Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2013
- Iniciativa
- Deputada Federal Sandra Rosado (PSB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3683/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 13.423 de 27/03/2017
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.
Explicação da Ementa:
Fica inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.423 de 27/03/2017
- Último estado:
- 28/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2013
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 09/04/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ana Rita. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 841/2014
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 841, de 2014-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 115 de 08/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 08/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 129 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 84, de 27 de março de 2017, do Senhor Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.423, de 27 de março de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 08/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 313 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 292 | Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto. Não foram oferecidas emendas. O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 498 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 841, de 2014-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 53-58 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 841, de 2014-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91982-91985 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2013
- Despacho:
- 06/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 15/07/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/07/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/11/2014 - 21/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/03/2017 - 28/03/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, MULHER, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA, HOMENAGEM, CIDADÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 31/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 29/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 208, de 29/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.423, de 27 de março de 2017 (fl.27).
À COARQ.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 84, de 27 de março de 2017, do Senhor Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.423, de 27 de março de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 129
- 28/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.423 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/03/2017 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Sancionada em 27/03/2017.
- 08/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 115 de 08/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 08/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF nº 116 de 08/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20). - Autógrafo - PLC 122/2013
- 08/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16).
- 07/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 313
- 07/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 07.03.2017.
Discussão, em turno único.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/11/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 292
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/11/2014 a 21/11/2014.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 841, de 2014-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 498
- Publicado no DSF Páginas 53-58
- P.S 841/2014
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste òrgão às 15h40.
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fls. 13, legislação citada no parecer.
- 16/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ana Rita.
- Parecer
- 10/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
- 25/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
- 09/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
- 09/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 9/12/2013.
Aguardando distribuição.
- 06/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 91982-91985
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:53
