Autoria: Deputado Carlos Bezerra

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.


Explicação da Ementa:
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação (de 25 para 40 anos) e, acrescentando parágrafo único, estabelecer que metade dos percentuais investidos (20% no Centro Oeste e 50% no Nordeste, preferencialmente no semiárido) seja destinada a projetos que beneficiem agricultores familiares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
EMC-000089 de 2015
Último local:
06/10/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/12/2013 Texto inicial
( PDF )
17/12/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/04/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 17h25 o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
20/05/2015 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
20/05/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(*) Republicado em 20/05/2015. Lista de presença
20/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 201 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
07/07/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF/88 x PEC 78/2013
04/08/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
(*) Republicado em 04/08/2015. CF/88 x PEC 78/2013
04/08/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da PEC nº 78, de 2013, em primeiro turno
18/08/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2015 Publicado no DCN Páginas 4
11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 89/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
16/09/2015 Publicado no DCN Páginas 6-8
11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 89/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
19/08/2015 Publicado no DSF Páginas 154-164
Anunciada a votação da matéria, em segundo turno, usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Lúcia Vânia, Gladson Cameli, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Hélio José, Walter Pinheiro, José Agripino, Elmano Férrer, Waldemir Moka e Antonio Carlos Valadares.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67; tendo o Senador Romero Jucá declarado, da Tribuna, seu voto favorável.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convocará sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional.
12/08/2015 Publicado no DSF Páginas 152
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
07/08/2015 Publicado no DSF Páginas 267
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 414
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na 1ª Sessão de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 142-152
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Eunício Oliveira, Humberto Costa, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Benedito de Lira, Blairo Maggi, José Pimentel, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, Omar Aziz, José Agripino, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunho Lima, Wellington Fagundes, Lídice da Mata e Garibaldi Alves Filho.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
10/07/2015 Publicado no DSF Páginas 214
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará oportunamente da Ordem do Dia, para votação, em primeiro turno.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 679
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 248
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 242
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 302
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da
discussão.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 171-177
Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96413-96418
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
17/12/2013
Número(s) na Câmara:
CD PEC 368/2009 (origem)
Norma jurídica gerada:
EMC-000089 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESIGUALDADE REGIONAL, AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, ACRESCIMO, PRAZO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, IRRIGAÇÃO, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL. PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Walter Pinheiro (encerrado em 20/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Votação Nominal
04/08/2015 Dá nova redação ao art. 42 do ADCT, ampliando o prazo em que a União deverá destinar as Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Votação nominal da PEC nº 78, de 2013, em primeiro turno
18/08/2015 Votação nominal da PEC nº 78, de 2013, em segundo turno.
Votação Nominal
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/08/2015 - Votação, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno. Sim: 66; Não: 0; Abst.: 0; Total: 66. A matéria vai à promulgação.)
Em 13/08/2015 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 06/08/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
Em 06/08/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 05/08/2015 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 04/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovada em primeiro turno. Sim: 66; Não: 00; Abst.: 00; Total: 66.)
Em 16/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 08/07/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 07/07/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/07/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/07/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 01/07/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
06/10/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 414, de 24/09/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fls. 29 e 30).
Anexado o Ofício CN n.º 415, de 24/09/15, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fl. 31).
Anexada a Mensagem CN n.º 71, de 24/09/15, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fl. 32).
Anexado o Ofício CN n.º 416, de 24/09/15, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fl. 33).
Anexado o Memorando CN n.º 4, de 24/09/15, ao Coordenador da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fls. 34).
Processado ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 01/10/2015 às 11h22
16/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000089 DE 2015.
DOU- 16/09/2015 PÁG. 00001.
DSF - 16/09/2015 pág. 00008.
Promulgada em 15/09/2015.
15/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 89/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Publicado no DCN Páginas 4
Publicado no DCN Páginas 6-8
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 15/09/2015 às 18h40
15/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 15h19
10/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 15/09/2015 às 12h29
18/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a votação da matéria, em segundo turno, usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Lúcia Vânia, Gladson Cameli, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Hélio José, Walter Pinheiro, José Agripino, Elmano Férrer, Waldemir Moka e Antonio Carlos Valadares.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67; tendo o Senador Romero Jucá declarado, da Tribuna, seu voto favorável.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convocará sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional.
Publicado no DSF Páginas 154-164
Votações nominais:
18/08/2015 Votação nominal da PEC nº 78, de 2013, em segundo turno.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 19/08/2015 às 8h05
12/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.8.2015.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/08/2015 às 19h41
11/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 152
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/08/2015 às 9h32
06/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão de 11.8.2015.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/08/2015 às 20h25
06/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 267
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/08/2015 às 19h42
06/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão de 6.8.2015.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/08/2015 às 14h16
05/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na 1ª Sessão de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 414
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/08/2015 às 8h36
05/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/08/2015 às 21h00
04/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Eunício Oliveira, Humberto Costa, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Benedito de Lira, Blairo Maggi, José Pimentel, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, Omar Aziz, José Agripino, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunho Lima, Wellington Fagundes, Lídice da Mata e Garibaldi Alves Filho.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 142-152
Votações nominais:
04/08/2015 Dá nova redação ao art. 42 do ADCT, ampliando o prazo em que a União deverá destinar as Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/08/2015 às 8h58
09/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.07.15.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/08/2015 às 19h58
09/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará oportunamente da Ordem do Dia, para votação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 214
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/07/2015 às 17h40
09/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 09.07.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/07/2015 às 17h24
08/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 679
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/07/2015 às 8h22
07/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 08.07.2015.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/07/2015 às 21h48
07/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 248
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 21h24
02/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.07.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/07/2015 às 20h13
02/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 242
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/07/2015 às 17h26
01/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 17h07
01/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da
discussão.
Publicado no DSF Páginas 302
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/07/2015 às 21h56
30/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 1º.07.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/07/2015 às 21h50
21/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Publicado no DSF Páginas 171-177
Avulso do Parecer P.S-201/2015 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 8h49
20/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando Leitura de Parecer CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/05/2015 às 21h33
20/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de presença) ( DOC | PDF )
Anexos ((*) Republicado em 20/05/2015. Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Lista de presença) ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/05/2015 às 17h55
15/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
08/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
30/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
29/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h25 o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
08/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 24 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 96413-96418
Avulso da matéria ( PDF )
17/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
17/12/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.