Autoria: Senador Alfredo Nascimento

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Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras prestarem as informações que especifica aos seus clientes.


Explicação da Ementa:
Especifica as informações que as instituições financeiras, sociedades de arrendamento mercantil e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são obrigadas a prestar, sempre que solicitado por seus clientes, mediante formulário próprio; estabelece que as referidas informações serão prestadas no prazo máximo de dez dias úteis, a contar da data da solicitação, deverão primar pela clareza e formado que permitam fácil leitura e compreensão; determina que o descumprimento das obrigações previstas na presente Lei sujeita os responsáveis às penalidades previstas na Lei nº 4595/64 – que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
21/09/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/09/2015 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 03/12/2016 às 04:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/12/2013 Texto inicial
( PDF )
11/12/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
23/04/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Matéria devolvida pelo relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
28/10/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com as emendas de nºs 1 a 3 - CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 07 a 12)
03/06/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 3-CMA (fls. 13-14).
06/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório reformulado, pela rejeição do projeto (fls. 15-16).
25/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 524 de 2013, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 15-16). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 17-18, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 115/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19). À SCLSF.
25/08/2015 Votação nominal
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 524 de 2013, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 15-16). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 17-18, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 115/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19). À SCLSF.
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 524 de 2013, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 15-16). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 17-18, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 115/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19). À SCLSF.
Lista de presença da reunião.
25/08/2015 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 524 de 2013, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 15-16). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 17-18, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 115/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19). À SCLSF.
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 524 de 2013, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 15-16). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 17-18, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 115/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19). À SCLSF.
Tabela de votação nominal.
26/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação dos seguintes Pareceres: - nº 638, de 2015 - CMA, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 3 - CMA; - nº 639, de 2015 - CAE, Relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 115/20115, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 638, de 2015
26/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação dos seguintes Pareceres: - nº 638, de 2015 - CMA, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 3 - CMA; - nº 639, de 2015 - CAE, Relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 115/20115, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 639, de 2015

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 343
Encerramento, no dia 3 de setembro, do prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição do recurso, ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprecidado terminativamente pela CAE, a matéria rejeitada vai ao Arquivo.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 348-360
Encaminhado à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 638, de 2015 - CMA, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 3 - CMA;
- nº 639, de 2015 - CAE, Relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 115/20115, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 380
Encaminhado à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 638, de 2015 - CMA, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 3 - CMA;
- nº 639, de 2015 - CAE, Relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 115/20115, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93550-93552
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/12/2013
Indexação:
CRIAÇAO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, INFORMAÇÕES, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, CRIME.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Douglas Cintra (encerrado em 25/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 28/10/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
13/12/2013 - 19/12/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
28/08/2015 - 03/09/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
21/09/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Encerramento, no dia 3 de setembro, do prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição do recurso, ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprecidado terminativamente pela CAE, a matéria rejeitada vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 343
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 18/09/2015 às 16h17
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 15h25
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/08/2015 a 03/09/2015.
26/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 638, de 2015 - CMA, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 3 - CMA;
- nº 639, de 2015 - CAE, Relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 115/20115, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 348-360
Publicado no DSF Páginas 380
Avulso do Parecer (Parecer nº 638, de 2015) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 639, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 21h04
25/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
************* Retificado em 25/08/2015*************
Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CAE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 20h45
25/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 524 de 2013, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 15-16). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 17-18, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 115/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19). À SCLSF.
Anexos (Lista de presença da reunião.) ( PDF )
Anexos (Tabela de votação nominal.) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/08/2015 às 15h13
21/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/08/2015.
06/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório reformulado, pela rejeição do projeto (fls. 15-16).
Relatório ( PDF )
07/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Ao relator.
03/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
03/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 3-CMA (fls. 13-14).
Relatório ( PDF )
08/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.

Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
31/10/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
28/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com as emendas de nºs 1 a 3 - CMA.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 07 a 12)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
23/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
10/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
01/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
25/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
13/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
24/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
23/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
Relatório ( PDF )
12/02/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
Ao gabinete do relator.
20/12/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
13/12/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 13.12.2013
Último dia: 19.12.2013
12/12/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
11/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 93550-93552
Avulso da matéria ( PDF )
11/12/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.