Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 68, de 2013
- Autoria
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado, da emenda nº 1, de minha autoria, que acrescenta as expressões "ou Corpo de Bombeiros Voluntário" aos §§ 10 e 11 ao art. 144 da Constituição Federal, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator à PEC nº 19, de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 68/2013
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 23/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado, da emenda nº 1, de minha autoria, que acrescenta as expressões "ou Corpo de Bombeiros Voluntário" aos §§ 10 e 11 ao art. 144 da Constituição Federal, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator à PEC nº 19, de 2013.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 23/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 68/2013, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. A Comissão aprova o Requerimento nº 68/2013-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 23/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 68/2013, de iniciativa do Senador Luiz Henrique.
A Comissão aprova o Requerimento nº 68/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55