Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2013

Iniciativa
Deputado Federal Ciro Nogueira (PP/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6558/2009
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gorjeta.

Explicação da Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a gorjeta será calculada com base na despesa efetuada pelo cliente, em percentual nunca inferior a 10% (dez por cento), e que será rateada entre todos os empregados do restaurante que trabalham no mesmo horário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/06/2017 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 20:50
Identificação:
Autógrafo - PLC 80/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gorjeta.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação

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Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
26/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013. PLC 80/2013: fls. 32 a 36 PLS 543/2011: fls.... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2017 Publicado no DSF Páginas 315
Encerrou-se no dia 2 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 335-344
Encaminhado à publicação o Parecer nº 26, de 2017-CAS, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, pela rejeição do PLS 543/2011 e do PLC 80/2013, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 254 do RISF.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 543/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 80/2013, que vão à CAS.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
05/10/2013 Publicado no DSF Páginas 69554-69558
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2013
Despachos:
04/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
31/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Dário Berger (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 19/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/06/2017 - 02/06/2017: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RECEBIMENTO, EMPREGADO, RETRIBUIÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, SALARIO, PERCENTAGEM, DESPESA, CLIENTE, OBRIGATORIEDADE, DIVISÃO, VALOR.
Matéria
RQS 202/2015
26/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
14/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 546, de 13/06/17, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.47).
À COARQ.
07/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 2 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 315
07/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
01/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: de 01/06/2017 a 02/06/2017.
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 26, de 2017-CAS, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, pela rejeição do PLS 543/2011 e do PLC 80/2013, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 254 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 335-344
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 26/2017-CAS.
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dalirio Beber, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e ao Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 80/2013: fls. 37 a 44)
(PLS 543/2011: fls. 38 a 45)
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
P.S 26/2017 - CAS
26/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.
16/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dalírio Beber (Relator "ad hoc"), com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 80/2013: fls. 37 a 42)
(PLS 543/2011: fls. 38 a 43)
(Tramitam em conjunto o PLC 80/2013 e o PLS 543/2011)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013.
PLC 80/2013: fls. 32 a 36
PLS 543/2011: fls. 33 a 37
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
Voto em Separado
26/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator "ad hoc" para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
25/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2017.
19/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
Lido o Relatório, é concedida Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
17/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
31/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLC 80/2013 e da Emenda que apresenta; e pela rejeição do PLS 543/2011, que tramita em conjunto.

PLC 80/2013: fls. 26 a 31
PLS 543/2011: fls. 27 a 32
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
22/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Dário Berger.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.179/15/GSDB (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS, em razão da retirada do requerimento de tramitação conjunta do Senador Dário Berger.
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Dário Berger, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 21, de 2012; PLC nºs 80, de 2013; e 57, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/10/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante da cópia do Oficio nº 1531/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 23)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 80, de 2013 e o PLS nº 543, de 2011)
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 543/2011 e o PLC nº 80/2013)
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 202, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 543/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 80/2013, que vão à CAS.
Publicado no DSF Páginas 226
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 202, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 80, de 2013, com o PLS nº 543, de 2011.
Ao Plenário.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 41
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2013.
24/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão de Assuntos Sociais, matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 220/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria (fl. 18).
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
07/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 69554-69558
Avulso inicial da matéria
04/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 8, legislação citada.
04/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:58

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