Autoria: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria o Programa Nacional do Bioquerosene para o desenvolvimento de tecnologia limpa na produção de biocombustível para uso na aviação nacional, em proporção adequada com o querosene de aviação de origem fóssil, por meio de incentivos federais.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/12/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
12 1
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Resultado apurado em 16/01/2018 às 07:36

Data
04/12/2013
Tipo
Texto inicial - PLS 506/2013 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Data
04/12/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
17/07/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do projeto.
Data
02/12/2014
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, é designado Relator Ad hoc o Senador Ivo Cassol. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 6 a 9) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (CCJ)
Data
23/08/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
08/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 12hs, Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Data
29/11/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data
29/11/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data
29/11/2017
Tipo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Data
29/11/2017
Tipo
P.S 156/2017 - CCJ PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin. Anexei o Texto Final do PLS n° 506, de 2013. Anexei o Ofício nº 225/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.24).
Data
30/11/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
Data
30/11/2017
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável. - Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Observação
Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da CMA.
Data
08/12/2017
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado texto final revisado (fls. 27 e 28).
Observação
Juntado texto final revisado.
Data
12/12/2017
Tipo
OFSF 1346/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Observação
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2013.
Data
12/12/2017
Tipo
Autógrafo - PLS 506/2013 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Observação
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável.
- Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 160-176
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável.
- Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90285-90287
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
04/12/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE GOVERNO, QUEROSENE, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, BIOTECNOLOGIA, AVIAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, PESQUISA CIENTIFICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, INTERVENC¸A~O, ECONOMIA, FINANCIAMENTO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 08/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
06/12/2013 - 12/12/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
04/12/2017 - 08/12/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
OFSF 1346/2017
Autógrafo - PLS 506/2013
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
11/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 08 de dezembro o prazo para interposição do recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2017 às 9h15
11/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2017 às 16h12
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 27 e 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei
04/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 04/12/2017 às 10h40
01/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 04/12/2017 a 08/12/2017
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável.
- Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 160-176
Publicado no DSF Páginas 195
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2017 às 15h39
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 156, de 2017, da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 14h56
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2017 às 17h43
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Anexei o Texto Final do PLS n° 506, de 2013.
Anexei o Ofício nº 225/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.24).
P.S 156/2017 - CCJ
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Valdir Raupp.
A Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 12hs, Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Braga.
************* Retificado em 08/07/2016*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
03/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h25. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, é designado Relator Ad hoc o Senador Ivo Cassol.
Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 6 a 9)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (CCJ)
Parecer
27/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
11/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a deliberação da Matéria é adiada.
06/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
04/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
31/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senado Luiz Henrique, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
13/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
06/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 06/12/2013.
Último dia: 12/12/2013.
04/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 90285-90287
Avulso inicial da matéria
04/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.