Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 39, de 2013
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, incisos II, III e V, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater as consequências da destinação da faixa de 700 MHz, no Brasil, atualmente ocupada pela TV Aberta, para Serviços de Banda Larga Móvel-4G. Para tanto, solicito que sejam convidadas as autoridades e expoentes adiante nominados: a) Sr. PAULO BERNARDO SILVA, Ministro das Comunicações; b) Sr. JOÃO BATISTA DE REZENDE, Presidente do Conselho Diretor da Anatel; c) Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; d) Representante da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA; e) Representante da SET – Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCT 39/2013
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 21/10/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, incisos II, III e V, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater as consequências da destinação da faixa de 700 MHz, no Brasil, atualmente ocupada pela TV Aberta, para Serviços de Banda Larga Móvel-4G. Para tanto, solicito que sejam convidadas as autoridades e expoentes adiante nominados: a) Sr. PAULO BERNARDO SILVA, Ministro das Comunicações; b) Sr. JOÃO BATISTA DE REZENDE, Presidente do Conselho Diretor da Anatel; c) Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; d) Representante da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA; e) Representante da SET – Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o Requerimento N.º 39 DE 2013-CCT, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, estando pronto para ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/11/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CONCESSÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, (INTERNET), TELEFONE CELULAR, BANDA LARGA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
- 19/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores:Jarbas José Valente, Presidente Substituto do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Patrícia Ávila, Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações - MiniCom; Luis Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação rasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Olímpio José Franco, Presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET; André Felipe Seixas Trindade, Engenheiro de Comunicações da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL; Fernando Ferreira, Representante da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA e Antonino dos Santos Guerra, General de Divisão do Exército Brasileiro - EB e
Comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército.
- 05/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
- 31/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/11/2013.
- 29/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 39ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 25/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/10/2013.
- 21/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o Requerimento N.º 39 DE 2013-CCT, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, estando pronto para ser incluído em pauta.
- RCT 39/2013