Ver também: VET 3/2017


Autoria: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Objetiva incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 para dispor que ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Disciplina que o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.420 de 13/03/2017
Último local:
15/03/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 23/11/2017 às 23:52

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/11/2013
Autógrafo - PLC 106/2013
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
08/11/2013
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Sociais.
18/03/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/03/2014
Quadro Comparativo
CLT x PLC
03/06/2014
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
21/10/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 23 a 27) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/11/2014
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013, com a Emenda nº 1-CAS (fls.23 a 28 ).
07/11/2014
P.S 810/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 810, de 2014-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; - 811, de 2014-CAS, relator Senador Benedito de Lira, favorável com a Emenda nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/11/2014
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAS, como conclusão do parecer e;da Emenda nº 2-Plen, perante a Mesa. A matéria retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, para análise da Emenda nº 2 - Plen.
02/12/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebidos às 16h10 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN.
08/12/2015
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN. À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Parecer da Emenda de Plenário
08/12/2015
Anexo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN. À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
17/03/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013. (fls. 42 a 45) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(*) Republicado em 17/03/2016.
30/03/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir Parecer contrário à Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013. (fls. 42 a 46).
Lista de Presença CAS
30/03/2016
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir Parecer contrário à Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013. (fls. 42 a 46).
Parecer CAS
31/03/2016
Avulso de parecer
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres sobre a Emenda Nº 2-PLEN: - Parecer nº 351, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela rejeição da Emenda Nº 2-PLEN; - Parecer nº 352, de 2016-CAS, relator Senador Romário, pela rejeição da Emenda Nº2-PLEN.
Parecer nº 351/2016-CE
31/03/2016
Avulso de parecer
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres sobre a Emenda Nº 2-PLEN: - Parecer nº 351, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela rejeição da Emenda Nº 2-PLEN; - Parecer nº 352, de 2016-CAS, relator Senador Romário, pela rejeição da Emenda Nº2-PLEN.
Parecer nº 352/2016-CAS
26/04/2016
Quadro Comparativo
CLT x PLC 106/2013 x Emendas.
28/04/2016
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Secretaria de Atas e Diários
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia, apreciado em 1º lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 1 – CAS. Rejeitada a Emenda nº 2 - PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 467, de 2016 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 467, de 2016 - CDIR
05/05/2016
Autógrafo - PLC 106/2013
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 591, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013 (fls. 50 a 51).
05/05/2016
Autógrafo - PLC 106/2013
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 591, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013 (fls. 50 a 51).
(*) Republicado em 05/05/2016.
15/03/2017
Autógrafo - PLC 106/2013
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 547
Anunciado o recebimento do Ofício nº 07, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Emenda oferecida ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22/02/2017.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 87-88
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia, apreciado em 1º lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 1 – CAS.
Rejeitada a Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 467, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 22
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia, apreciado em 1º lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 1 – CAS.
Rejeitada a Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 467, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 217-227
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres sobre a Emenda Nº 2-PLEN:
- Parecer nº 351, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela rejeição da Emenda Nº 2-PLEN;
- Parecer nº 352, de 2016-CAS, relator Senador Romário, pela rejeição da Emenda Nº2-PLEN.
18/11/2014 Publicado no DSF Páginas 179-180
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAS, como conclusão do parecer e;da Emenda nº 2-Plen, perante a Mesa.
A matéria retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, para análise da Emenda nº 2 - Plen.
08/11/2014 Publicado no DSF Páginas 72
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 810, de 2014-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável;
- 811, de 2014-CAS, relator Senador Benedito de Lira, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/11/2014 Publicado no DSF Páginas 26-38
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 810, de 2014-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável;
- 811, de 2014-CAS, relator Senador Benedito de Lira, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/11/2013 Publicado no DSF Páginas 80486-80497
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
08/11/2013
Número na Câmara:
PL 742/2011
Origem externa:
PL 742/2011
Norma jurídica gerada:
LEI-013420 de 2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), INCENTIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADOLESCENTE, GESTÃO, PRATICA ESPORTIVA, ORGANIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PROMOÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MATRICULA, COTA, APRENDIZ, (SENAI), (SENAC), SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO, CADASTRO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, (MTE), PARCERIA, CONTRATAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 30/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 05/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 08/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/06/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 04/02/2014 - Desligado da Comissão)
Prazos:
10/11/2014 - 14/11/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda º 1-CAS. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 27/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
14/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 3/2017.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 14/03/2017*************
Matéria vetada parcialmente - VET 3/2017.
Ao Arquivo.
Este processado contem 5 folhas avulsas não numeradas de Boletins de Ação Legislativa e 55 folhas numeradas.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/03/2017 às 16h14
14/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.420, DE 2017 (vetada parcialmente: vide MSG 00064 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 14/03/2017 - Seção I - págs. 00001 e 00020.
Sancionada em 13/03/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/03/2017 às 9h59
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 07, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Emenda oferecida ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22/02/2017.
Publicado no DSF Páginas 547
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/02/2017 às 18h51
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2017 às 18h42
22/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/02/2017 às 18h27
05/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 591, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013 (fls. 50 a 51).
Autógrafo - PLC 106/2013
Autógrafo - PLC 106/2013
28/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 49).
28/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia, apreciado em 1º lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 1 – CAS.
Rejeitada a Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 467, de 2016 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22
Publicado no DSF Páginas 87-88
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/04/2016 às 18h11
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/04/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 16h59
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 27/04/2016.
19/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 26/04/2016.
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.04.2016.
Discussão, em turno único.
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres sobre a Emenda Nº 2-PLEN:
- Parecer nº 351, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela rejeição da Emenda Nº 2-PLEN;
- Parecer nº 352, de 2016-CAS, relator Senador Romário, pela rejeição da Emenda Nº2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 217-227
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 19h19
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2016 às 18h57
30/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/03/2016 às 16h09
30/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir Parecer contrário à Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013. (fls. 42 a 46).
Anexo
Parecer
28/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/03/2016.
17/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013. (fls. 42 a 45)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romário Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/12/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 09/12/2015 às 18h52
04/12/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
02/12/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 16h10 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Relatório Legislativo
12/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para relatar.
27/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Rodrigo Rollemberg, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
************* Retificado em 18/12/2014*************
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
17/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para análise da emenda n.º 02 – PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia, ao PLC nº 106, de 2013.
17/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAS, como conclusão do parecer e;da Emenda nº 2-Plen, perante a Mesa.
A matéria retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, para análise da Emenda nº 2 - Plen.
Publicado no DSF Páginas 179-180
Avulso de emendas
17/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Recebido neste órgão a Emenda nº 2-PLEN da Senadora Ana Amélia.
EMENDA 2 PLEN - PLC 106/2013
07/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/11/2014 a 14/11/2014.
07/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 810, de 2014-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável;
- 811, de 2014-CAS, relator Senador Benedito de Lira, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26-38
Publicado no DSF Páginas 72
P.S 810/2014
05/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CE e CAS.
Juntada, às fls. 29/31, legislação citada nos pareceres.
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013, com a Emenda nº 1-CAS (fls.23 a 28 ).
Parecer
31/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2014.
21/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 23 a 27)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Parecer
30/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
18/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
04/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Osvaldo Sobrinho não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osvaldo Sobrinho, para relatar.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/11/2013.
Aguardando distribuição.
08/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 80486-80497
Avulso inicial da matéria
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 14 e 15, legislação citada.
07/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.