Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2013

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9321/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.248 de 25/11/2021
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Programa Nacional do Bioquerosene para o desenvolvimento de tecnologia limpa na produção de biocombustível para uso na aviação nacional, em proporção adequada com o querosene de aviação de origem fóssil, por meio de incentivos federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.248 de 25/11/2021
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

12 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-03-28 às 19:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 506/2013
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/12/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
17/07/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12hs, Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 156/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin. Anexei o Texto Final do PLS n° 506, de 2013. Anexei o Ofício nº 225/2017- PR... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável. - Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Juntado texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 27 e 28). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1346/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 506/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 181, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2013. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 607, de 2022, que comunica a sanção e transformação em Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 607, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.248, de 2021 | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 197
Recebido o Ofício nº 607, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.248, de 2021
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 428-429 - DSF nº 185
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 181, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2013. A matéria vai ao Arquivo.
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 200
Encerrou-se no dia 08 de dezembro o prazo para interposição do recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável.
- Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 160-176
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável.
- Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90285-90287
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 506/2013 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 29/11/2017 Aprovada - SF-CCJ - 29/11/2017
EMENDA 2 / CCJ - PLS 506/2013 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 29/11/2017 Aprovada - SF-CCJ - 29/11/2017

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/2013
Despacho:
04/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 08/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/12/2013 - 12/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/12/2017 - 08/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/11/2021 - 25/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE GOVERNO, QUEROSENE, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, BIOTECNOLOGIA, AVIAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, PESQUISA CIENTIFICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, INTERVENC¸A~O, ECONOMIA, FINANCIAMENTO.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício nº 607, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.248, de 2021
Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 197
Ofício
26/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14248 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/11/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 25/11/2021.
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 181, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2013. A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 428-429 - DSF nº 185
Ofício
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.346, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
OFSF 1346/2017
Autógrafo - PLS 506/2013
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
11/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 08 de dezembro o prazo para interposição do recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 200
11/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 27 e 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
01/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 04/12/2017 a 08/12/2017
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 216/2017-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável.
- Parecer nº 156/2017-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 225/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 160-176
Publicado no DSF Páginas 195
Avulso de parecer
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 156, de 2017, da CCJ.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Anexei o Texto Final do PLS n° 506, de 2013.
Anexei o Ofício nº 225/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.24).
P.S 156/2017 - CCJ
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Valdir Raupp.
A Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 12hs, Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Braga.
************* Retificado em 08/07/2016*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
03/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h25. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, é designado Relator Ad hoc o Senador Ivo Cassol.
Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 6 a 9)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (CCJ)
Parecer
27/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
11/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a deliberação da Matéria é adiada.
06/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
04/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
31/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senado Luiz Henrique, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
13/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
06/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 06/12/2013.
Último dia: 12/12/2013.
04/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 90285-90287
Avulso inicial da matéria
04/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:55