Autoria: Senador Aécio Neves

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incluir entre os objetivos da assistência social a garantia da destinação de transferência de renda prevista no Programa Bolsa Família. Dispõe que o programa Bolsa Família, bem como os recursos para o seu financiamento, previstos na Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, fazem parte dos projetos de erradicação da pobreza, para os fins desta lei.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Humberto Costa
Último local:
24/03/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
24/03/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/10/2013 Texto inicial
( PDF )
30/10/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
12/11/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h20 relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/12/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 79ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator "Ad Hoc"), que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ, de redação. À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
12/02/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, com a Emenda nº 1-CCJ e a Emenda de redação que apresenta. (fls. 35 a 37). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 26
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, ambos de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a oitiva das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 143-144 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. AÉCIO NEVES
Aprovados os Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 448/2013 e PLS 458/2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão participativa.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 172-174
Aprovados os Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 448/2013 e PLS 458/2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão participativa.
17/07/2014 Publicado no DSF Páginas 566-567 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN AÉCIO NEVES
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 592, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013;
- Requerimento nº 594, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLS 448/2013, seja ouvida, também, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- Requerimento nº 595, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 448/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
03/06/2014 Publicado no DSF Páginas 79-80
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 592, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013;
- Requerimento nº 594, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLS 448/2013, seja ouvida, também, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- Requerimento nº 595, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 448/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
31/10/2013 Publicado no DSF Páginas 77169-77183
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
30/10/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, FOME, POBREZA, INCORPORAÇÃO, BOLSA FAMILIA, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUCIONALIZAÇÃO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Humberto Costa
Lúcia Vânia (encerrado em 14/02/2014 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Cássio Cunha Lima (encerrado em 04/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/11/2013 - 07/11/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
24/03/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 187, de 2015, do Senador Humberto Costa, de audiência da CDH e da CAE.
************* Retificado em 25/03/2015*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, do Senador Humberto Costa, de audiência da CDH e da CAE.
24/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, ambos de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a oitiva das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 26
24/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, as 14h58.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDH.
24/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 195/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 48)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
19/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em atendimento à determinação da Presidência, conforme fala do dia 16/12/2014 (juntada à fl. 47), a matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, segue à CAS, em decisão terminativa.
17/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
25/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
21/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458 de 2013).
20/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 592, 593, 594 e 595, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 448/2013 e PLS 458/2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão participativa.
Publicado no DSF Páginas 143-144 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. AÉCIO NEVES
Publicado no DSF Páginas 172-174
19/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e os Requerimentos nºs 594 e 595, de 2014, da Senadora Ana Rita e do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, sejam ouvidas, também, a CDH e a CAE.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimentos nº 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; e os Requerimentos nºs 594 e 595, de 2014, da Senadora Ana Rita e do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, sejam ouvidas, também, a CDH e a CAE.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 592, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 448 e 458, de 2013; 594, de 2014, da Senadora Ana Rita, que solicita audiência da CDH; e 595, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE.
02/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 592, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013;
- Requerimento nº 594, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLS 448/2013, seja ouvida, também, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- Requerimento nº 595, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 448/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 566-567 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN AÉCIO NEVES
Publicado no DSF Páginas 79-80
19/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h57.
Aguardando leitura do Requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Humberto Costa.
19/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senhor Presidente, Senador Waldemir Moka, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada, a retirada de Pauta da matéria para encaminhá-la à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 135, de 2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 42)
À SCLSF.
14/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
13/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Oficio nº 135 /2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 42)
13/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, em atendimento ao art. 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, OF nº AL03618/ 13 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da lavra do Presidente, Deputado Estadual José Albuquerque. (fls. 38 a 41)
12/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013, com a Emenda nº 1-CCJ e a Emenda de redação que apresenta. (fls. 35 a 37).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
23/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
11/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 79ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator "Ad Hoc"), que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
04/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreria e do avulso da matéria aos Senadores.
************* Retificado em 06/12/2013*************
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima.
A Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h20 relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
07/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
01/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/11/2013.
Último dia: 07/11/2013.
31/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, designa relator da presente matéria, o Senador Cássio Cunha Lima.
31/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ às 11 horas e 50 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 77169-77183
Avulso da matéria ( PDF )
30/10/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.