Projeto de Resolução do Senado n° 98, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 11/12/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 11/12/2013
- Último estado:
- 01/09/2014 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 98/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1481/2013
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Inter... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 56 | VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 35 DE 2014 ARQUIVADO |
18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96407-96409 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1949, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 58, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.836/2013-2. À SARQ. |
12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93574-93578 | Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1481, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93351 | Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1481, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93311-93318 | Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1481, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE APOIO AO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ - PFORR CEARÁ".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria |
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MSF 118/2013 |
- 05/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 35 DE 2014
ARQUIVADO - Publicado no DSF Páginas 56
- 01/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 35, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 03/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 03/06/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1949, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 58, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.836/2013-2.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 96407-96409
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 15h30.
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 2013.
DOU- 12/12/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 11/12/2013.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.720 de 12/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 256/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 58/13 (fls. 177 a 178).
Remessa do Ofício SF nº 2.725 de 12/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 58/13 (fls. 179) .
Remessa do Ofício SF nº 2.730 de 12/12/13, ao Senhor Governador do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 58/13 (fls. 180 a 182).
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 175 e 176).
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1481, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 93574-93578
- Publicado no DSF Páginas 93351
- Publicado no DSF Páginas 93311-93318
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1481/2013
- 11/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21