Projeto de Lei do Senado n° 384, de 2013 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
Explicação da Ementa:
Altera os arts. 22, 29, 35, 93 e 216 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), para determinar prazo máximo para julgamento de ações e recursos na Justiça Eleitoral e estabelecer que, enquanto não decidido definitivamente recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá ser investido no mandato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 384/2013
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 20/09/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14 horas e 29 minutos, o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 728/2014
- Data:
- 04/09/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, relator Senador Valdir Raupp.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo fav... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 794/2017
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 794/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 79... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 795/2017
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 345/2017, por tratarem de matéria correlata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 795/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 79... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 17/09/2014
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 390-414 | O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017) O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 47-68 | O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017) O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 15 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo. |
| 17/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 11-12 | (Nos termos do art. 241, do RISF) Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 76-88 | Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 21/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65261-65264 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/2013
- Despacho:
- 20/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 06/05/2014 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 02/09/2014 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 21/11/2017 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 08/09/2014 - 12/09/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, IMPOSIÇÃO, PRAZO MAXIMO, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL, (TSE), (TRE), JUIZ ELEITORAL, ASSUNTO, REGISTRO, CASSAÇÃO, CANCELAMENTO, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO PARTIDARIO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO ESTADUAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CANDIDATO, CANDIDATURA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSISTA, DEPUTADO ESTADUAL, AÇÃO RESCISORIA, INELEGIBILIDADE, RECURSO JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, IMPUGNAÇÃO, MANDATO ELETIVO, ANULAÇÃO, ELEIÇÃO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, JULGAMENTO, CRIME ELEITORAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, CANDIDATURA. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, SOBRESTAMENTO, JULGAMENTO. PROIBIÇÃO, EXERCICIO, INVESTIDURA, MANDATO ELETIVO, PENDENCIA, DECISÃO, (TSE), RECURSO JUDICIAL, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. (tramitavam em conjunto os PLS 384/2013, PLS 86/2017 e PLS 345/2017)
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47-68
- Publicado no DSF Páginas 390-414
- Avulso de parecer
- 07/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/11/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
- 17/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
- 10/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
- 03/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
- 02/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 3.10.2017.
- 27/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 792, de 2017, com o voto contrário dos Senadores Lindbergh Farias e Regina Souza.
- 26/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
- 25/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017 o Requerimento nº 792, de 2017, de urgência para o PLS 86, de 2017.
Votação, em turno único.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/09/2017 17:43
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/09/2017 13:42
- 21/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF;
- Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e
- Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 15
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/09/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 16/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Nos termos do art. 241, do RISF)
Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 11-12
- 15/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Parecer nº 728, de 2014 - CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 76-88
- P.S 728/2014
- 03/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 16-18, legislação citada no Parecer.
- 02/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:27.
- 02/09/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/09/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ
- Parecer
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14 horas e 29 minutos, o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- 06/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 16 horas pelo Senador Pedro Taques para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 24/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 20/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 65261-65264
- Avulso inicial da matéria
- 20/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:49
