Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 70, de 2013
- Autoria
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da Emenda nº 03, de 2013 - PLEN oferecida à PEC nº 43, de 2013, cujo primeiro signatário é o Senador Romero Jucá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 70/2013
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 23/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da Emenda nº 03, de 2013 - PLEN oferecida à PEC nº 43, de 2013, cujo primeiro signatário é o Senador Romero Jucá.
Tramitação encerrada
- 23/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 70/2013, de iniciativa do Senador José Agripino.
A Comissão aprova o Requerimento nº 70/2013-CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57