Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 73, de 2013
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, de acordo com o disposto no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública destinada a instruir a PEC nº 57, de 2012, que inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Pinheiro de Andrade – presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa; Sr. Carlos Fernando M. Lindenberg Neto – presidente da Associação Nacional de Jornais; Min. Ricardo Lewandowski – Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator da ADI 3741 DF; Sr. Jairo Nicolau – cientista político; Sr. Erico Ferrari Nogueira – Advogado da União; Sr. Carlos Augusto Montenegro e/ou Sra. Cláudia Cavallari - IBOPE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 73/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 30/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, de acordo com o disposto no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, audiência pública destinada a instruir a PEC nº 57, de 2012, que inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Pinheiro de Andrade – presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa; Sr. Carlos Fernando M. Lindenberg Neto – presidente da Associação Nacional de Jornais; Min. Ricardo Lewandowski – Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator da ADI 3741 DF; Sr. Jairo Nicolau – cientista político; Sr. Erico Ferrari Nogueira – Advogado da União; Sr. Carlos Augusto Montenegro e/ou Sra. Cláudia Cavallari - IBOPE.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 30/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 73/2013, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues. A Comissão aprova o Requerimento nº 73/2013-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, CAMPANHA ELEITORAL, PERIODO, PRIMEIRO TURNO, SEGUNDO TURNO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
| Matéria |
|---|
| RQJ 53/2014 |
- 30/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 73/2013, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues.
A Comissão aprova o Requerimento nº 73/2013-CCJ. - Requerimento.