/2013-0).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/09/2013

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 426-432
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2016-CRA, relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pelo arquivamento do presente aviso.
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 60
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2016-CRA, relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pelo arquivamento do presente aviso.
21/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65291-65292
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1087/2013
Data de Leitura:
20/09/2013
Despacho:
20/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 31/07/2014 - Redistribuição)
  • Senador Ruben Figueiró (encerrado em 30/10/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTROLE, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
Observações:
AVS 00063 2013 (01087 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 011.726/2013-0; GRUPO: I CLASSE: V – RELATORIO DE AUDITORIA; INTERESSADOS: CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUARIA ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS; ÓRGÃOS/ENTIDADES: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) - MS; UNIDADE TÉCNICA: SECEXSAUDE).
Matéria
RRA 31/2014
05/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2016-CRA, relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pelo arquivamento do presente aviso.
Publicado no DSF Páginas 426-432
Publicado no DSF Páginas 60
Avulso de parecer
12/01/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
23/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
09/07/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntadas as cópias dos Ofícios nº 266, 267, 268 e 269/2015-SACRA, subscritos pela Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), encaminhados aos Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Saúde e ao Presidente do Tribunal de Contas da União, respectivamente, com as Providências da Comissão de Agricultura referentes ao Aviso nº 63/2013, identificadas por ocasião da Audiência Pública realizada no dia 02/07/2015 na 23ª Reunião Extraordinária da CRA. (fls 89/100)
02/07/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária do dia 02/07/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2014, aprovado como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 63/2013, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de examinar e debater o processo de registro de agrotóxicos no país, bem como buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a participação da Sra. Ana Maria Vekic - Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (representante de: Ivo Bucaresky, Diretor-Presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA); Sr. Júlio Sérgio de Britto - Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do Departamento de Fiscalização
de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (representante de: Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA); Sr. Márcio Freitas - Coordenador-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Sr. Reginaldo Minaré - Consultor de Insumos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (representante de: João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA); Sra. Silvia de Toledo Fagnani - Vice-Presidente Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDIVEG (representante de: Wellis Pascoal, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDIVEG).
Juntadas as Notas Taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da CRA. (fls 47/88)
Anexo
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
05/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Trecho das Notas Taquigráficas referente à apreciação do AVS nº 63, de 2013. (fls. 42/46)
30/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do Relatório pelo Senador Ruben Figueiró e o uso da palavra pelo Senador Waldemir Moka na discussão da matéria, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento do AVS nº 63/2013 e pela apresentação do Requerimento (RRA) nº 31, de 2014, para a realização de audiência pública com a finalidade de debater os problemas identificados pelo TCU sobre os processos de análise e registro de agrotóxicos pela Anvisa. (fls. 35/41)
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA. (fl. 41)
O Aviso nº 63/2013 aguardará a realização da audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2014, para posterior encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
28/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/10/2014.
20/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ruben Figueiró, o relatório pelo conhecimento do AVS nº 63, de 2013, e pela realização de Audiência Pública para debater os problemas identificados pelo TCU sobre os processos de análise e registro de agrotóxicos pela Anvisa, nos termos do requerimento que apresenta. (fls. 35/40)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Ruben Figueiró para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ruben Figueiró.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Ivo Cassol devolve o AVS nº 63, de 2013, para redistribuição, em razão de sua licença, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme Requerimento (RQS) nº 683, de 2014.
Matéria aguardando designação de relator.
12/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame.
18/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
13/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, Relatório pelo conhecimento do AVS nº 63, de 2013 e encaminhamento de requerimento de informações desta Comissão ao Ministro da Saúde, bem como a realização de audiência pública para debater os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União sobre os processos de análise e registro de agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (fls.29 a34)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
23/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
20/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 65291-65292
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:49