Ato do Presidente do Senado Federal n° 37, de 2013

Autoria
Presidente do Senado Federal
Comissão
CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
Natureza
Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado

Ementa:
Cria Comissão Especial destinada a análise dos projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/12/2014 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 02:08

Identificação:
ATS 37/2013
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
20/09/2013
Descrição/Ementa
Cria Comissão Especial destinada a análise dos projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
20/03/2014
Descrição/Ementa
Relatório Parcial - Proteção ao cidadão e à vítima
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório Parcial de autoria do Senador Armando Monteiro, sub-relator do tema "Proteção ao cidadão e à vítima" da Comissão Temporária - Segurança Pública. (Fls. 274 a 283 - Volume II). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
25/03/2014
Descrição/Ementa
Relatório Parcial - Estrutura da Polícia Brasileira.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório Parcial de autoria do Senador Humberto Costa, sub-relator do tema "Estrutura da Polícia Brasileira" da Comissão Temporária - Segurança Pública. (Fls. 284 a 299 - Volume II). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
29/04/2014
Descrição/Ementa
Relatório Parcial "Financiamento da Segurança Pública" - Senador Eduardo Braga
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/05/2014
Descrição/Ementa
Relatório Parcial Senador Eduardo Braga
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório Parcial de autoria do Senador Eduardo Braga, sub-relator do tema "Financiamento da Segurança Pública" da Comissão Temporária - Segurança Pública. (Fls. 343 a 420 - Volume II). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/05/2014
Descrição/Ementa
Relatório Parcial "Defesa Civil" - Senador Eunício Oliveira
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório Parcial de autoria do Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema "Defesa Civil" da Comissão Temporária - Segurança Pública. (Fls. 421 a 435 - Volume II). | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/09/2013
Descrição/Ementa
ATS nº 39, de 2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o ATS nº 39, de 2013, qua adita o ATS nº 37, de 2013 (Fls. 03) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
25/09/2013
Descrição/Ementa
ATS nº 37, de 2013
Identificação:
Anexo
Data:
02/10/2013
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª reunião.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que esta foi instalada. Juntada a lista de presença da reunião. (Fls. 04) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/10/2013
Descrição/Ementa
ATS nº 46, de 2013, que desiga os Sendores Flexa Ribeiro, Humberto Costa e Sérgio Souza para integrarem a Comissão.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado ATS nº 46, de 2013 , que designa os Senadores Humberto Costa, Ségio Souza e Flexa Ribeiro para integrarem a Comissão. (Fls. 24) | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/10/2013
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados na 3ª reunião realizada em 16.10.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: Req. 001 – Requer seja incluído o nome do Dr. Marcos Leôncio Sonsa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos D... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
23/10/2013
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados na 4ª reunião realizada em 23.10.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
23/10/2013
Descrição/Ementa
ATS nº 47, de 2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado ATS nº 47, de 2013, que designa os Senadores Lobão Filho e João Capiberibe como membros da Comissão. (Fls. 71) | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/10/2013
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados na 5ª reunião realizada em 30.10.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; R... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
06/11/2013
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados na 6ª reunião realizada em 06.11.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Presidente do C... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação de Felipe Daruich Neto, Diretor da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MPOG, na 6ª reunião realizada em 06.11.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Presidente do C... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação de Coronel Carlos Helbingen Júnior, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás – CBMGO e representante da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, na 6ª reunião realizada em 06.11.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Presidente do C... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação de Jamille Lavalle, Advogada da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, na 6ª reunião realizada em 06.11.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Presidente do C... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação de Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na 6ª reunião realizada em 06.11.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Presidente do C... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
13/11/2013
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados na 7ª reunião, realizada em 13.11.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Renato Sérgio de Lima - membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; C... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
13/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação de Renato Sérgio de Lima, Membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança na 7ª reunião, realizada em 13.11.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Renato Sérgio de Lima - membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; C... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação Michel Misse, Professor da UFRJ na 8ª reunião da Comissão realizada em 20.11.2013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Martha Mesquita da Rocha; Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Anders... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/11/2013
Descrição/Ementa
Ofício nº 079/13 - LIGABOM
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação do General de Brigada Mauro Sinott Lopes, Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros - IGPM na 9ª reunião da Comissão realizada em 27.112013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: General de Brigada Mauro Sinott Lopes, Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação do Coronel Carlos Alberto David dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, na 9ª reunião da Comissão realizada em 27.112013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: General de Brigada Mauro Sinott Lopes, Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação do Coronel Elias Miler, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais - FENEME, na 9ª reunião da Comissão realizada em 27.112013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: General de Brigada Mauro Sinott Lopes, Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação do Coronel Júlio César dos Santos, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, na 9ª reunião da Comissão realizada em 27.112013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: General de Brigada Mauro Sinott Lopes, Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Apresentação do Delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, na 9ª reunião da Comissão realizada em 27.112013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: General de Brigada Mauro Sinott Lopes, Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Nota Técnica ADPF nº 003/2013 entregue eplo Delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, na 9ª reunião da Comissão realizada em 27.112013.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: General de Brigada Mauro Sinott Lopes, Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/11/2013
Descrição/Ementa
ATS nº 37, de 2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ato do Presidente do Senado Federal nº 37, de 28 de novembro 2013, que designa o Senador Delcídio do Amaral para integrar esta comissão (fls. 135). | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/12/2013
Descrição/Ementa
Apresentação Armin Braun - Defesa Civil Nacional
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Armin Braun, Diretor do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defes... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/12/2013
Descrição/Ementa
Ato n. 53/2013, do Presidente do Senado Federal
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado o Ato n. 50, de 2013, da lavra do Presidente do Senado Federal, que prorroga, até o dia 9 de fevereiro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão (fl. 267). ************* Retificado em 17/12/2013************* On... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
04/02/2014
Descrição/Ementa
Memo 014/2014 - CTSEGPUBL, que solicita a prorrogação do prazo da comissão por mais 90 dias.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Memo nº 014/2014 - CTSEGPUBL, que solicita a prorrogação do prazo da comissão por mais 90 (noventa) dias. (Fls. 268) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
25/02/2014
Descrição/Ementa
Lista de presença da 12ª reunião, realizada em 25/02/2014
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi definido novo cronograma de trabalho, qual seja: 24/03/2014 - entrega dos relatórios parciais pelos sub-relatores; 05/05/2014 - entrega do relatório fin... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/03/2014
Descrição/Ementa
Lista dos projetos que serão analisados pela Comissão.
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
29/04/2014
Descrição/Ementa
Aviso 597 - TCU
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Aviso nº 597-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 018.922/2013-9. (Fls. 300 a 339 - Volume II) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/04/2014
Descrição/Ementa
Memo 015/2014, que solicita prorrogação dos trabalhos da Comissão.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Memo nº 015/2014-CTSEGPUBL, que solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta) dias. (Fls. 340 - Volume II) ************* Retificado em 29/04/2014************* À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/07/2014
Descrição/Ementa
Oficio 529/2014-BLUFOR
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício 529/2014-BLUFOR, que designa o Senador Douglas Cintra como membro da Comissão em substituição ao Senador Armando Monteiro. (Fls. 438 - Volume II) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88-89
A Comissão fica extinta, nos termos do art. 76, III, RISF; tendo em vista o recebimento do Memorando nº 18, de 2014, do Presidente da Comissão, comunicando o encerramento de suas atividades sem aprovação do Relatório Final.
Ao Arquivo.
29/08/2014 Publicado no DSF Páginas 5
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Ato do Presidente nº 16, de 2014, que prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão destinada a analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, criada pelo presente Ato.
03/07/2014 Publicado no DSF Páginas 8
Publicado o Ato do Presidente nº 11, de 2014, no DSF de 03/07/2014 - prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta dias) dias.
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 41
A Presidência comunica ao Plenário que foi prorrogado, nos termos do Ato do Presidente nº 4, de 2014, por mais sessenta dias, o prazo para conclusão da Comissão Mista criada pelo presente ato.
O Ato do Presidente nº 4, de 2014, vai à publicação.
************* Retificado em 26/05/2014*************
Onde se lê: ...Comissão Mista...
Leia-se: ...Comissão Temporária...
12/02/2014 Publicado no DSF Páginas 95
A Presidência comunica ao Plenário que foi prorrogado, nos termos do Ato do Preesidente nº 2, de 2014, por mais noventa dias, o prazo para conclusão da Comissão Mista criada pelo presente ato.
O Ato do Presidente nº 2, de 2014, vai à publicação.
À SACEI.
12/02/2014 Publicado no DSF Páginas 21
A Presidência comunica ao Plenário que foi prorrogado, nos termos do Ato do Preesidente nº 2, de 2014, por mais noventa dias, o prazo para conclusão da Comissão Mista criada pelo presente ato.
O Ato do Presidente nº 2, de 2014, vai à publicação.
À SACEI.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 203-220 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Martha Mesquita da Rocha; Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, Presidente Regional do Centro-Oeste do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Jorge Luiz Xavier, Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF; Michel Misse, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Luis Antônio de Araújo Boudens, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais e Jânio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.
Juntada a lista de presença da reunião (Fls. 132 e 133)
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 179-203 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Renato Sérgio de Lima - membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cláudio Beato - professor titular de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais; Luiz Eduardo Soares – ex-secretário nacional de Segurança Pública; e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:
016/2013 Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Carlos Alberto David dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Elias Miler da Silva - Representante da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais; Martha Mesquita da Rocha - Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; Michel Misse - orientador do núcleo de estudos em cidadania e conflito urbano da UFRJ; Representantes do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; Representantes do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Autoria: Senador Pedro Taques;
017/2013 Requer a aprovação do seguinte ajuste ao cronograma de trabalho:
Relator-Geral: Senador Pedro Taques; Sub-relatores:
1) Proteção ao cidadão e à vítima - Relator Senador Armando Monteiro
2) Financiamento da Segurança Pública - Relator: Senador Eduardo Braga
3) Estrutura da Polícia Brasileira - Relator: Senador Humberto Costa
4) Defesa Civil - Relator: Senador Eunício Oliveira
5) Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas - Relator: Senador Sérgio Souza.
Cronograma sugerido:
Prazo para os sub-relatores entregarem os seus relatórios: 20/12/2013
Prazo para o Relator-Geral apresentar seu relatório: 03/02/2014. Autoria: Senador Pedro Taques.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de Presença (fls.109 e 110);
ii) Requerimentos aprovados (fls.111 a 114);
iii) Ata da 5ª Reunião (fls.115 a 131).
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 161-179 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Edval de Oliveira Novaes Júnior, Subsecretário de Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Felipe Daruich Neto, Diretor da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MPOG; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça; Coronel Carlos Helbingen Júnior, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás – CBMGO e representante da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; e Jamille Lavalle, Advogada da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:
014/2013 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema "Estrutura da Segurança Pública no Brasil" com os seguintes convidados: Renato Sérgio de Lima - membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cláudio Beato - professor titular de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais; Luiz Eduardo Soares - foi secretário nacional de Segurança Pública; e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Pedro Taques;
015/2013 - Requer, em aditamento ao Plano de Trabalho aprovado por esta Comissão, que seja incluído no rol de convidados para debater, em audiência pública, o Eixo 3 "Estrutura da Polícia Brasileira", um representante do Ministério da Defesa. Autoria: Senador Humberto Costa.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de Presença (Fls. 78 e 79);
ii) Requeriementos aprovados (Fls. 80 a 82);
iii) Ata da 4ª reunião (Fls. 83 a 108).
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96351
Juntado o Ato n. 50, de 2013, da lavra do Presidente do Senado Federal, que prorroga, até o dia 9 de fevereiro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão (fl. 267).
************* Retificado em 17/12/2013*************
Onde se lê "Ato n. 50", leia-se "Ato n. 53".
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90637 PUB LEITURA DO MEMORANDO 11 2013 CTSEGPUBL
Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
i) Memo n° 011/2013 - CTSEGPUBL, pelo qual o Presidente da Comissão solicita a prorrogação de seu prazo (fl. 264); e
ii) Oficio 468/2013-GSHCST, pelo qual o Sen. Humbero Costa solicita a verificação da possibilidade de entrega do relatório em meados do primeiro semestre de 2014 (fl.265).
19/11/2013 Publicado no DSF Páginas 20-29 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; Rogério Galloro, Diretor Substituto do Departamento de Polícia Federal; e Fernando Duran, Diretor de Administração do Departamento de Polícia Federal.
Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos:
010/2013 - Requer seja solicitado, com ônus para origem, o auxílio dos serviços de profissionais de segurança pública designado pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para contribuir com os trabalhos da Comissão. A cessão deverá permanecer enquanto durarem os trabalhos da Comissão. Senador Humberto Costa;
011/2013 - Em aditamento ao Plano de Trabalho aprovado por esta Comissão, requer sejam incluídos no rol de convidados das audiências públicas desta Comissão Especial, as seguintes representações da Liga Nacional de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM:
1) Audiência Pública sobre "Financiamento da Segurança Pública II": Coronel Carlos Helbingen Júnior - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e Presidente Regional da LIGABOM;
2) Audiência Pública sobre a "Estrutura da Polícia Brasileira": Coronel Julio César dos Santos - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, representando o Presidente Nacional da
LIGABOM;
3) Audiência Pública sobre a "Defesa Civil": Coronel Marcos de Oliveira - Comandante-Geral de Santa Catarina e 1° Vice-Presidente da LIGABOM; Coronel Hamilton Santos Esteves Júnior - Subcomandante-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e Instrutor de Sistema de Comando de Incidente Avançado de Defesa Civil;
4) Audiência Pública sobre "Regulamentação de Atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas": Coronel Luiz Tadeu Vilela Blumm - Representante da LIGABOM e Chefe de Departamento da Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Senador Humberto Costa;
012/2013 - Requer, em aditamento ao Plano de Trabalho aprovado por esta Comissão, a inclusão do seguinte convidado nas audiências relativas à "Estrutura da polícia no Brasil": Presidente da ANASPRA - Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares. Senador Humberto Costa;
013/2013 - Requer seja convidada a Secretária Nacional de Segurança Pública, Sra. Regina Nikki, para participar de audiência pública sobre financiamento da Segurança Pública a ser realizada no próximo dia 6 de novembro de 2013, por esta Comissão. Senador Pedro Taques.
Foram juntados a Lista de Presença e os Requerimentos aprovados (Fls. 72 a 77)
19/11/2013 Publicado no DSF Páginas 4-19 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Leandro Piquet Carneiro, professor doutor da Universidade de São Paulo – USP.
Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos:
008/2013 - Requer que seja solicitado o auxílio dos serviços, com ônus à origem, de profissionais de segurança pública designados pelas autoridades abaixo indicadas, para contribuir com os trabalhos da presente Comissão. A cessão deverá permanecer enquanto durarem os trabalhos da Comissão. Os profissionais deverão ser indicados por: a) Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia - Sra. Martha Mesquita da Rocha; b) Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça - Dr. Leandro Daiello Coimbra; e c) Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Cel. Carlos Alberto David dos Santos; Autoria: Senador Pedro Taques;
009/2013 - Requer a aprovação do cronograma abaixo sugerido para as audiências públicas da Comissão Temporária que trata das proposições a respeito da segurança pública no Brasil. Destaco que o presente cronograma foi elaborado tendo em vista diversas sugestões recebidas para o bom andamento dos trabalhos, Segue o cronograma sugerido: 1) Audiência sobre o "Financiamento da Segurança Pública I" - 30/10/2013
Convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante da Frente Nacional dos Prefeitos; Cláudio Coelho Lima – Secretário de Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba; Alexandre Bustamante dos Santos - Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; e Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. 2) Audiência sobre o "Financiamento da Segurança Pública II" - 06/11/2013
Convidados: Wilson Salles Damazio - Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; Fernando Grella Vieira - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; José Mariano Beltrame - Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Representante da Confederação Nacional dos Municípios. Autoria: Senador Pedro Taques.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de presença (Fls. 52 e 53);
ii) Requerimentos aprovados (Fls. 54 a 57); e
iii) Ata da 3ª reunião (Fls. 58 a 70).
02/11/2013 Publicado no DSF Páginas 61-66 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
Req. 001 – Requer seja incluído o nome do Dr. Marcos Leôncio Sonsa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal , autoria: Senador Humberto Costa;
Req. 002 – Requer seja convidado para participar da audiência pública sobre Proteção ao Cidadão e à Vítima, o Sr. Leandro Piquet Carneiro, professor doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da mesma universidade, autoria: Senador Armando Monteiro;
Req. 003 – Requer seja incluído o nome do Sr. Janio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, autoria: Senador Flexa Ribeiro;
Req. 004- Requer seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, o auxílio dos serviços, com ônus à origem, do Procurador da República com atuação no Estado de Goiás Daniel de Rezende Salgado, para contribuir com os trabalhos da presente Comissão, autoria: Senador Pedro Taques;
Req. 005 – Requer que as proposições abaixo listadas sejam examinadas pela Comissão Temporária de Segurança Pública: PEC 19, de 2013 - Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar; PEC 27, de 2013 - Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional; PEC 51, de 2013 - Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial; PEC 24, de 2012 - Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública; PEC 26, de 2012 - Altera os arts. 34,144 e 167 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e dispor sobre a instituição de programa de valorização e capacitação dos servidores policiais de segurança pública; PEC 40, de 2012 - Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados; PEC 52, de 2012 - Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública; PEC 10, de 2011 - Dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil e a carreira de agente de defesa civil; PEC 78, de 2011 - Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos; PEC 102, de 2011 - Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia (mica e dá outras providências; PEC 118, de 2011 - Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência; PEC 49, de 2009 - Acrescenta o inciso V ao § lº do art. 144 da Constituição Federal, para incluir dentre as atribuições da polícia federal a de proporcionar segurança ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, bem como aos Chefes de Estado estrangeiros, quando no Brasil; PEC 8, de 2007 - Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos; PEC 25, de 2007 - Dá nova redação ao § o do art. 144 da Constituição Federal, para ampliar as funções das guardas municipais; PEC 60 , de 2005 - Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública; PLC 71, de 2012 - Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias; PLC 25, de 2008 - Altera o art. 12 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências; PLC 40, de 2008 - Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências; PLS 35, de 2013 - Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos; PLS 74, de 2013 - Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional; PLS 76, de 2013 - Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará, submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participarem de movimentos reivindicatórios; PLS 199, de 2013 - Institui a política de prevenção e combate aos desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências; PLS 271, de 2013 - Estabelece critérios para o uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública; PLS 300, de 2013 - Proíbe a utilização de balas de borracha em operações de policiamento de manifestações públicas; regula e limita o uso da força , e de outros armamentos de letalidade reduzida, nestas operações; PLS 34, de 2012 - Altera a Lei na 12.340, de 1º de dezembro de 2010, com o objetivo de fixar diretrizes para a política nacional de defesa civil frente a desastres, e dá outras providências; PLS 327, de 2012 - Altera o Decreto-Lei na 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei na 10.671 , de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para tipificar penalmente o uso de raio laser; PLS 417, de 2012 - Altera a Lei na 12.340, de 10 de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de calamidades públicas; PLS 25, de 2011 - Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil; PLS 171, de 2011 - Altera a Lei na 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer o sistema de controle de munições, obrigando-se o registro de número de série individual para cada projétil fabricado, importado e vendido no Brasil; PLS 176, de 2011 - Altera o art. 35 da Lei na 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamada Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a proibição da comercialização e aquisição de arma de fogo e munições; PLS 513, de 2011 - Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais; PLS 607, de 2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo; PLS 699, de 2011 - Disciplina a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais; PLS 745, de 2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para redefinir prioridades e reorganizar o Sistema Nacional de Defesa Civil e o Fundo Especial para Calamidades Públicas; PLS 751, de 2011 - Regulamenta as funções, atribuições e normas de organização básica das guardas municipais, nos termos do §8° do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências; PLS 301, de 2009 - Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; PLS 421, de 2009 - Altera a Lei n° 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infraestrutura, por razões de risco para a segurança nacional; PLS 191, de 2008 - Cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, destinada a apoiar o intercâmbio de experiências, fiscalizar, cobrar e coordenar o trabalho de segurança desenvolvido pelas polícias estaduais e do Distrito Federal e por outro órgãos locais, pelas secretarias de educação, por professores, alunos e servidores, com a finalidade de garantir segurança em torno das escolas e a paz na sala de aula; PLS 418, de 2008 - Confere autonomia à Polícia Técnico- Científica, com base no disposto no art.24, XVI, Constituição Federal; PLS 65, de 2007 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para modificar as fontes de receita do Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelecer a obrigatoriedade de repasse de, no mínimo, oitenta por cento dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação em ações de segurança pública. PLS 65, de 2006 - Padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento; PLS 66, de 2006 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a constituição e funcionamento das cooperativas de vigilantes; SCD 123, de 2003 - Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências; SCD 316, de 2003 - dá nova redação aos arts. 2° e 3° da Lei nº 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. Autoria: Senador Pedro Taques;
Req. 006 - Requer a inclusão, na audiência sobre "Estrutura da Polícia Brasileira", conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado em 09 de outubro de 2013, dos seguintes convidados: Luiz Eduardo Soares - Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, sociólogo e especialista em segurança pública; e Marcos Rolim - Ex-Deputado Federal, sociólogo e especialista em segurança pública. Autoria: Senador: Lindbergh Farias;
Req. 007 – Requer que, para a Audiência Pública sobre "Regulamentação de Atividades Potencialmente Nocivas à Segurança dos Cidadãos" sejam acrescentados
os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); 3) Representante da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores; e 4) Representante da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância (ABREVIS). Autoria: Senador Sérgio Souza
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de presença (Fls. 25);
ii) Ata da 2ª reunião (Fls. 26 a 36);
iii) Requerimentos (Fls. 37 a 49)
02/11/2013 Publicado no DSF Páginas 56-60 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
Na presente data, foi realizada a 2.ª Reunião da Comissão, oportunidade em que o Plano de Trabalho foi apresentado pelo relator, e aprovado pela comissão.
Juntados os seguintes documentos:
i) Lista de Presença (fls. 05/06);
ii) Plano de Trabalho (fls. 07/15); e
iii) Ata da 1.ª Reunião (fls. 16/24).
24/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75220
Juntado ATS nº 47, de 2013, que designa os Senadores Lobão Filho e João Capiberibe como membros da Comissão. (Fls. 71)
22/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74451
A Presidência comunica que o Senador Aloysio Nunes Ferreira deixa de integrar a Comissão Especial Destinada a Debater e Propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, nos termos do Ofício nº 174, de 2013, da Liderança do PSDB.
19/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74030 PUB ATS 45 2013
Juntado ATS nº 46, de 2013 , que designa os Senadores Humberto Costa, Ségio Souza e Flexa Ribeiro para integrarem a Comissão. (Fls. 24)
17/10/2013 Publicado no DSF Páginas 23-26 PUB ATA REUNIÃO INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que esta foi instalada.
Juntada a lista de presença da reunião. (Fls. 04)
15/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71583
Juntado ATS nº 46, de 2013 , que designa os Senadores Humberto Costa, Ségio Souza e Flexa Ribeiro para integrarem a Comissão. (Fls. 24)
25/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65720
Juntado o ATS nº 39, de 2013, qua adita o ATS nº 37, de 2013 (Fls. 03)
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64920
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SACEI.
Tramitação encerrada
Indexação:
ATO, PRESIDENTE, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, DEBATE, DISCUSSÃO, ANALISE, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ASSUNTO, SEGURANÇA PUBLICA.
29/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
A Comissão fica extinta, nos termos do art. 76, III, RISF; tendo em vista o recebimento do Memorando nº 18, de 2014, do Presidente da Comissão, comunicando o encerramento de suas atividades sem aprovação do Relatório Final.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 88-89
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
18/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques.(fls.441 a 460)
À SSCLSF para as devidas providências.
Anexo
28/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI em 28/08/2014, às 17h15.
28/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Ato do Presidente nº 16, de 2014, que prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão destinada a analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, criada pelo presente Ato.
Publicado no DSF Páginas 5
28/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h25.
27/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Memo nº 017/2014-CTSEGPUBL, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão até o final da Sessão Legislativa Ordinária. (Fls. 439 - Volume II).
01/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício 529/2014-BLUFOR, que designa o Senador Douglas Cintra como membro da Comissão em substituição ao Senador Armando Monteiro. (Fls. 438 - Volume II)
Anexo
02/07/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI em 02/07/2014, às 18h13.
02/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado o Ato do Presidente nº 11, de 2014, no DSF de 03/07/2014 - prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta dias) dias.
Publicado no DSF Páginas 8
02/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
25/06/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Memo nº 016/2014-CTSEGPUBL, que solicita a prorrogação do prazo da comissão por 60 (sessenta) dias. (Fls. 436 - Volume II)
À SSCLSF.
28/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Relatório Parcial de autoria do Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema "Defesa Civil" da Comissão Temporária - Segurança Pública. (Fls. 421 a 435 - Volume II).
Relatório Legislativo
09/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Relatório Parcial de autoria do Senador Eduardo Braga, sub-relator do tema "Financiamento da Segurança Pública" da Comissão Temporária - Segurança Pública. (Fls. 343 a 420 - Volume II).
Relatório Legislativo
08/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão em 8.5.2013, às 19h30.
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi prorrogado, nos termos do Ato do Presidente nº 4, de 2014, por mais sessenta dias, o prazo para conclusão da Comissão Mista criada pelo presente ato.
O Ato do Presidente nº 4, de 2014, vai à publicação.
************* Retificado em 26/05/2014*************
Onde se lê: ...Comissão Mista...
Leia-se: ...Comissão Temporária...
Publicado no DSF Páginas 41
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da prorrogação do prazo da Comissão.
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h00.
29/04/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Memo nº 015/2014-CTSEGPUBL, que solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta) dias. (Fls. 340 - Volume II)
************* Retificado em 29/04/2014*************
À SSCLSF.
Anexo
29/04/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Aviso nº 597-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 018.922/2013-9. (Fls. 300 a 339 - Volume II)
Acórdão de Tribunal
25/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Relatório Parcial de autoria do Senador Humberto Costa, sub-relator do tema "Estrutura da Polícia Brasileira" da Comissão Temporária - Segurança Pública. (Fls. 284 a 299 - Volume II).
Relatório Legislativo
20/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Relatório Parcial de autoria do Senador Armando Monteiro, sub-relator do tema "Proteção ao cidadão e à vítima" da Comissão Temporária - Segurança Pública. (Fls. 274 a 283 - Volume II).
Relatório Legislativo
17/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em comum acordo com o Relator Geral, Senador Pedro Taques, o Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, designou como sub-relator do tema "Regulamentação das atividades potencialmente nocivas à segurança do cidadão e outros temas", o Senador Lobão Filho.
12/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Memo nº 013/2014 -GFLEX, no qual o Senador Flexa Ribeiro declina de sua indicação para a sub-relatoria do tema "Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas". (Fls. 273 - Volume II)
Anexo
10/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 6ª, 7ª e 8ª reuniões foram publicadas no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 212, de 19 de dezembro de 2013, páginas 161, 179 e 203, respectivamente.
25/02/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi definido novo cronograma de trabalho, qual seja:
24/03/2014 - entrega dos relatórios parciais pelos sub-relatores;
05/05/2014 - entrega do relatório final pelo relator-geral.
Foi designado, ainda, o Senador Flexa Ribeiro, como sub-relator do tema: "Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas".
Juntada a lista de presença da reunião. (Fls. 272 - Volume II)
Anexo
12/02/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI em 12/02/2014 às 9 horas.
Juntados Termo de Encerramento do Volume I e Termo de Abertura do Volume II (Fls. 271 e 272)
11/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi prorrogado, nos termos do Ato do Preesidente nº 2, de 2014, por mais noventa dias, o prazo para conclusão da Comissão Mista criada pelo presente ato.
O Ato do Presidente nº 2, de 2014, vai à publicação.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 21
Publicado no DSF Páginas 95
11/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:55h.
04/02/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Memo nº 014/2014 - CTSEGPUBL, que solicita a prorrogação do prazo da comissão por mais 90 (noventa) dias. (Fls. 268)
Anexo
17/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o Ato n. 50, de 2013, da lavra do Presidente do Senado Federal, que prorroga, até o dia 9 de fevereiro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão (fl. 267).
************* Retificado em 17/12/2013*************
Onde se lê "Ato n. 50", leia-se "Ato n. 53".
Publicado no DSF Páginas 96351
Anexo
11/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada audiência pública sobre o tema “Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos: a) controle de armas de fogo e b) segurança de estabelecimentos comerciais” com a participação dos seguintes convidados: Marcello Fragano Baird, representante da ONG Sou da Paz; Douglas Morgan Fullin Saldanha, Delegado de Polícia Federal e representante do Sistema Nacional de Armas - Polícia Federal – SINARM; Tales Eduardo Areco Villela, Coronel do Exército Brasileiro e representante do Ministério da Defesa; Luiz Tadeu Vilela Blumm, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e representante da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; Júlio Fialkoski, Vice-Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, representando o senhor José Tadeu da Silva; Pedro Oscar Viotto, Diretor Setorial de Segurança Bancária da FEBRABAN - Federação Brasileira dos Bancos; Ivan Hermano Filho, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – FENAVIST; e Adelar Anderle, representante da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância – ABREVIS.
Juntada a Lista de Presença (fl. 266).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
05/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
i) Memo n° 011/2013 - CTSEGPUBL, pelo qual o Presidente da Comissão solicita a prorrogação de seu prazo (fl. 264); e
ii) Oficio 468/2013-GSHCST, pelo qual o Sen. Humbero Costa solicita a verificação da possibilidade de entrega do relatório em meados do primeiro semestre de 2014 (fl.265).
Publicado no DSF Páginas 90637 PUB LEITURA DO MEMORANDO 11 2013 CTSEGPUBL
Anexo
04/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Armin Braun, Diretor do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil; Milton Hobus, Secretário de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina; Coronel Marcos de Oliveira, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e Vice-Presidente da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; Coronel Hamilton Santos Esteves Júnior, Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e Instrutor de Sistema de Comando de Incidente Avançado de Defesa Civil; Coronel José Helcio Costalima de Queiroz, Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado do Ceará; Jamille Lavalle, Advogada da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; e Nilo Abreu Lima, representante da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC.
Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos:
18/2013 Requer sejam oficiados os Comandantes dos Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal para que informem, no prazo de vinte dias, como são distribuídos, e segundo que critérios, os recursos humanos e os equipamentos de combate a incêndio pelos municípios dos respectivos Estados e pelas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Autor: Senador Eunício Oliveira
19/2013 Requer, nos termos regimentais e do Ato n. 37, de 2013, que as proposições abaixo listadas sejam encaminhadas ao meu Gabinete para apreciação por tratar de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil: 1) PLS n. 25, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, que altera a Lei 12.340, de 1.º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil. 2) PEC n. 20, de 2009, do Senador César Borges e outros que altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional de Defesa Civil. 3) PLS n. 26, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, que altera a Lei na 12.340, de 10 de dezembro de 2010, para estabelecer o dever de os municípios elaborarem mapeamentos de áreas de risco em seus territórios, fixar prazos e sanções por seu descumprimento e autorizar a União a criar o cadastro nacional das áreas de risco, com a finalidade de dimensionar, estabelecer diretrizes e prioridades para a ação integrada , dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil. 4) PLS n. 41, de 2009 da Senadora Marisa Serrano, que autoriza que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda devido as doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e que as pessoas jurídicas deduzam da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido as doações a órgãos de apoio do Sistema Nacional de Defesa Civil.
5) PLS n. 57, de 2009 do Senador Raimundo Colombo, que altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas, das contribuições efetuadas a fundos estaduais de defesa civil. 6) PLS n. 193, de 2009, do Senador Inácio Arruda, que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas e dá outras providências. 7) PLS n. 388, de 2008 - Complementar, do Senador Casildo Maldaner, que institui a Contribuição Social para a Defesa Civil (CSDEC), transforma o Fundo Especial para Calamidades (FUNCAP) em Fundo Nacional para a Defesa Civil (FUNDEC) e dá outras providências. Autor: Senador Eunício Oliveira
20/2013 Requer, nos termos art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Plano de Trabalho aprovado por esta Comissão, sejam convidados para participar da audiência pública, área temática Defesa Civil Pública, o Senhor PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, o Senhor Cel. JOSÉ COSTALIMA DE QUEIROZ, Coordenador Estadual de Defesa Civil do Ceará e do Senhor ADRIANO PEREIRA JR ., Secretário Executivo do Conselho Nacional pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Social, conforme Lei n. 12608 de 2012. Autor: Senador Eunício Oliveira
Juntados:
i) Listas de Presença (fls. 136/137);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 138, 139/140 e 141/142); e
iii) Atas das 6.ª, 7.ª e 8.ª reuniões (fls. 143/182, 183/233 e 234/263).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Requerimento.
29/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ato do Presidente do Senado Federal nº 37, de 28 de novembro 2013, que designa o Senador Delcídio do Amaral para integrar esta comissão (fls. 135).
Anexo
27/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: General de Brigada Mauro Sinott Lopes, Inspetor-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros – IGPM; Coronel Carlos Alberto David dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Coronel PM Márcio Martins Sant’ana, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e Coronel PM Jooziel de Melo Freire, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, membros do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Coronel Júlio César dos Santos, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Representando o Presidente Nacional da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM; Coronel Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais - FENEME; Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF e Kleber Luiz da Silva Júnior, Delegado de Polícia e Assessor Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF.
Juntada a Lista de Presença da reunião. (Fls.134)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
26/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 4ª e da 5ª reuniões da comissão foram publicadas no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 191, de 19 de novembro de 2013, nas páginas 004 e 020, respectivamente.
20/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Martha Mesquita da Rocha; Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, Presidente Regional do Centro-Oeste do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Jorge Luiz Xavier, Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF; Michel Misse, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Luis Antônio de Araújo Boudens, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais e Jânio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.
Juntada a lista de presença da reunião (Fls. 132 e 133)
Publicado no DSF Páginas 203-220 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
13/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 7ª Reunião, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Renato Sérgio de Lima - membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cláudio Beato - professor titular de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais; Luiz Eduardo Soares – ex-secretário nacional de Segurança Pública; e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:
016/2013 Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Carlos Alberto David dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Elias Miler da Silva - Representante da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais; Martha Mesquita da Rocha - Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; Michel Misse - orientador do núcleo de estudos em cidadania e conflito urbano da UFRJ; Representantes do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; Representantes do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Autoria: Senador Pedro Taques;
017/2013 Requer a aprovação do seguinte ajuste ao cronograma de trabalho:
Relator-Geral: Senador Pedro Taques; Sub-relatores:
1) Proteção ao cidadão e à vítima - Relator Senador Armando Monteiro
2) Financiamento da Segurança Pública - Relator: Senador Eduardo Braga
3) Estrutura da Polícia Brasileira - Relator: Senador Humberto Costa
4) Defesa Civil - Relator: Senador Eunício Oliveira
5) Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas - Relator: Senador Sérgio Souza.
Cronograma sugerido:
Prazo para os sub-relatores entregarem os seus relatórios: 20/12/2013
Prazo para o Relator-Geral apresentar seu relatório: 03/02/2014. Autoria: Senador Pedro Taques.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de Presença (fls.109 e 110);
ii) Requerimentos aprovados (fls.111 a 114);
iii) Ata da 5ª Reunião (fls.115 a 131).
Publicado no DSF Páginas 179-203 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Requerimento.
Anexo
06/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Edval de Oliveira Novaes Júnior, Subsecretário de Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Felipe Daruich Neto, Diretor da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MPOG; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça; Coronel Carlos Helbingen Júnior, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás – CBMGO e representante da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; e Jamille Lavalle, Advogada da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:
014/2013 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema "Estrutura da Segurança Pública no Brasil" com os seguintes convidados: Renato Sérgio de Lima - membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cláudio Beato - professor titular de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais; Luiz Eduardo Soares - foi secretário nacional de Segurança Pública; e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Pedro Taques;
015/2013 - Requer, em aditamento ao Plano de Trabalho aprovado por esta Comissão, que seja incluído no rol de convidados para debater, em audiência pública, o Eixo 3 "Estrutura da Polícia Brasileira", um representante do Ministério da Defesa. Autoria: Senador Humberto Costa.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de Presença (Fls. 78 e 79);
ii) Requeriementos aprovados (Fls. 80 a 82);
iii) Ata da 4ª reunião (Fls. 83 a 108).
Publicado no DSF Páginas 161-179 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Requerimento.
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
06/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 1ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 169, de 17 de outubro de 2013, página 23.
As atas da 2ª e 3ª reuniões da comissão foram publicadas no Suplemento D ao Diário do Senado Federal nº 181, de 02 de novembro de 2013, páginas 56 e 61, respectivamente.
30/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na 5ª reunião da Comissão realizada em 30 de outubro de 2013, foi designado sub-relator do tema "Estrutura da Polícia Brasileira" o Senador Humberto Costa em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, que não mais integra a Comissão.
30/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; Rogério Galloro, Diretor Substituto do Departamento de Polícia Federal; e Fernando Duran, Diretor de Administração do Departamento de Polícia Federal.
Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos:
010/2013 - Requer seja solicitado, com ônus para origem, o auxílio dos serviços de profissionais de segurança pública designado pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para contribuir com os trabalhos da Comissão. A cessão deverá permanecer enquanto durarem os trabalhos da Comissão. Senador Humberto Costa;
011/2013 - Em aditamento ao Plano de Trabalho aprovado por esta Comissão, requer sejam incluídos no rol de convidados das audiências públicas desta Comissão Especial, as seguintes representações da Liga Nacional de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM:
1) Audiência Pública sobre "Financiamento da Segurança Pública II": Coronel Carlos Helbingen Júnior - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e Presidente Regional da LIGABOM;
2) Audiência Pública sobre a "Estrutura da Polícia Brasileira": Coronel Julio César dos Santos - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, representando o Presidente Nacional da
LIGABOM;
3) Audiência Pública sobre a "Defesa Civil": Coronel Marcos de Oliveira - Comandante-Geral de Santa Catarina e 1° Vice-Presidente da LIGABOM; Coronel Hamilton Santos Esteves Júnior - Subcomandante-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e Instrutor de Sistema de Comando de Incidente Avançado de Defesa Civil;
4) Audiência Pública sobre "Regulamentação de Atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas": Coronel Luiz Tadeu Vilela Blumm - Representante da LIGABOM e Chefe de Departamento da Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Senador Humberto Costa;
012/2013 - Requer, em aditamento ao Plano de Trabalho aprovado por esta Comissão, a inclusão do seguinte convidado nas audiências relativas à "Estrutura da polícia no Brasil": Presidente da ANASPRA - Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares. Senador Humberto Costa;
013/2013 - Requer seja convidada a Secretária Nacional de Segurança Pública, Sra. Regina Nikki, para participar de audiência pública sobre financiamento da Segurança Pública a ser realizada no próximo dia 6 de novembro de 2013, por esta Comissão. Senador Pedro Taques.
Foram juntados a Lista de Presença e os Requerimentos aprovados (Fls. 72 a 77)
Publicado no DSF Páginas 20-29 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Requerimento.
23/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ATS nº 47, de 2013, que designa os Senadores Lobão Filho e João Capiberibe como membros da Comissão. (Fls. 71)
Publicado no DSF Páginas 75220
Anexo
23/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Leandro Piquet Carneiro, professor doutor da Universidade de São Paulo – USP.
Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos:
008/2013 - Requer que seja solicitado o auxílio dos serviços, com ônus à origem, de profissionais de segurança pública designados pelas autoridades abaixo indicadas, para contribuir com os trabalhos da presente Comissão. A cessão deverá permanecer enquanto durarem os trabalhos da Comissão. Os profissionais deverão ser indicados por: a) Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia - Sra. Martha Mesquita da Rocha; b) Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça - Dr. Leandro Daiello Coimbra; e c) Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Cel. Carlos Alberto David dos Santos; Autoria: Senador Pedro Taques;
009/2013 - Requer a aprovação do cronograma abaixo sugerido para as audiências públicas da Comissão Temporária que trata das proposições a respeito da segurança pública no Brasil. Destaco que o presente cronograma foi elaborado tendo em vista diversas sugestões recebidas para o bom andamento dos trabalhos, Segue o cronograma sugerido: 1) Audiência sobre o "Financiamento da Segurança Pública I" - 30/10/2013
Convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante da Frente Nacional dos Prefeitos; Cláudio Coelho Lima – Secretário de Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba; Alexandre Bustamante dos Santos - Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; e Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. 2) Audiência sobre o "Financiamento da Segurança Pública II" - 06/11/2013
Convidados: Wilson Salles Damazio - Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; Fernando Grella Vieira - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; José Mariano Beltrame - Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Representante da Confederação Nacional dos Municípios. Autoria: Senador Pedro Taques.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de presença (Fls. 52 e 53);
ii) Requerimentos aprovados (Fls. 54 a 57); e
iii) Ata da 3ª reunião (Fls. 58 a 70).
Publicado no DSF Páginas 4-19 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Requerimento.
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI em 21/10/2013, às 19h25.
21/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que o Senador Aloysio Nunes Ferreira deixa de integrar a Comissão Especial Destinada a Debater e Propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, nos termos do Ofício nº 174, de 2013, da Liderança do PSDB.
Publicado no DSF Páginas 74451
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À ATA-PLEN SF.
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
De acordo com o Plano de Trabalho da Comisão, foram designadas as seguintes sub-relatorias:
i) Proteção ao cidadão e à vítima - Relator Senador Armando Monteiro
ii) Financiamento da Segurança Pública - Relator: Senador Eduardo Braga
iii) Estrutura da Polícia Brasileira - Relator: Senador Aloysio Nunes
iv) Defesa Civil - Relator: Senador Eunício Oliveira
v) Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas - Relator: Senador Sérgio Souza.
16/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
Req. 001 – Requer seja incluído o nome do Dr. Marcos Leôncio Sonsa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal , autoria: Senador Humberto Costa;
Req. 002 – Requer seja convidado para participar da audiência pública sobre Proteção ao Cidadão e à Vítima, o Sr. Leandro Piquet Carneiro, professor doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da mesma universidade, autoria: Senador Armando Monteiro;
Req. 003 – Requer seja incluído o nome do Sr. Janio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, autoria: Senador Flexa Ribeiro;
Req. 004- Requer seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, o auxílio dos serviços, com ônus à origem, do Procurador da República com atuação no Estado de Goiás Daniel de Rezende Salgado, para contribuir com os trabalhos da presente Comissão, autoria: Senador Pedro Taques;
Req. 005 – Requer que as proposições abaixo listadas sejam examinadas pela Comissão Temporária de Segurança Pública: PEC 19, de 2013 - Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar; PEC 27, de 2013 - Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional; PEC 51, de 2013 - Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial; PEC 24, de 2012 - Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública; PEC 26, de 2012 - Altera os arts. 34,144 e 167 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e dispor sobre a instituição de programa de valorização e capacitação dos servidores policiais de segurança pública; PEC 40, de 2012 - Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados; PEC 52, de 2012 - Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública; PEC 10, de 2011 - Dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil e a carreira de agente de defesa civil; PEC 78, de 2011 - Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos; PEC 102, de 2011 - Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia (mica e dá outras providências; PEC 118, de 2011 - Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência; PEC 49, de 2009 - Acrescenta o inciso V ao § lº do art. 144 da Constituição Federal, para incluir dentre as atribuições da polícia federal a de proporcionar segurança ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, bem como aos Chefes de Estado estrangeiros, quando no Brasil; PEC 8, de 2007 - Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos; PEC 25, de 2007 - Dá nova redação ao § o do art. 144 da Constituição Federal, para ampliar as funções das guardas municipais; PEC 60 , de 2005 - Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública; PLC 71, de 2012 - Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias; PLC 25, de 2008 - Altera o art. 12 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências; PLC 40, de 2008 - Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências; PLS 35, de 2013 - Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos; PLS 74, de 2013 - Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional; PLS 76, de 2013 - Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará, submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participarem de movimentos reivindicatórios; PLS 199, de 2013 - Institui a política de prevenção e combate aos desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências; PLS 271, de 2013 - Estabelece critérios para o uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública; PLS 300, de 2013 - Proíbe a utilização de balas de borracha em operações de policiamento de manifestações públicas; regula e limita o uso da força , e de outros armamentos de letalidade reduzida, nestas operações; PLS 34, de 2012 - Altera a Lei na 12.340, de 1º de dezembro de 2010, com o objetivo de fixar diretrizes para a política nacional de defesa civil frente a desastres, e dá outras providências; PLS 327, de 2012 - Altera o Decreto-Lei na 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei na 10.671 , de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para tipificar penalmente o uso de raio laser; PLS 417, de 2012 - Altera a Lei na 12.340, de 10 de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de calamidades públicas; PLS 25, de 2011 - Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prever a formação da Força Nacional de Defesa Civil; PLS 171, de 2011 - Altera a Lei na 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer o sistema de controle de munições, obrigando-se o registro de número de série individual para cada projétil fabricado, importado e vendido no Brasil; PLS 176, de 2011 - Altera o art. 35 da Lei na 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamada Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a proibição da comercialização e aquisição de arma de fogo e munições; PLS 513, de 2011 - Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais; PLS 607, de 2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo; PLS 699, de 2011 - Disciplina a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais; PLS 745, de 2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para redefinir prioridades e reorganizar o Sistema Nacional de Defesa Civil e o Fundo Especial para Calamidades Públicas; PLS 751, de 2011 - Regulamenta as funções, atribuições e normas de organização básica das guardas municipais, nos termos do §8° do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências; PLS 301, de 2009 - Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; PLS 421, de 2009 - Altera a Lei n° 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infraestrutura, por razões de risco para a segurança nacional; PLS 191, de 2008 - Cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar, destinada a apoiar o intercâmbio de experiências, fiscalizar, cobrar e coordenar o trabalho de segurança desenvolvido pelas polícias estaduais e do Distrito Federal e por outro órgãos locais, pelas secretarias de educação, por professores, alunos e servidores, com a finalidade de garantir segurança em torno das escolas e a paz na sala de aula; PLS 418, de 2008 - Confere autonomia à Polícia Técnico- Científica, com base no disposto no art.24, XVI, Constituição Federal; PLS 65, de 2007 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para modificar as fontes de receita do Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelecer a obrigatoriedade de repasse de, no mínimo, oitenta por cento dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação em ações de segurança pública. PLS 65, de 2006 - Padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento; PLS 66, de 2006 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a constituição e funcionamento das cooperativas de vigilantes; SCD 123, de 2003 - Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências; SCD 316, de 2003 - dá nova redação aos arts. 2° e 3° da Lei nº 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. Autoria: Senador Pedro Taques;
Req. 006 - Requer a inclusão, na audiência sobre "Estrutura da Polícia Brasileira", conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado em 09 de outubro de 2013, dos seguintes convidados: Luiz Eduardo Soares - Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, sociólogo e especialista em segurança pública; e Marcos Rolim - Ex-Deputado Federal, sociólogo e especialista em segurança pública. Autoria: Senador: Lindbergh Farias;
Req. 007 – Requer que, para a Audiência Pública sobre "Regulamentação de Atividades Potencialmente Nocivas à Segurança dos Cidadãos" sejam acrescentados
os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); 3) Representante da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores; e 4) Representante da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância (ABREVIS). Autoria: Senador Sérgio Souza
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Lista de presença (Fls. 25);
ii) Ata da 2ª reunião (Fls. 26 a 36);
iii) Requerimentos (Fls. 37 a 49)
Publicado no DSF Páginas 61-66 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
Anexo
Requerimento.
15/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ATS nº 46, de 2013 , que designa os Senadores Humberto Costa, Ségio Souza e Flexa Ribeiro para integrarem a Comissão. (Fls. 24)
Publicado no DSF Páginas 74030 PUB ATS 45 2013
Publicado no DSF Páginas 71583
Anexo
09/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 2.ª Reunião da Comissão, oportunidade em que o Plano de Trabalho foi apresentado pelo relator, e aprovado pela comissão.
Juntados os seguintes documentos:
i) Lista de Presença (fls. 05/06);
ii) Plano de Trabalho (fls. 07/15); e
iii) Ata da 1.ª Reunião (fls. 16/24).
Publicado no DSF Páginas 56-60 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
Anexo
Anexo
02/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que esta foi instalada.
Juntada a lista de presença da reunião. (Fls. 04)
Publicado no DSF Páginas 23-26 PUB ATA REUNIÃO INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
Anexo
24/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado o ATS nº 39, de 2013, qua adita o ATS nº 37, de 2013 (Fls. 03)
Publicado no DSF Páginas 65720
Anexo
20/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Coordenação de Apoio às Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI em 20 de setembro de 2013, às 12h10.
20/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 64920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20