Mensagem (SF) n° 123, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Sergipe - PRODETUR NACIONAL/SE".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 123/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Sergipe - PRODETUR NACIONAL/SE".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 09/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 194-200). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o relator, Senador Sérgio Souza, apresenta novo relatório. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o relator, Senador Sérgio Souza, apresenta novo relatório. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1477/2013
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1477, de 2013-CAE, relator Senador Sergio Souza, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado nº 100, de 2013, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/12/2013
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o relator, Senador Sérgio Souza, apresenta novo relatório. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, fa... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93328-93335 | Leitura do Parecer nº 1477, de 2013-CAE, relator Senador Sergio Souza, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado nº 100, de 2013, que apresenta. |
07/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92109-92327 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 547/2013
- Data de Leitura:
- 06/12/2013
- Despacho:
- 06/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DO SERGIPE - PRODETUR NACIONAL/SE".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2013 - Discussão, em turno único
Matéria |
---|
PRS 100/2013 |
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1477, de 2013-CAE, relator Senador Sergio Souza, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado nº 100, de 2013, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 93328-93335
- P.S 1477/2013
- 10/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 10/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o relator, Senador Sérgio Souza, apresenta novo relatório. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, à fl. 201-208, o Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 209-210, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 194-200).
- Relatório Legislativo
- 06/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Sérgio Souza relator da Matéria.
Ao Relator.
- 06/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 92109-92327
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 193 (cento e noventa e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38