Autoria: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

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Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 3º do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento de ações de promoção de eficiência energética.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Valdir Raupp
Último local:
13/03/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
13/03/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 21/02/2018 às 07:59

Data:
19/09/2013
Tipo:
Texto inicial - PRS 72/2013
Observação:
Altera o § 3º do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento de ações de promoção de eficiência energética.
Data:
19/09/2013
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data:
11/12/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-12).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65032-65039
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
19/09/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUSENCIA, LIMITAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DIVIDA CONSOLIDADA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, EFICIENCIA, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EOLICA, BIOMASSA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-12).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/12/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-12).
Relatório Legislativo
27/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
20/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 65032-65039
Avulso inicial da matéria
19/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.