Medida Provisória n° 626, de 2013
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais), para atender à Concessão de Financiamento Estudantil - FIES – Nacional.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.956 de 27/02/2014
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 626/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2013
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2013
- Descrição/Ementa
- (Congresso Nacional)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 626 de 2013: - Publicação no DOU: 25-10-2013 - Emendas: até 31-10-2013 - Prazo na Comissão: * - Remessa do processo à CD: - - Prazo na CD: até 21-11-2013 (até 28º dia) - Recebimento p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2013
- Descrição/Ementa
- (Senado Federal)
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação Legislativa:
- Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso nº 61, de 2013 - Ato de Prorrogação da presente Medida Provisória, às fls 48. À Secretaria de Gestão Legislativa do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2013
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos. À SGLCN. ************* Retificado em 14/11/2013************* Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 01/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, de 2013, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 02.11.2013) À CMO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada às folhas de nºs 16 a 20, nesta data, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Fina... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 37-39 | Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Wilder Morais (Relator). Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e de adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória, ressalvada a emenda. Rejeitada a Emenda nº 1. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97146-97163 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.987/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 3 de abril de 2014. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, quarta-feira, dia 18/12/2013. |
18/12/2013 | Publicado no DCN Páginas 2925 PUB PUBLICAÇÃO DO ATM 61 2013 | Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso nº 61, de 2013 - Ato de Prorrogação da presente Medida Provisória, às fls 48. À Secretaria de Gestão Legislativa do Senado Federal. |
12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93080 PUB PUBLICAÇÃO DO ATM 61 2013 | Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso nº 61, de 2013 - Ato de Prorrogação da presente Medida Provisória, às fls 48. À Secretaria de Gestão Legislativa do Senado Federal. |
15/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 82616-82622 | Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos. À SGLCN. ************* Retificado em 14/11/2013************* Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos. À SEXP, para encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados. |
02/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 78711-78714 | Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, de 2013, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 02.11.2013) À CMO. |
29/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76456 | A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 24 de outubro de 2013, e publicou no dia 25 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória, publicado na ação legislativa do dia 25/10/2013. A matéria está publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
25/10/2013 | Publicado no DOU Páginas 7 | Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 626/2013
- Origem externa:
- MSG 471/2013
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.956 de 27/02/2014
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 25/02/2014 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Em 20/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2013 - Discussão, em turno único
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 019, de 28/02/14, pág. 000006.
Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012.956 DE 2014.
DOU - 28/02/2014 PÁG. 00002.
Promulgada em 27/02/2014.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 131 de 27/02/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 07/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 12.956 de 27 de fevereiro de 2014, no Diário Oficial da União (fls. 52 a 53).
Anexado Ofício CN nº 132 de 27/02/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.54 a 57).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 50 e 51).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:56 hs.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Wilder Morais (Relator).
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, ressalvada a emenda.
Rejeitada a Emenda nº 1.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 37-39
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão do dia 19/12/2013.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/2/2014.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.987/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 3 de abril de 2014.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, quarta-feira, dia 18/12/2013. - Publicado no DSF Páginas 97146-97163
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/12/2013
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso nº 61, de 2013 - Ato de Prorrogação da presente Medida Provisória, às fls 48.
À Secretaria de Gestão Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 93080 PUB PUBLICAÇÃO DO ATM 61 2013
- Publicado no DCN Páginas 2925 PUB PUBLICAÇÃO DO ATM 61 2013
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 875, de 28/11/13, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl. 38).
À CD.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/11/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/13 PÁG 56759 COL 01.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/13 PÁG 56759 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/11/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/11/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 471/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica'".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 471/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica'".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/11/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 875/2013, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 626/2013. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 89, de 2013-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 471/2013, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013.
Recebido o Parecer nº 89, de 2013-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 626/2013, que conclui pela aprovação da matéria. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 875/2013, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 626/2013. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 89, de 2013-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 471/2013, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 89, de 2013-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 626/2013, que conclui pela aprovação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h40.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos.
À SGLCN.
************* Retificado em 14/11/2013*************
Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos.
À SEXP, para encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 82616-82622
- P.S 89/2013
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Registros Legislativos de Plenário e Elaboração de Diários para publicação do Parecer nº 89 de 2013-CN (às fls. 27 a 34) em Avulsos e no DSF.
Na sequência, à Secretaria de Autógrafos e Correspondências Oficiais, com o intuito de se encaminhar a matéria à Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebida na Secretaria de Gestão Legislativa do Congresso Nacional - SGLCN, às 14h40.
Juntada a tramitação da matéria (fls. 35 a 37).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WILDER MORAIS nos termos da Medida Provisória nº 626/2013-CN. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Wilder Morais, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto a 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 27 a 33.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Wilder Morais, e Relator Revisor o Deputado Bohn Gass, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 374 e 375/2013/CMO, d 30.10.2013. Anexado às folhas de nºs. 25 e 26.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada à folha de nº 24, Ofício nº 830 (CN), de 31.10.2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, encaminhando calendário para a tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, de 2013, para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 02.11.2013)
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 78711-78714
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SRELED para publicação de 1 (uma) emenda em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 01 (uma) emenda. anexada às folhas nº's 21 a 23.
À SSCLCN, para publicação.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 31/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 830-CN, de 31 de outubro de 2013, que comunica o encaminhamento da MPV 626/2013 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estabelece calendário para sua tramitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada às folhas de nºs 16 a 20, nesta data, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 626, de 2013, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, em 29.10.2013, às 11h25min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 24 de outubro de 2013, e publicou no dia 25 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória, publicado na ação legislativa do dia 25/10/2013.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 76456
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 126, de 2013-CN (n° 471/2013, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 626, de 24 de outubro de 2013 (DOU de 25/10/2013), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 11.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 626 de 2013:
- Publicação no DOU: 25-10-2013
- Emendas: até 31-10-2013
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 21-11-2013 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 21-11-2013
- Prazo no SF: de 22-11-2013 a 5-12-2013 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 5-12-2013
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 6-12-2013 a 8-12-2013 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 9-12-2013 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 23-12-2013 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012). - Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 7
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/10/2013
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 26/10/2013 a 31/10/2013. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 21/11/2013. Senado Federal: 22/11/2013 a 5/12/2013. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 6/12/2013 a 8/12/2013. Sobrestar Pauta: 9/12/2013. Congresso Nacional: 25/10/2013 a 23/12/2013. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/10/2013
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:46