Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 423 de 28/11/2013
Último local:
05/12/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
29/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 23/08/2017 às 06:56

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/10/2013 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PDS 267/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
21/10/2013 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2013, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
07/11/2013 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
19/11/2013 Parecer Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. (Anexado às fls. 14 a 17) À SCLSF, para as devidas providências.
19/11/2013 Avulso de parecer P.S 1304/2013 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.304, de 2013-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável. À SSCLSF.
29/11/2013 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 2.497 de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 423/13 (fls. 21 a 22). Anexado o Ofício SF nº 2.498 de 28/11/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 423/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23). Anexado o Ofício SF nº 2.493 de 28/11/13, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 423/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83948
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
20/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83274-83277
Leitura do Parecer nº 1.304, de 2013-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
À SSCLSF.
22/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74446-74451
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2013, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
21/10/2013
Número(s) na Câmara:
CD MSG 96/2013
CD PDC 1124/2013 (origem)
Origem externa:
Câmara dos Deputados PDC 11242013
Norma jurídica gerada:
DLG-000423 de 2013
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CINGAPURA. ASSUNTO, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, VISTO CONSULAR, VISTO DE ENTRADA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 19/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
23/10/2013 - 29/10/2013: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/11/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
05/12/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
29/11/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 199, de 29/11/13, pág. 087938 a 087939.
Ao Arquivo.
29/11/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.497 de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 423/13 (fls. 21 a 22).
Anexado o Ofício SF nº 2.498 de 28/11/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 423/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23).
Anexado o Ofício SF nº 2.493 de 28/11/13, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 423/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) ( PDF )
29/11/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000423 DE 2013.
DOU-E- 29/11/2013 PÁG. 00005.
Promulgado em 28/11/2013.
25/11/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 18).
22/11/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
21/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 83948
20/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2013.
Discussão, em turno único.
20/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2013.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 20/11/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2013.
Discussão, em turno único.
19/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.304, de 2013-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 83274-83277
Avulso de parecer P.S 1304/2013 ( PDF )
19/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
19/11/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto. (Anexado às fls. 14 a 17)
À SCLSF, para as devidas providências.
Parecer ( PDF )
14/11/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/11/2013.
14/11/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
07/11/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/11/2013.
07/11/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo ( PDF )
30/10/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Ferraço.
(Art. 129 do RISF).
30/10/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
23/10/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia: 23.10.2013;
último dia: 29.10.2013.
21/10/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2013, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 74446-74451
Avulso inicial da matéria ( PDF )
18/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
18/10/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.