Aviso n° 111, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n° 3660/2013, proferido pela Corte do Tribunal de Contas da União nos autos do Processo n° TC 044.053/2012-6, referente à solicitação de acompanhamento, pelo Congresso Nacional, da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento (CAF), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 56/2012, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento parcial do "Programa Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/03/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 111/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/12/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 3660/2013, proferido pela Corte do Tribunal de Contas da União nos autos do Processo n° TC 044.053/2012-6, referente à solicitação de acompanhamento, pelo Congresso Nacional, da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento (CAF), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução 56/2012, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento parcial do "Programa Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro".
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 73-77 | A Presidência recebeu o Ofício nº 3, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso. Ao Arquivo. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97805 | (Continuação da Sessão Extraordinária iniciada às 9:30) A Presidência comunica o recebimento do presente Aviso no qual o TCU encaminha cópia do Acórdão nº 3.660/2013-TCU, referente ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução nº 56/2012, do Senado Federal. (TC 044.053/2012-6) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1686/2013
- Data de Leitura:
- 19/12/2013
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- AVS 00111 2013 (01686 2013, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO AROLDO CEDRAZ. (PROCESSO TC 044.053/2012-6; GRUPO: I CLASSE: II - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; INTERESSADO: SENADO FEDERAL; UNIDADE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE OBRAS COMPLEMENTARES DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”. CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
- 17/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 3, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 73-77
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do conhecimento e arquivamento do respectivo processado.
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:45h.
- 07/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 15-25 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 11/2/2014, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 111/2013 (nº 1686, na origem), de 10 de dezembro de 2013. Anexada à fl. 26 cópia do Ofício nº 1/2014-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 27 o OF. 3/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 19/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da Sessão Extraordinária iniciada às 9:30)
A Presidência comunica o recebimento do presente Aviso no qual o TCU encaminha cópia do Acórdão nº 3.660/2013-TCU, referente ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução nº 56/2012, do Senado Federal. (TC 044.053/2012-6) - Publicado no DSF Páginas 97805
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 17/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (catorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30