Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Antonio Bulhões (REPUBLICANOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4047/2012
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga, acoplado ao embalado, durante o transporte de materiais nucleares e radioativos no território nacional, ressalvado o transporte exclusivamente no interior das instalações nucleares, desde que atendidos os demais requisitos de segurança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2013
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 15/05/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 01/12/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Elmano Ferrer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 02/12/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que pass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que pass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1135, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e - 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1136, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e - 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013 (Projeto de Lei nº 4.047 de 2012, na origem), do Deputado Antonio Bulhões, que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido na secretaria da comissão, em 30/05/2017 às 18h52, relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013, na forma do substitutivo que apresenta. Anexado ao processado às fls 24 e 25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013 (Projeto de Lei nº 4.047 de 2012, na origem), do Deputado Antonio Bulhões, que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CMA (SUBSTITUTIVO). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 61/2017
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 09/02/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso I, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2013, para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que pass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 9ª Reunião da CMA, realizada em 13/06/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 413-418 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017 - CMA, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CMA (Substitutivo). |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT, CI e CMA. Uma vez que a matéria já está instruída pelas CCT e CI, vai à CMA. |
| 10/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 323 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 61, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 10/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 21 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 61, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 15/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 16 | Encerrou-se no dia 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 195 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e - 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 167-175 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e - 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 17/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 95048-95051 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PLC 127/2013 | Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) | 02/12/2015 | Único | Aprovada - SF-CI - 02/12/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CMA - PLC 127/2013 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 13/06/2017 | Único | Aprovada - SF-CMA - 13/06/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2013
- Despachos:
- 16/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 24/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 15/12/2014 - Redistribuição)
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 02/12/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2015 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/12/2015 - 11/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS MINERIAS, RECURSOS ENERGETICOS, TRANSPORTE, MATERIAL RADIOATIVO, MATERIAL NUCLEAR, OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTOS, APARELHO ELETRONICO, ACOMPANHAMENTO, PERCURSO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/02/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 61/2017, de audiência da CMA.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017 - CMA, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CMA (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 413-418
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CMA.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CMA (SUBSTITUTIVO).
- P.S 5/2017 - CMA
- 09/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 31/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na secretaria da comissão, em 30/05/2017 às 18h52, relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação do Projeto de Lei da
Câmara nº 127 de 2013, na forma do substitutivo que apresenta. Anexado ao processado às fls 24 e 25. - Relatório Legislativo
- 11/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT, CI e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pelas CCT e CI, vai à CMA. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 09/02/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 15h15.
Aguardando designação de relatoria.
- 09/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 61, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Publicado no DSF Páginas 21
- Publicado no DSF Páginas 323
- 08/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 09.02.2017.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16
- 14/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/12/2015 a 11/12/2015.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e
- 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) - Publicado no DSF Páginas 195
- Publicado no DSF Páginas 167-175
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 02/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCT e CI.
- 02/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF.
- 02/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.14-18).
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 01/12/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Elmano Ferrer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2015.
- 12/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Elmano Férrer, para relatar a matéria.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 15/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator.
- 05/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para relatar a matéria.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/06/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/06/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À CI. - Parecer
- 29/05/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
- 15/05/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
- 24/04/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
- 17/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
- 17/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/12/2013.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 95048-95051
- Avulso inicial da matéria
- 13/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:42
