Aviso n° 79, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n°2803/2013 - TCU - Plenário, em atendimento ao Ofício n° 2409-SF, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), no valor de SDR (direitos especiais de saque) 20.624.403,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três) e EUR 5.948.482,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois euros), autorizada por meio da Resolução N° 66, de 19 de outubro de 2012.(TC 046.710/2012-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/11/2013 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 79/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/10/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n°2803/2013 - TCU - Plenário, em atendimento ao Ofício n° 2409-SF, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), no valor de SDR (direitos especiais de saque) 20.624.403,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três) e EUR 5.948.482,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois euros), autorizada por meio da Resolução N° 66, de 19 de outubro de 2012.(TC 046.710/2012-4).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Apensado à Resolução nº 66, de 2013, o aviso vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85073-85075 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 373, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 68ª Reunião ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso e recomendando seu arquivamento. Ao Arquivo. |
| 29/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76425-76430 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Apensado à Resolução nº 66, de 2013, o aviso vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1355/2013
- Data de Leitura:
- 28/10/2013
- Despacho:
- 28/10/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA.
- Observações:
- AVS 00079 2013 (01355 2013, NA ORIGEM), DO MINISTRO DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 046.710/2012-4; GRUPO: I - CLASSE: II – SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; RESPONSÁVEL: SENADO FEDERAL; UNIDADE: ESTADO DO CEARÁ - CE; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES – PDPC DO PROJETO PAULO FREIRE”. FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA.
- 28/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 373, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 68ª Reunião ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso e recomendando seu arquivamento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 85073-85075
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:35.
Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 10-21 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 05/11/2013, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 79/2013 (nº 1355, na origem), de 16 de outubro de 2013. Anexada à fl. 22cópia do Ofício nº 57/2013-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 23 o OF. 373/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 04/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 28/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Apensado à Resolução nº 66, de 2013, o aviso vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 76425-76430
- Avulso inicial da matéria
- 24/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/10/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:05