Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2013
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9321/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.248 de 25/11/2021
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria o Programa Nacional do Bioquerosene para o desenvolvimento de tecnologia limpa na produção de biocombustível para uso na aviação nacional, em proporção adequada com o querosene de aviação de origem fóssil, por meio de incentivos federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.248 de 25/11/2021
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 506/2013
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/12/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/07/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, é designado Relator Ad hoc o Senador Ivo Cassol. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 23/08/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12hs, Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 156/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin. Anexei o Texto Final do PLS n° 506, de 2013. Anexei o Ofício nº 225/2017- PR... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da CMA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável. - Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Juntado texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 27 e 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1346/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2013.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 506/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 181, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2013. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 607, de 2022, que comunica a sanção e transformação em Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 607, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.248, de 2021 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 197 | Recebido o Ofício nº 607, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.248, de 2021 |
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 428-429 - DSF nº 185 | Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 181, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2013. A matéria vai ao Arquivo. |
| 12/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 200 | Encerrou-se no dia 08 de dezembro o prazo para interposição do recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 195 | Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável. - Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 160-176 | Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável. - Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 05/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90285-90287 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 506/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/11/2017 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 506/2013 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/11/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2013
- Despacho:
- 04/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 08/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/12/2013 - 12/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/12/2017 - 08/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/11/2021 - 25/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE GOVERNO, QUEROSENE, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, BIOTECNOLOGIA, AVIAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, PESQUISA CIENTIFICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, INTERVENC¸A~O, ECONOMIA, FINANCIAMENTO.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 607, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.248, de 2021
- Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 197
- Ofício
- 26/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14248 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/11/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 25/11/2021.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 181, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2013. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 428-429 - DSF nº 185
- Ofício
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 12/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
- OFSF 1346/2017
- Autógrafo - PLS 506/2013
- 12/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 11/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 08 de dezembro o prazo para interposição do recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 200
- 11/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 27 e 28).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 01/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 04/12/2017 a 08/12/2017
- 30/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável.
- Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 160-176
- Publicado no DSF Páginas 195
- Avulso de parecer
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 156, de 2017, da CCJ.
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Anexei o Texto Final do PLS n° 506, de 2013.
Anexei o Ofício nº 225/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.24). - P.S 156/2017 - CCJ
- 08/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Valdir Raupp.
A Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
- 08/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 12hs, Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 23/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
- 07/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Braga.
************* Retificado em 08/07/2016*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 03/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h25. Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, é designado Relator Ad hoc o Senador Ivo Cassol.
Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 6 a 9)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (CCJ) - Parecer
- 27/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
- 11/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a deliberação da Matéria é adiada.
- 06/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
- 04/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 31/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 12/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuida ao Senado Luiz Henrique, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
- 13/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 06/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 06/12/2013.
Último dia: 12/12/2013.
- 04/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 90285-90287
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:55
